FGTS altera regras e restringe saques antecipados do aniversário a R$ 500 por parcela em 1º de novembro

O Conselho Curador do FGTS aprovou, em Brasília, ajustes nas regras de antecipação do saque-aniversário, modalidade que permite retiradas anuais no mês de aniversário. As mudanças entram em vigor em 1º de novembro de 2025 e estabelecem teto de R$ 500 por parcela, com mínimo de R$ 100. A medida visa preservar a sustentabilidade do fundo e direcionar mais recursos aos trabalhadores, após operações que somaram R$ 236 bilhões entre 2020 e 2025. Dos 42 milhões de contas ativas, 21,5 milhões aderiram à opção, e 70% delas realizaram antecipações.
A aprovação ocorreu em 7 de outubro de 2025, por unanimidade entre representantes de trabalhadores, empregadores e governo. O Ministério do Trabalho e Emprego estima que as restrições evitem a transferência de R$ 84,6 bilhões para instituições financeiras até 2030. Trabalhadores que optarem pela modalidade após novembro enfrentarão carência de 90 dias para a primeira antecipação.
Limites iniciais para antecipações
As novas condições aplicam-se a contratos firmados após 1º de novembro. No primeiro ano de transição, permite-se até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500. Essa limitação substitui a ausência anterior de tetos, quando bancos definiam prazos que chegavam a 30 anos.
Após os 12 meses iniciais, o número cai para três parcelas anuais. A Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, adequará sistemas até a data de vigência. Operações simultâneas deixam de ser permitidas, com apenas uma contratação por ano.
Funcionamento da modalidade saque-aniversário
O saque-aniversário permite retirada anual de percentual do saldo, calculado por alíquota de 5% a 50% mais parcela fixa. O valor varia conforme o montante na conta, acessível via aplicativo FGTS ou agências. A adesão é voluntária e irreversível por dois anos, exceto em casos de reversão após quitação de dívidas.
Quem escolhe essa opção perde o direito ao saque-rescisão integral em demissões sem justa causa. O saldo fica bloqueado como garantia de empréstimos antecipados. Em 2025, 13 milhões de contas registram R$ 6,5 bilhões retidos por esse motivo.
- Percentual de saque: 5% para saldos até R$ 500; até 50% para acima de R$ 20 mil.
- Parcela adicional: fixa de R$ 50 a R$ 2.500, conforme faixa.
- Período de saque: do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último do segundo mês seguinte.
- Adesão: gratuita pelo app FGTS, com processamento em até cinco dias úteis.
Impacto nas operações bancárias
Instituições financeiras agora retêm no máximo 30% do valor antecipado para quitação de juros. Anteriormente, essa proporção chegava a 70%, direcionando recursos ao sistema bancário. A Caixa processa 662 mil financiamentos habitacionais anuais com FGTS, área que ganha prioridade com as mudanças.
Bancos devem aguardar 90 dias após a adesão para autorizar créditos. Essa carência impede contratações imediatas, que representavam 26% das operações. O foco recai em proteger o fundo como poupança e investimento em infraestrutura.
O Ministério do Trabalho destaca que as regras fortalecem o FGTS para habitação e saneamento. Relatos indicam uso de valores pequenos em apostas online, o que motivou revisões. Trabalhadores com contas inativas somam 29 milhões optantes, ampliando o alcance das restrições.
Comparação com regras anteriores
Antes de novembro, não havia limite de valor por parcela ou número de operações. Bancos ofereciam até dez antecipações na Caixa, com médias de oito por contrato. Juros incidiam sobre prazos longos, reduzindo o rendimento efetivo ao trabalhador.
As novas diretrizes padronizam condições em todo o sistema financeiro. O teto de R$ 500 por parcela aplica-se a todos os optantes ativos. Quem já possui contratos em andamento segue as antigas regras até o vencimento.
- Sem limite anterior: prazos até 2056 em alguns casos.
- Nova distribuição: 70% para o trabalhador, 30% para bancos.
- Economia projetada: R$ 86 bilhões retidos nas contas até 2030.
- Carência: 90 dias mínimos para novos aderentes.
Procedimentos para adesão e saque
A Caixa Econômica Federal gerencia todas as solicitações digitais ou presenciais. Optantes nascidos em outubro de 2025 acessam valores de 1º de outubro a 31 de dezembro. Para novembro, o período inicia em 1º de novembro e estende-se até 31 de janeiro de 2026.
Trabalhadores devem cadastrar contas bancárias no app para depósitos automáticos. A modalidade complementa saques por demissão, aposentadoria ou compra de imóvel. Em 2025, uma medida provisória liberou R$ 12 bilhões para 12,2 milhões de demitidos optantes.
O app FGTS registra 85% dos cadastros bancários, facilitando pagamentos. Agências atendem casos sem acesso digital. A Caixa atualiza calendários mensais no site oficial.
Calendário de saques em 2025
O cronograma segue o mês de nascimento, com janelas de três meses para retiradas. Nascidos em janeiro sacam de 1º de janeiro a 31 de março. Para fevereiro, o prazo vai até 30 de abril, e assim sucessivamente.
Essa estrutura garante acesso escalonado, evitando sobrecarga nos sistemas. O valor disponível atualiza-se anualmente com base no saldo corrigido. Trabalhadores podem simular projeções no portal da Caixa.
- Janeiro: 1º/1 a 31/3.
- Fevereiro: 1º/2 a 30/4.
- Março: 1º/3 a 31/5.
- Abril: 1º/4 a 30/6.
- Maio: 1º/5 a 31/7.
- Junho: 1º/6 a 31/8.
- Julho: 1º/7 a 30/9.
- Agosto: 1º/8 a 31/10.
- Setembro: 1º/9 a 30/11.
- Outubro: 1º/10 a 31/12.
- Novembro: 1º/11 a 31/1/2026.
- Dezembro: 1º/12 a 28/2/2026.






