Seguro-desemprego 2025: reajuste eleva mínimo para R$ 1.518 e teto a R$ 2.424 em novas faixas salariais

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou as regras do seguro-desemprego em janeiro de 2025, com vigência a partir do dia 11. Trabalhadores demitidos sem justa causa em todo o Brasil agora recebem valores reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que acumulou alta de 4,77% em 2024. O benefício mínimo iguala o salário mínimo vigente, fixado em R$ 1.518, enquanto o teto alcança R$ 2.424,11 para salários médios acima de R$ 3.564,96.

Essas mudanças visam preservar o poder de compra dos beneficiários durante a transição para novo emprego. O cálculo considera a média dos últimos três salários, dividida em três faixas para aplicação de percentuais específicos.

A solicitação pode ocorrer entre o sétimo e o 120º dia após a dispensa, por canais digitais ou presenciais.

• Demissão sem justa causa é condição essencial para acesso ao benefício.
• Tempo mínimo de trabalho varia conforme o número de solicitações anteriores.
• Ausência de renda própria de sustento familiar deve ser comprovada.

Faixas de cálculo ajustadas

O reajuste anual segue a Lei nº 7.998, de 1990, e resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Para salários médios até R$ 2.138,76, aplica-se multiplicador de 0,8 sobre o valor.

Na faixa intermediária, de R$ 2.138,77 a R$ 3.564,96, o excedente multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$ 1.711,01. Acima desse limite, o pagamento fixa-se no teto de R$ 2.424,11.

Esses critérios garantem progressividade no benefício, alinhada à remuneração anterior.

Quem se qualifica ao benefício

Trabalhadores sob regime CLT dispensados sem justa causa atendem ao requisito básico. Deve-se comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou física equiparada.

Na primeira solicitação, exige-se pelo menos 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses antes da dispensa. Para a segunda vez, o mínimo reduz para nove meses nos 12 meses anteriores.

Frações de 15 dias ou mais contam como mês integral no cálculo de tempo.

A partir da terceira solicitação, basta comprovar seis meses consecutivos de trabalho imediatamente anteriores à demissão.

Não se enquadram microempreendedores individuais sem vínculo CLT paralelo.

Duração das parcelas por tempo de serviço

O número de parcelas varia conforme o período trabalhado nos 36 meses prévios à dispensa.

• Até 11 meses: três parcelas mensais.
• De 12 a 23 meses: quatro parcelas.
• Mais de 24 meses: cinco parcelas.

Essas faixas aplicam-se independentemente do número de solicitações anteriores, desde que os critérios gerais sejam atendidos. Pescadores artesanais durante o defeso seguem calendário específico, com até cinco parcelas.

Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão recebem por período determinado, até 90 dias após o resgate.

Passos para solicitação digital

O processo inicia pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Acesse o menu de benefícios e selecione seguro-desemprego para preencher o formulário.

No Portal gov.br, utilize o login com CPF e siga as orientações para upload de documentos. A aprovação ocorre em até 30 dias úteis após análise.

Presencialmente, agende atendimento pelo telefone 158 em unidades da Superintendência Regional do Trabalho ou Sistema Nacional de Emprego.

Documentos necessários incluem requerimento fornecido pelo empregador, identidade, CPF, número PIS/Pasep e Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

Opções de pagamento disponíveis

O depósito ocorre em conta bancária cadastrada na Caixa Econômica Federal ou poupança vinculada. Saques em lotéricas ou caixas eletrônicos facilitam o acesso imediato.

Não há descontos de INSS no valor recebido, que incide integralmente. Acompanhe o status pelo app ou portal para evitar atrasos.

Em 2024, mais de sete milhões de pedidos foram processados, com alta de 4% em relação ao ano anterior, indicando demanda crescente pelo benefício.