Sindicatos de autoescolas realizam protesto em Porto Alegre contra proposta de CNH sem aulas obrigatórias

Representantes de sindicatos de autoescolas e centros de formação de condutores (CFCs) organizaram uma manifestação em Porto Alegre nesta quinta-feira, 16 de outubro de 2025, contra a proposta do Ministério dos Transportes que torna facultativas as aulas teóricas e práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ato ocorreu no Dia Nacional do Instrutor de Trânsito e reuniu dezenas de participantes da região metropolitana e da Serra gaúcha. A mobilização visa pressionar autoridades estaduais e federais a reconsiderarem a medida, que está em consulta pública até 2 de novembro.

A carreata partiu do Largo do Laçador e seguiu até a Praça da Matriz, no centro da capital gaúcha. Em seguida, os manifestantes entregaram um manifesto à deputada estadual Laura Sito, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), e se reuniram com representantes da Casa Civil no Palácio Piratini. O documento, intitulado “Manifesto em Defesa da Vida, do Trânsito Seguro e dos Empregos”, destaca os impactos negativos da proposta para o setor.

• Impacto estimado em 9 mil empregos formais no Rio Grande do Sul.
• Preocupação com a perda de qualidade na formação de novos condutores.
• Necessidade de diálogo entre governo, trabalhadores e empresários.

O presidente do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio do Estado do RS (Seeacom), André Fonseca da Silva, enfatizou a importância de manter as aulas para preservar a educação no trânsito. Ele argumentou que a mudança abrupta poderia extinguir práticas essenciais de aprendizado.

Detalhes da proposta federal

A iniciativa do Ministério dos Transportes busca modernizar o processo de habilitação, permitindo que candidatos escolham entre CFCs ou instrutores autônomos credenciados para se preparar aos exames teóricos e práticos, que permanecem obrigatórios. O ministro Renan Filho descreveu o modelo atual como excludente, caro e demorado, com custos que chegam a R$ 3,2 mil para categorias A e B. A expectativa é reduzir esses valores em até 80%, facilitando o acesso para cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem CNH.

Essa flexibilidade inspirou-se em práticas de países como Estados Unidos e Canadá, onde a formação é mais autônoma, mas supervisionada. No Brasil, a proposta inclui o uso de plataformas digitais para conectar candidatos e instrutores, com geolocalização e pagamentos eletrônicos. Para categorias C, D e E, os processos seriam agilizados por meio de entidades credenciadas, reduzindo burocracia.

Posicionamento dos sindicatos

O Seeacom e o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RS (SindiCFC/RS) uniram forças no protesto, representando trabalhadores e empresários do setor. André Fonseca da Silva, presidente do Seeacom, afirmou que alterações são necessárias devido ao alto custo da CNH, mas defendeu uma transição gradual para evitar a extinção da educação para o trânsito. Ele destacou que as aulas atuais garantem conhecimento além da direção, abrangendo normas e comportamentos viários.

Vilnei Sessim, presidente do SindiCFC/RS, classificou a medida como retrocesso, enfatizando que o aprendizado ocorre nas fases de documentação, prática e conduta no trânsito. Sessim observou que o setor é composto majoritariamente por pequenos negócios, vulneráveis a impactos econômicos. Os sindicatos propõem um comitê com governo, trabalhadores e empresários para elaborar uma regulação equilibrada.

A federação nacional estima que 300 mil empregos diretos e indiretos possam ser afetados em todo o país, com foco em preservar a supervisão pedagógica.

Reação da deputada Laura Sito

Laura Sito recebeu o manifesto na ALRS e prometeu abrir canais de diálogo entre a categoria e o Legislativo estadual. Ela reconheceu o desafio de modernizar o processo sem comprometer a segurança viária, citando avanços do Código de Trânsito Brasileiro. Sito defendeu uma mesa de mediação para debater custos, qualidade e inclusão, solidária à causa dos manifestantes.

A deputada destacou que o Brasil possui um sistema avançado de habilitação, responsável por salvar vidas, e que o tema exige abordagem nacional coordenada.

Visão do DetranRS sobre as mudanças

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) emitiu nota reconhecendo a necessidade de modernização e desburocratização nos serviços públicos. O órgão reforçou que qualquer alteração deve manter o caráter pedagógico e social da formação, com qualidade, padronização e responsabilidade.

O DetranRS defende a permanência de empresas credenciadas para assegurar supervisão, rastreabilidade e segurança no trânsito. A instituição vê a CNH como certificado de preparo e respeito à vida, resultado de processo formativo sólido.

Essa posição alinha-se à Associação Nacional dos Detrans, que prioriza a educação viária em meio aos altos índices de condutores inabilitados.

Argumentos pela acessibilidade da CNH

O Ministério dos Transportes argumenta que o fim da obrigatoriedade em CFCs não elimina a avaliação de competências, já que provas teóricas e práticas continuam essenciais. A proposta visa ampliar o número de habilitados, reduzindo a informalidade no trânsito e fortalecendo a fiscalização. Plataformas tecnológicas facilitariam agendamentos e pagamentos, adaptando o sistema à realidade digital.

Para categorias profissionais, a facilitação incluiria entidades além de CFCs, agilizando emissões para caminhões e ônibus. O foco recai sobre populações de baixa renda, promovendo mobilidade e oportunidades de emprego.

A consulta pública já registrou mais de 5 mil contribuições em poucos dias, recorde na plataforma Participa + Brasil.

Empregos e economia no setor de CFCs

Pequenos empresários de autoescolas no RS temem fechamentos em massa, dado que o setor emprega formalmente milhares na região. A proposta poderia competir com instrutores autônomos, alterando o mercado de forma abrupta. Sindicatos calculam perdas locais em 9 mil vagas, com efeitos em cadeia para fornecedores e instrutores.

Sessim, do SindiCFC/RS, reiterou que CFCs não são grandes corporações, mas negócios familiares dependentes da obrigatoriedade atual. A entidade sugere incentivos fiscais e treinamentos para mitigar riscos econômicos.

No contexto nacional, a Feneauto mobiliza apoiadores para um projeto de decreto legislativo que suspenda a consulta, priorizando empregos e formação.

Consulta pública e próximos passos

A minuta da proposta está disponível na plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro, aberta a sugestões de cidadãos. Após isso, segue para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Ministério planeja revisar itens como carga horária prática, alinhando à evolução tecnológica, como provas em veículos automáticos.

Essa etapa busca equilibrar acessibilidade e segurança, incorporando feedbacks do setor e sociedade. O DetranRS contribui ativamente, defendendo credenciamento rigoroso de instrutores.