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Não renovar licenciamento veicular gera R$ 293,47 em multa e 7 pontos na CNH

Detran Multas CNH
Foto: Detran Multas CNH - Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Motoristas brasileiros precisam atualizar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) para evitar penalidades em 2025. A falta de renovação configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, acúmulo de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e risco de apreensão do automóvel. Essa obrigatoriedade visa garantir a quitação de débitos como IPVA e seguro obrigatório, conforme normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Fiscalizações em rodovias e vias urbanas intensificam a cobrança desses documentos.

  • Multa aplicada: R$ 293,47 para CRLV vencido.
  • Pontos na CNH: 7 pontos acumulados.
  • Medida adicional: Retenção do veículo até regularização.

A tecnologia digital facilita o acesso ao CRLV, reduzindo esquecimentos. Aplicativos oficiais do Denatran enviam alertas automáticos sobre prazos de renovação, promovendo conformidade sem deslocamentos desnecessários.

Penalidades por irregularidades no CRLV

Dirigir sem o CRLV atualizado expõe o condutor a sanções imediatas durante abordagens policiais. A infração de porte de documento vencido equipara-se a gravíssima, com aplicação direta da multa no local da fiscalização.

Remoção do veículo para o pátio do Detran ocorre em casos persistentes, gerando custos extras com guincho e diárias de armazenamento. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro registram milhares de remoções anuais por esse motivo, segundo dados do CTB.

Não portar o CRLV, mesmo válido, resulta em infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. Essa distinção reforça a necessidade de verificação constante dos prazos.

Benefícios da versão digital do documento

O CRLV digital, disponível desde 2018, tem validade igual à física e pode ser acessado via aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Motoristas evitam multas ao exibir o documento no celular durante blitze, desde que o dispositivo esteja carregado.

Essa modalidade integra pagamentos online de taxas, agilizando o processo de renovação. Em 2024, mais de 50 milhões de veículos optaram pela versão eletrônica, facilitando o cumprimento das normas em todo o país.

A integração com sistemas de fiscalização permite verificação em tempo real, aumentando a eficiência das operações de trânsito. Condutores relatam menor incidência de penalidades graças aos lembretes push no app.

Infração de trânsito, multas
Infração de trânsito, multas – Foto: ozgurcankaya/ Istockphoto.com

Procedimentos para transferência de propriedade

Adquirir um veículo exige a transferência de propriedade em até 30 dias após a compra, sob pena de multas e bloqueios administrativos. O processo envolve vistoria no Detran e pagamento de taxas específicas, formalizando o novo proprietário.

Descumprir o prazo transfere débitos anteriores ao comprador, como multas antigas e IPVA pendente. Essa irregularidade impede a emissão de novo CRLV e complica negociações futuras, como venda ou seguro.

Documentos necessários incluem DUT preenchido, comprovante de residência e laudo de vistoria. Realizar o procedimento online em portais estaduais acelera a aprovação, evitando acúmulo de penalidades.

Para uma transferência isenta de problemas, o vendedor deve quitar todos os débitos antes da venda. Compradores devem inspecionar o histórico do veículo no site do Denatran para confirmar regularidade.

Orientações para renovação anual do licenciamento

O licenciamento veicular renova-se anualmente, com prazos variando por estado e final de placa. Pagamento antecipado em alguns locais, como Minas Gerais, oferece descontos de até 3% no valor total.

Verificar pendências no portal do Detran evita surpresas durante o vencimento. O custo médio do licenciamento gira em torno de R$ 150, incluindo taxa de emissão do CRLV.

Após pagamento, o documento emite-se em até 5 dias úteis, com opção de impressão ou uso digital. Manter o calendário em dia previne interrupções no uso do veículo.