Aprovação no Senado de isenção IR para rendas até R$ 5 mil beneficia 15 milhões

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para rendas mensais de até R$ 5 mil, medida que beneficia cerca de 10 milhões de trabalhadores adicionais a partir de 2026. O texto, apresentado pelo governo federal, agora tramita no Senado, onde a votação pode ocorrer até novembro deste ano. Essa mudança corrige parte da defasagem na tabela do IR, congelada desde 1996, e visa equilibrar a carga tributária entre faixas de renda. O Ministério da Fazenda calcula que o impacto total alcançará 15 milhões de brasileiros isentos do tributo.

Atualmente, a isenção abrange quem ganha até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.036. Com a reforma, rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terão redução progressiva no imposto, enquanto valores acima de R$ 7.351 mantêm as alíquotas existentes de 7,5% a 27,5%. Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026, o projeto institui uma tributação mínima de até 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 600 mil anuais, afetando cerca de 140 mil contribuintes de alta renda.

O Dieese projeta que a medida liberará R$ 27 bilhões anuais na economia, fortalecendo o consumo em um cenário de crescimento do PIB projetado em 2,16% para 2025. Especialistas destacam que o foco na progressividade tributária pode mitigar desigualdades, mas depende de aprovação rápida para valer no ano-calendário de 2026.

Detalhes da nova tabela de isenção

O projeto altera a estrutura do IRPF para incluir deduções automáticas e simplificadas. Rendimentos até R$ 5 mil ficam livres de retenção na fonte, o que representa um ganho médio de R$ 4 mil anuais por trabalhador afetado.

• Isenção total: até R$ 5.000 mensais (R$ 60.000 anuais).
• Redução parcial: de R$ 5.001 a R$ 7.350, com alíquota decrescente.
• Manutenção atual: acima de R$ 7.351, com faixas de 7,5% a 27,5%.

Essa configuração beneficia 65% dos declarantes, segundo dados da Receita Federal, priorizando classes média e baixa.

A implementação ocorre via ajuste na declaração de 2027, com efeitos retroativos a rendimentos de 2026. O governo garante neutralidade fiscal ao redirecionar sobras de R$ 12,7 bilhões para reduzir a alíquota da CBS, instituída na reforma tributária de 2023.

Mecanismos de compensação fiscal

A tributação sobre altas rendas aplica alíquota progressiva de até 10% em dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Essa regra atinge 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam média de 2,54% de IR.

Proventos apurados até dezembro de 2025 escapam da nova cobrança, mesmo distribuídos até 2028. Para evitar dupla tributação, valores retidos na fonte são compensáveis na declaração anual.

O texto inclui redutor para cargas totais acima de 34%, somando IRPJ, CSLL e IRPF. Essa medida protege empresas de sobrecarga, especialmente em setores como agronegócio e imobiliário.

Lucros enviados ao exterior enfrentam retenção similar, fortalecendo a arrecadação sem desestimular investimentos. O impacto esperado cobre integralmente a renúncia, com folga para estados e municípios via fundo de compensação.

Efeitos no consumo e atividade econômica

O aumento da renda disponível impulsiona o comércio varejista, com projeção de alta de 1,5% nas vendas em 2026. Setores como bens duráveis e serviços essenciais registram maior dinamismo, segundo análise do Dieese.

Essa injeção de R$ 27 bilhões contrabalança a desaceleração, com PIB em 1,8% para 2026. A medida eleva o poder de compra de famílias de baixa renda, que destinam 70% dos ganhos extras a consumo imediato.

Empresas de médio porte preveem expansão de estoques para atender demanda adicional. O varejo online, por exemplo, calcula crescimento de 8% em transações, beneficiado pela maior circulação de recursos.

A reforma alinha-se à transição tributária, onde a CBS substitui tributos federais a partir de 2027. Essa integração evita distorções setoriais, promovendo equilíbrio entre consumo e investimentos.

Avaliações de entidades sobre a progressividade

A Unafisco Nacional reconhece alívio para rendas até R$ 7.350, mas aponta persistência de defasagem acima de R$ 8 mil. Profissionais de nível superior enfrentam tabela congelada, com perda acumulada de 170% pela inflação.

O advogado Erlan Valverde, do IW Melcheds Advogados, aprova o foco na base da pirâmide. No entanto, critica a ausência de correção integral para faixas intermediárias, que representam 30% dos pagadores.

Especialistas em Direito Tributário defendem que a medida corrige regressividade histórica. A alíquota mínima para super-ricos eleva a efetiva de 2,54% para 9%, aproximando o Brasil de padrões internacionais.

Auditores fiscais enfatizam a necessidade de monitoramento para evitar evasão. A Receita Federal planeja sistemas digitais para rastrear dividendos, garantindo conformidade desde 2026.

Limitações na correção da tabela atual

A defasagem da tabela do IR acumula mais de 150% desde 1996, penalizando faixas entre R$ 3 mil e R$ 9 mil. Essa distorção afeta supervisores e técnicos, que arcam com alíquotas desatualizadas.

O projeto prioriza isenção baixa, mas adia ajustes para rendas médias. Entidades calculam que uma correção plena liberaria R$ 40 bilhões adicionais, ampliando o impacto econômico.

Governos anteriores mantiveram o congelamento, atravessando gestões diversas. A reforma atual representa passo inicial, com potencial para expansões em 2027 via nova legislação.

Auditores propõem indexação anual à inflação para faixas intermediárias. Essa inclusão evitaria judicializações, comuns em anos de alta nos preços.

Cronologia da tramitação legislativa

O PL 1.087/2025 foi apresentado em junho de 2025 pelo Executivo. A Comissão Especial da Câmara aprovou em julho, com relatório de Arthur Lira.

O plenário da Câmara votou em 1º de outubro, por 493 a 0. O texto chegou ao Senado em 2 de outubro, com análise na CAE prevista para esta semana.

Líderes preveem aprovação no plenário até 15 de novembro. Sancionado até dezembro, vale para rendimentos de 2026, declarados em 2027.

A urgência decorre da reforma tributária, que inicia transição em 2026. Atrasos podem adiar benefícios para 2027.