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Atualização do Simples Nacional ganha apoio de empreendedoras contra prejuízos por limites congelados

Bruna
Por 4 min de leitura
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Simples nacional mei microempreendedor
Foto: Brenda Rocha - Blossom / Shutterstock.com

Empreendedoras de Brasília, no Distrito Federal, denunciam prejuízos causados pela tabela de limites do Simples Nacional, congelada desde 2018. O regime tributário simplificado afeta diretamente micro e pequenas empresas, que enfrentam carga elevada sem atualização pela inflação acumulada de 83%. Seis frentes parlamentares assinaram manifesto na Câmara dos Deputados pedindo votação urgente do PLP 108/2021, que corrige os valores e beneficia 23 milhões de negócios no país. A mobilização ocorre em meio a discussões sobre o crescimento econômico, com o projeto já aprovado no Senado.

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Bia Portela, presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura em Águas Claras, atua no setor de tecnologia e relata dificuldades no planejamento. A empresária explica que a tributação atual limita investimentos em capacitação e ferramentas, agravados pela variação cambial. Liliane Ferreira da Silva, do mesmo conselho no Sudoeste, complementa que o defasamento impede a manutenção de equipes e a expansão organizada dos negócios.

O Simples Nacional representa 21% do PIB e gera 10 milhões de empregos formais. Sem correção, empresas saem do regime por efeito inflacionário, não por expansão real. Parlamentares destacam que o PLP 108/2021 estabelece atualização anual pelo IPCA para evitar distorções futuras.

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Pressões por votação urgente

Empresárias pressionam por agilidade na Câmara. A defasagem força migração para regimes mais complexos. Isso eleva custos operacionais em até oito vezes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a priorizar o PLP 108/2021. A sessão solene pelo Dia do Empreendedor reforçou o apelo coletivo.

Microempreendedor MEI
Microempreendedor MEI – Foto: P Photos Brazil / Shutterstock.com

Limites propostos no PLP 108/2021

O projeto eleva tetos de faturamento com base no IPCA desde 2018.

  • MEI: de R$ 81 mil para R$ 144.913, aumento de 78,92%.
  • Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869.480, alta de 141,52%.
  • Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões, crescimento de 81,14%.

Esses ajustes visam manter competitividade. Entidades como Sebrae apoiam a medida para formalização.

Representantes do comércio participaram de audiências públicas. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços debateu o tema em setembro. Especialistas alertam para burocracia adicional sem o reajuste.

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O relator, deputado Marco Bertaiolli, defende correção como dever constitucional. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo coordena esforços multipartidários.

Depoimentos de empreendedoras

Bia Portela descreve o impacto diário na tecnologia. A volatilidade do dólar amplifica os efeitos da tabela rígida. Treinamentos ficam adiados por falta de margem.

Liliane Ferreira enfatiza geração de empregos. Ampliar limites permite reinvestimento em atendimento. O crescimento organizado depende de facilidades tributárias.

Ambas integram o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura, ligado à CACB. A entidade mobiliza rede nacional de associações comerciais.

Mobilização das frentes parlamentares

Seis grupos assinaram o manifesto em outubro. A Frente do Livre Mercado destaca estímulo à competitividade. A das Micro e Pequenas Empresas foca em inclusão produtiva.

A Frente da Mulher Empreendedora, coordenada por Any Ortiz, reforça equidade. A de Comércio e Serviços aponta contribuição de 10% ao PIB. A do Empreendedorismo, liderada por Joaquim Passarinho, vê essencialidade para apostas no país.

O documento pede regime de urgência para ir ao plenário. Parlamentares argumentam que negar atualização reduz arrecadação futura.

Histórico do regime tributário

O Simples Nacional surgiu em 2006 pela Lei Complementar 123. Inicialmente, visava simplificar obrigações para microempresas. Correções ocorreram em 2016, mas pararam em 2018.

A defasagem acumula perdas pela inflação. Empresas de comércio e serviços lideram afetados. O Sebrae estima 1,8 milhão de negócios em São Paulo impactados.

Atualizações periódicas pelo IPCA foram incluídas no PLP. Isso evita debates anuais no Congresso. O texto altera anexos de alíquotas e partilha.

O governo federal monitora impactos econômicos. Representantes do Executivo participaram de sessões recentes. A proposta equilibra simplificação com justiça fiscal.

Entidades empresariais na defesa

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil lidera campanha. Alfredo Cotait Neto, presidente, chama o Simples de revolução social. Em 2024, optantes pagaram R$ 167 bilhões em tributos.

A Fenacon apoia com ressalvas sobre inadimplência. Diogo Chamun, diretor, defende indexador oficial. A Unecs vê política de Estado na correção. Essas vozes unem-se a parlamentares. A expectativa é aprovação ainda em 2025. O texto segue para o Senado após Câmara.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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