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Regras do FGTS em 2025: limites de R$ 500 por parcela no saque-aniversário entram em vigor

Por 4 min de leitura
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Saque FGTS, Pis Pasep
Foto: Saque FGTS, Pis Pasep - Foto: Andrzej Rostek/ Istockphoto.com

O Conselho Curador do FGTS aprovou, em 7 de outubro de 2025, ajustes nas regras do saque-aniversário que entram em vigor em 1º de novembro. As mudanças visam limitar as operações de antecipação de parcelas, realizadas por meio de bancos com cobrança de juros. A medida afeta diretamente 21,5 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade desde 2020.

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O objetivo principal é preservar a sustentabilidade do fundo, garantindo que os recursos permaneçam como reserva para os beneficiários e financiem projetos de infraestrutura e habitação. De acordo com dados oficiais, as alterações devem direcionar R$ 84,6 bilhões diretamente aos trabalhadores até 2030, em vez de instituições financeiras.

Entre 2020 e 2025, as antecipações somaram R$ 236 bilhões, com 70% dos recursos indo para os bancos e apenas 30% para os trabalhadores.

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Limites de valor nas antecipações

As novas normas estabelecem um piso de R$ 100 e um teto de R$ 500 por parcela de saque-aniversário antecipada.

No período de transição, nos primeiros 12 meses, o trabalhador pode adiantar até cinco parcelas, totalizando R$ 2.500. A partir do segundo ano, o limite cai para três parcelas por período de 12 meses.

Essas restrições impedem que os bancos capturem valores integrais das contas do FGTS, como ocorria anteriormente.

Período de carência para adesão

A partir de novembro, o trabalhador deve aguardar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para realizar a primeira operação de antecipação.

Anteriormente, não havia esse prazo, e 26% das concessões de crédito aconteciam no mesmo dia da adesão.

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Essa regra permite que o beneficiário avalie melhor a modalidade antes de comprometer saques futuros.

Restrições ao número de operações

O Conselho limitou as operações simultâneas a uma por ano para cada trabalhador.

Antes, não existia esse controle, o que permitia múltiplos contratos em curto intervalo.

A medida reduz o risco de endividamento excessivo, especialmente entre os 90% dos aderentes que ganham até quatro salários mínimos.

A partir de 2026, as regras se tornam mais rígidas, com redução gradual no número de parcelas antecipáveis, visando equilibrar o uso do FGTS como poupança de longo prazo.

Calendário de saques em 2025

O cronograma do saque-aniversário segue o mês de nascimento e permanece inalterado pelas novas regras de antecipação.

Nascidos em janeiro sacam de 2 de janeiro a 31 de março; em fevereiro, de 3 de fevereiro a 30 de abril; em março, de 2 de março a 31 de maio; em abril, de 1º de abril a 30 de junho; em maio, de 2 de maio a 31 de julho; em junho, de 1º de junho a 31 de agosto; em julho, de 1º de julho a 30 de setembro; em agosto, de 1º de agosto a 29 de outubro; em setembro, de 1º de setembro a 30 de novembro; em outubro, de 1º de outubro a 31 de dezembro; em novembro, de 1º de novembro a 28 de fevereiro de 2026; em dezembro, de 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026.

Os valores disponíveis variam de 5% a 50% do saldo, mais uma parcela adicional fixa, dependendo do montante em conta.

Para aderir ou consultar, o trabalhador usa o aplicativo FGTS, site oficial ou agências da Caixa Econômica Federal.

Diferenças entre modalidades de saque

O saque-aniversário permite retiradas anuais, mas restringe o acesso integral em demissões sem justa causa ao valor da multa rescisória de 40%.

  • No saque-rescisão tradicional, o trabalhador retira todo o saldo mais a multa em caso de dispensa imotivada.
  • A adesão ao aniversário é opcional e pode ser revertida após 25 meses, desde que sem antecipações ativas.
  • Em 2025, uma medida provisória liberou saldos retidos para demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025 que optaram pela modalidade.
  • Dos 42 milhões de contas ativas, 51% estão no saque-aniversário, com foco em trabalhadores de baixa renda.

Essa estrutura mantém o FGTS como proteção financeira, com opções adaptadas às necessidades individuais.

Como consultar e sacar valores

Trabalhadores acessam o aplicativo FGTS para verificar saldos e aderir à modalidade em poucos passos.

O valor é creditado em até cinco dias úteis em conta indicada, se solicitado no mês de aniversário.

Caso não haja saque no prazo, o montante retorna à conta vinculada.

A Caixa processa os pagamentos, e o fundo distribuiu R$ 12,5 bilhões em lucros em 2023, o maior desde 2016.

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