Atualização do Simples Nacional ganha apoio de empreendedoras contra prejuízos por limites congelados

Empreendedoras de Brasília, no Distrito Federal, denunciam prejuízos causados pela tabela de limites do Simples Nacional, congelada desde 2018. O regime tributário simplificado afeta diretamente micro e pequenas empresas, que enfrentam carga elevada sem atualização pela inflação acumulada de 83%. Seis frentes parlamentares assinaram manifesto na Câmara dos Deputados pedindo votação urgente do PLP 108/2021, que corrige os valores e beneficia 23 milhões de negócios no país. A mobilização ocorre em meio a discussões sobre o crescimento econômico, com o projeto já aprovado no Senado.
Bia Portela, presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura em Águas Claras, atua no setor de tecnologia e relata dificuldades no planejamento. A empresária explica que a tributação atual limita investimentos em capacitação e ferramentas, agravados pela variação cambial. Liliane Ferreira da Silva, do mesmo conselho no Sudoeste, complementa que o defasamento impede a manutenção de equipes e a expansão organizada dos negócios.
O Simples Nacional representa 21% do PIB e gera 10 milhões de empregos formais. Sem correção, empresas saem do regime por efeito inflacionário, não por expansão real. Parlamentares destacam que o PLP 108/2021 estabelece atualização anual pelo IPCA para evitar distorções futuras.
Pressões por votação urgente
Empresárias pressionam por agilidade na Câmara. A defasagem força migração para regimes mais complexos. Isso eleva custos operacionais em até oito vezes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a priorizar o PLP 108/2021. A sessão solene pelo Dia do Empreendedor reforçou o apelo coletivo.

Limites propostos no PLP 108/2021
O projeto eleva tetos de faturamento com base no IPCA desde 2018.
- MEI: de R$ 81 mil para R$ 144.913, aumento de 78,92%.
- Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869.480, alta de 141,52%.
- Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões, crescimento de 81,14%.
Esses ajustes visam manter competitividade. Entidades como Sebrae apoiam a medida para formalização.
Representantes do comércio participaram de audiências públicas. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços debateu o tema em setembro. Especialistas alertam para burocracia adicional sem o reajuste.
O relator, deputado Marco Bertaiolli, defende correção como dever constitucional. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo coordena esforços multipartidários.
Depoimentos de empreendedoras
Bia Portela descreve o impacto diário na tecnologia. A volatilidade do dólar amplifica os efeitos da tabela rígida. Treinamentos ficam adiados por falta de margem.
Liliane Ferreira enfatiza geração de empregos. Ampliar limites permite reinvestimento em atendimento. O crescimento organizado depende de facilidades tributárias.
Ambas integram o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura, ligado à CACB. A entidade mobiliza rede nacional de associações comerciais.
Mobilização das frentes parlamentares
Seis grupos assinaram o manifesto em outubro. A Frente do Livre Mercado destaca estímulo à competitividade. A das Micro e Pequenas Empresas foca em inclusão produtiva.
A Frente da Mulher Empreendedora, coordenada por Any Ortiz, reforça equidade. A de Comércio e Serviços aponta contribuição de 10% ao PIB. A do Empreendedorismo, liderada por Joaquim Passarinho, vê essencialidade para apostas no país.
O documento pede regime de urgência para ir ao plenário. Parlamentares argumentam que negar atualização reduz arrecadação futura.
Histórico do regime tributário
O Simples Nacional surgiu em 2006 pela Lei Complementar 123. Inicialmente, visava simplificar obrigações para microempresas. Correções ocorreram em 2016, mas pararam em 2018.
A defasagem acumula perdas pela inflação. Empresas de comércio e serviços lideram afetados. O Sebrae estima 1,8 milhão de negócios em São Paulo impactados.
Atualizações periódicas pelo IPCA foram incluídas no PLP. Isso evita debates anuais no Congresso. O texto altera anexos de alíquotas e partilha.
O governo federal monitora impactos econômicos. Representantes do Executivo participaram de sessões recentes. A proposta equilibra simplificação com justiça fiscal.
Entidades empresariais na defesa
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil lidera campanha. Alfredo Cotait Neto, presidente, chama o Simples de revolução social. Em 2024, optantes pagaram R$ 167 bilhões em tributos.
A Fenacon apoia com ressalvas sobre inadimplência. Diogo Chamun, diretor, defende indexador oficial. A Unecs vê política de Estado na correção. Essas vozes unem-se a parlamentares. A expectativa é aprovação ainda em 2025. O texto segue para o Senado após Câmara.






