Sem horário de verão em 2025, governo garante energia estável

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira, 14 de outubro de 2025, que o Brasil não adotará o horário de verão neste ano devido à segurança energética garantida. A declaração ocorreu durante entrevista ao programa Bom Dia Ministro, da EBC, em Brasília, e reforça a suspensão da medida desde 2019. No mesmo contexto, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de setembro, um projeto de lei que proíbe a prática em todo o território nacional. O texto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.
A decisão do governo baseia-se em avaliações mensais do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que indicam estabilidade no fornecimento. Silveira destacou o planejamento hídrico e o avanço de energias renováveis como fatores decisivos. O projeto de lei, relatado por Otto Alencar Filho (PSD-BA), unifica dez propostas e permite exceções apenas em crises energéticas graves.
- Estabilidade hidrelétrica: Reservatórios em níveis adequados.
- Avanço renovável: Crescimento de solar e eólica.
- Impacto econômico: Economia de energia considerada neutra.
Declaração ministerial detalhada
Alexandre Silveira enfatizou que o país alcançou segurança completa para 2025, graças a chuvas recentes e investimentos em térmicas. Ele mencionou o leilão de baterias previsto para este ano, que armazenará energia solar até o fim do dia.
A fala veio após um apagão nacional na madrugada de 14 de outubro, causado por incêndio em subestação no Paraná, afetando nove estados. O ministro esclareceu que o incidente não compromete o sistema geral.
Avanços na Comissão de Minas e Energia
A aprovação do substitutivo ao PL 397/07 ocorreu por unanimidade na comissão. O texto altera o Decreto 2.784/13 e o Decreto-Lei 4.295/42, que permitiam ajustes sazonais para otimizar energia.
Otto Alencar Filho argumentou que a proibição atende a estudos de 2017, que apontam benefícios mínimos na redução de demanda. A medida prioriza a saúde pública, evitando distúrbios no sono.
A tramitação em caráter conclusivo agiliza o processo, dispensando plenário se não houver recursos. A votação na CCJ está prevista para novembro.
O projeto inclui nove apensados, apresentados desde 2007, consolidando o debate legislativo.

Argumentos contra a medida
Estudos do Ministério de Minas e Energia indicam que o horário de verão gera economia próxima à neutralidade para consumidores. A redução na demanda máxima é de apenas 0,5% em picos.
Relatores destacam riscos cardiovasculares e fadiga associados à mudança de rotina. Deslocamentos no escuro aumentam preocupações com segurança em áreas urbanas.
A Comissão de Saúde, que aprovou o texto em julho, focou em impactos hormonais e no ritmo biológico da população.
Exceções em cenários críticos
O substitutivo permite retomada do horário de verão em casos de escassez comprovada, como secas prolongadas. Essa cláusula equilibra proibição com flexibilidade energética.
Silveira reforçou que o governo monitora reservatórios mensalmente e só implementaria a medida se necessário. O planejamento inclui expansão de eólica e solar para mitigar intermitências.
A exceção visa evitar retrocessos em emergências, mantendo o foco em eficiência sem alterações rotineiras.
Tramitação para o Senado
Após a CCJ, o projeto segue diretamente para o Senado Federal se aprovado nas comissões. A expectativa é de conclusão em 2025, com sanção presidencial.
Acompanhe o andamento no portal da Câmara, onde detalhes dos apensados estão disponíveis. O texto completo do substitutivo pode ser consultado online.
Deputados como Jorge Solla (PT-BA) divergiram inicialmente, defendendo atribuição executiva, mas o consenso prevaleceu.
Benefícios para rotinas diárias
A proibição uniformiza fusos em todo o país, simplificando agendas comerciais e escolares. Setores como transporte e varejo evitam ajustes anuais em sistemas.
O fim da medida reduz custos operacionais em indústrias, sem perda significativa de produtividade. Populações em latitudes variadas ganham previsibilidade.






