Governo federal detalha processo para CNH sem obrigatoriedade de autoescola em minuta do Contran

O Ministério dos Transportes colocou em consulta pública uma minuta de resolução do Contran que altera o processo para emissão da Carteira Nacional de Habilitação. A proposta elimina a exigência de centros de formação de condutores, conhecidos como autoescolas, para categorias A e B. O objetivo consiste em reduzir custos e burocracia, com expectativa de corte de até 80% nos gastos totais, que hoje giram em torno de R$ 3.200 por candidato.

A iniciativa recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião no Palácio do Planalto. O texto ficará aberto para contribuições na plataforma Participa + Brasil por 30 dias, até novembro. Especialistas destacam que os exames teórico e prático permanecem obrigatórios para garantir a capacitação.

Atualmente, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação devido aos altos valores. A minuta prevê opções digitais gratuitas para o curso teórico, acessíveis via site da Senatran ou app Carteira Digital de Trânsito.

Etapas iniciais do processo simplificado

O candidato inicia o procedimento no site da Senatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A abertura do processo ocorre de forma online ou presencial nos Detrans.

Exames médicos e psicológicos seguem como primeira etapa obrigatória, com validade de até um ano. Esses atendimentos podem ser realizados em clínicas credenciadas pelos órgãos estaduais de trânsito.

Opções para o curso teórico

A formação teórica deixa de ser exclusiva das autoescolas. O governo oferece plataforma gratuita com conteúdo em formato EAD, sem necessidade de aulas síncronas.

Outras alternativas incluem cursos em entidades credenciadas ou escolas públicas de trânsito. A carga horária mínima de 45 horas é dispensada, mas o candidato deve comprovar estudo por meio de avaliação.

• Plataforma Senatran: acesso via gov.br, com vídeos e testes simulados.
• Cursos EAD pagos: oferecidos por empresas autorizadas, com certificação digital.
• Opção presencial: mantida em CFCs para quem preferir interação direta.

A prova teórica, com 30 questões de múltipla escolha, exige acerto mínimo de 70%. Ela pode ser aplicada remotamente, com monitoramento eletrônico.

Flexibilização nas aulas práticas

Após aprovação no exame teórico, o agendamento da prova prática dispensa aulas prévias obrigatórias. O candidato escolhe entre instrutores autônomos credenciados ou centros de formação.

Instrutores independentes devem ser registrados nos Detrans, com supervisão da Senatran. Plataformas digitais conectarão candidatos a profissionais, facilitando agendamentos e pagamentos.

O veículo para a prova pode ser próprio ou fornecido pelo órgão, desde que atenda normas de segurança. Sem pedal duplo de freio em alguns casos, o foco recai na avaliação de habilidades reais.

Detalhes da prova prática e emissão

A avaliação prática ocorre em vias públicas, com manobras básicas e direção urbana. O examinador pontua erros em uma escala que permite reprovação por falhas graves.

Aprovados recebem Permissão para Dirigir por um ano, convertível em CNH definitiva. Durante esse período, restrições como proibição de dirigir profissionalmente se aplicam.

Para categorias C, D e E, as mudanças virão em etapa posterior, com foco em formação profissional. Entidades como Feneauto alertam para impactos em 300 mil empregos no setor.

Cronologia da proposta aprovada

O projeto surgiu em julho, com anúncio do ministro Renan Filho. Em agosto, discussões internas ajustaram detalhes técnicos.

No início de outubro, Lula autorizou a consulta pública, publicada no Diário Oficial da União. Até o momento, mais de 16 mil sugestões foram registradas.

O Contran analisará contribuições em novembro, com resolução final prevista para dezembro. Implementação nacional segue em 2026, com adaptação gradual nos estados.

A medida inspira modelos de países como Estados Unidos e Canadá, onde a autonomia no aprendizado predomina. No Brasil, o foco permanece na aprovação em provas para elevar a segurança viária.

Reações do setor automotivo

Representantes de autoescolas contestam a estimativa de custos, apontando média de R$ 1.350 para cursos. Eles defendem a estrutura atual por padronizar a formação.

Por outro lado, associações de Detrans apoiam a modernização, desde que com fiscalização rigorosa. A Senatran planeja relatórios periódicos para monitorar resultados.

Benefícios projetados para condutores

A redução de custos beneficia especialmente regiões remotas, onde autoescolas são escassas. Plataformas online democratizam o acesso a conteúdos atualizados sobre o Código de Trânsito.

Candidatos com experiência prévia, como familiares que dirigem informalmente, ganham via simplificada. No entanto, todos enfrentam a mesma avaliação para validar competências.