CNH mais barata: governo estima economia, mas autoescolas criticam medida

O governo federal anunciou, em 10 de outubro de 2025, a aprovação de um projeto que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, liderada pelo Ministério dos Transportes e apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa reduzir em até 80% os custos do processo de habilitação, que hoje ultrapassam R$ 4,4 mil em alguns estados. A proposta abriu uma consulta pública, que receberá sugestões até 2 de novembro, para ajustar as novas regras. A iniciativa, segundo o governo, busca promover justiça social e combater a exclusão de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação devido aos altos custos.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) destaca que o preço elevado da CNH compromete o orçamento de muitos brasileiros. Com base na renda per capita, o processo pode exigir até 8,66 meses de trabalho no Acre, onde o custo médio é de R$ 3,3 mil. No Rio Grande do Sul, o valor mais alto do país, chega a R$ 4,4 mil. A medida propõe simplificar etapas, como a dispensa de aulas práticas obrigatórias.

• Custos atuais da CNH: variam de R$ 1,35 mil (Alagoas) a R$ 4,4 mil (Rio Grande do Sul).
• Impacto financeiro: brasileiros podem comprometer até 30% da renda mensal, limite considerado saudável pela Febraban.
• Consulta pública: aberta até 2 de novembro para receber sugestões sobre as novas regras.

Setor critica proposta

O fim da obrigatoriedade das autoescolas gerou forte reação da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto). Representantes do setor estimam que a medida pode causar 170 mil demissões e o fechamento de 15 mil empresas. Ygor Mendonça, presidente da Feneauto, classificou a proposta como um risco à educação no trânsito, alegando que o governo avançou sem diálogo suficiente com a categoria.

Custos por estado

No Acre, onde a renda per capita é de R$ 1,27 mil, o custo médio da CNH (R$ 3,3 mil) exige mais de oito meses de economia. Em São Paulo, o processo é mais acessível, com custo médio de R$ 1,43 mil e 1,79 mês de trabalho. No Rio de Janeiro, o valor de R$ 2,1 mil representa 2,9 meses de poupança. A variação reflete diferenças regionais na renda e nos preços cobrados pelas autoescolas.

Reações do setor e próximos passos

A Feneauto cobra maior diálogo com o governo e alerta para impactos econômicos no setor. O Ministério dos Transportes defende que a desburocratização ampliará o acesso à CNH. A consulta pública será decisiva para definir ajustes na proposta.

Impacto financeiro para o cidadão

A Senatran aponta que o custo da CNH compromete até 30% da renda mensal, limite considerado saudável pela Febraban. No Rio Grande do Sul, o valor médio de R$ 4,4 mil é o mais alto do país, enquanto Alagoas tem o menor, com R$ 1,35 mil. A proposta do governo busca reduzir esses valores, permitindo que mais brasileiros obtenham a habilitação sem comprometer o orçamento doméstico. A medida também responde ao dado alarmante de que 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH, muitas vezes por falta de recursos financeiros.

Consulta pública em andamento

Até 2 de novembro, a consulta pública receberá contribuições para ajustar a proposta, que inclui mudanças na prova prática e dispensa de aulas prévias de direção. O governo espera que a iniciativa promova inclusão social, mas enfrenta resistência de autoescolas, que temem prejuízos econômicos e queda na qualidade da formação de condutores.