Auxílio emergencial pago indevidamente: 177 mil famílias devem devolver R$ 478 milhões, diz governo Por Carolina Costa
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O governo federal iniciou a cobrança de R$ 478,8 milhões pagos indevidamente a 177,4 mil famílias durante o Auxílio Emergencial, benefício criado para apoiar a população na pandemia de Covid-19. As notificações, enviadas desde março de 2025 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), atingem pessoas que descumpriram critérios de elegibilidade. A devolução pode ser feita via sistema Vejae, com opções como PIX e boleto. Famílias em vulnerabilidade, como beneficiárias do Bolsa Família, estão isentas.
- Inconsistências incluem renda acima do permitido e vínculo formal de trabalho.
- O prazo para pagamento é de 60 dias, com parcelamento em até 60 vezes.
- Não quitar pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União.
Motivos da cobrança
O processo de cobrança foca em casos onde houve irregularidades nos cadastros do Auxílio Emergencial. Critérios como renda familiar superior ao limite, recebimento de outros benefícios ou vínculo empregatício formal justificam a devolução.
O MDS priorizou notificações de valores mais altos ou de pessoas com maior capacidade de pagamento. A ação segue o Decreto nº 10.990/2022, que regulamenta a recuperação de recursos.
Isenções para vulneráveis
Famílias em situação de vulnerabilidade não precisam devolver os valores. Beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único ou com renda per capita de até dois salários mínimos estão isentos.
O limite de R$ 1,8 mil recebidos também garante isenção. O governo busca equilibrar a recuperação de recursos com a proteção social.
Pessoas notificadas podem contestar a cobrança por meio de recurso na plataforma Vejae. O sistema permite verificar detalhes do débito e apresentar defesa.
Como realizar a devolução
A quitação deve ser feita pelo sistema Vejae, integrado ao PagTesouro. As opções incluem PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU), com parcelamento em até 60 vezes e parcela mínima de R$ 50.
O prazo para pagamento é de 60 dias após a notificação. Não quitar o valor pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União e negativação em órgãos de crédito.
A plataforma Vejae é acessível e permite acompanhar o processo. O MDS orienta que todos os notificados verifiquem sua situação para evitar penalidades.
Estados mais afetados
Os estados com maior número de notificações são São Paulo, com 55,2 mil famílias, Minas Gerais, com 21,1 mil, Rio de Janeiro e Paraná, ambos com 13,2 mil. A distribuição reflete a quantidade de beneficiários do auxílio em cada região.
A cobrança é maior em estados com maior população e maior volume de pagamentos durante a pandemia. O MDS segue monitorando os casos para garantir a recuperação dos valores.
Impacto da fiscalização
A fiscalização do Auxílio Emergencial identificou irregularidades em 177,4 mil cadastros, totalizando R$ 478,8 milhões a serem devolvidos. O governo utiliza cruzamento de dados para detectar inconsistências, como vínculos empregatícios não declarados ou rendas incompatíveis.
Medidas para evitar fraudes
O MDS reforçou a integração de sistemas para evitar novos pagamentos indevidos. A plataforma Vejae e o aplicativo Notifica são ferramentas centrais no processo de comunicação com os cidadãos.
