Novas diretrizes do Detran-SP visam mais transparência em leilões de veículos com 30 mil lotes previstos Por Beatriz
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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) implementou novas regras para os leilões de veículos apreendidos por infrações de trânsito a partir de 21 de outubro de 2025. As mudanças, publicadas em portaria normativa no Diário Oficial do Estado, visam agilizar o processo e aumentar a transparência nos pregões. Com isso, o órgão planeja realizar mais 30 editais até o fim do ano, ofertando mais de 30 mil lotes de carros e motos recolhidos.
Essas atualizações seguem a Resolução 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece procedimentos padronizados para a preparação, venda e entrega de veículos. Antes da suspensão em 2023, os leilões enfrentavam críticas por lentidão e possíveis irregularidades, o que levou a uma revisão completa do sistema.
Desde a retomada em 2024, o Detran-SP já promoveu 35 eventos, resultando na arrematação de cerca de 19 mil veículos. As normas agora reforçam a fiscalização para evitar fraudes, com ênfase na classificação precisa dos lotes como aptos à circulação ou destinados à sucata.
Prazo reduzido para retirada de lotes
A principal alteração acelera a liberação dos veículos arrematados. Os compradores agora têm até 10 dias, contados da data limite de pagamento, para retirar o lote do pátio.
Anteriormente, o processo podia demorar semanas devido à quitação de débitos pendentes, como multas e taxas de estadia, que eram abatidos do valor do leilão.
Com a novidade, o Detran-SP garante que os veículos sejam entregues livres de pendências, facilitando o reaproveitamento imediato.
Essa medida atende a demandas de arrematantes, que reclamavam de atrasos em eventos anteriores.
Penalidades por lances não honrados
Quem vencer um lance e não efetuar o pagamento enfrentará multa de 5% sobre o valor arrematado. A sanção visa coibir desistências que prejudicam outros interessados.
O Detran-SP justifica a regra como forma de manter a fluidez nos pregões, evitando que lotes fiquem paralisados.
Em casos recorrentes, o inadimplente pode ser excluído de futuros leilões, conforme previsto na portaria.
Desde 2024, cerca de 10% dos lances iniciais foram abandonados, o que atrasava a remarcação de itens.
Credenciamento de profissionais abre inscrições
A portaria também inicia o credenciamento de leiloeiros e avaliadores para atuar nos eventos. Os interessados devem se inscrever nos primeiros 10 dias para participar de sorteio que define a ordem de convocação.
Leiloeiros credenciados contratarão avaliadores habilitados, que precisam de pelo menos 40 horas de cursos específicos em vistoria veicular.
- Editais para leiloeiros: disponíveis no site oficial do Detran-SP.
- Requisitos para avaliadores: registro em ECV e experiência em classificação de veículos.
- Prazo inicial: até 31 de outubro de 2025 para prioridade no sorteio.
Após o período inicial, novas inscrições entram na fila de espera, garantindo rotação entre profissionais.
Histórico de revisões nos leilões
O Detran-SP suspendeu os pregões em setembro de 2023 para uma auditoria completa, identificando vulnerabilidades que permitiam desvios. A retomada ocorreu em julho de 2024, com foco em digitalização e controle de pátios.
Até setembro de 2025, os eventos geraram receita de R$ 50 milhões, destinados a custas de remoção e manutenção de frotas apreendidas.
A Comissão Estadual de Leilões, criada em abril de 2024, monitora os processos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), publicando relatórios mensais de desempenho.
Essas ações reduziram o estoque de veículos retidos em 25%, de 80 mil para 60 mil unidades, segundo dados internos do órgão.
Finalização dos procedimentos pós-arremate
Os leiloeiros devem enviar relatórios de encerramento em até dois dias úteis após os pagamentos, incluindo o Termo de Ocorrências e Encerramento do Leilão (TOEL).
O Detran-SP processa a transferência de propriedade em até 48 horas, emitindo documentos digitais via sistema LIVE para liberação instantânea.
Veículos classificados como sucatas seguem para desmonte autorizado, com certificados de reciclagem emitidos conforme normas ambientais.
Proprietários originais podem resgatar itens até a véspera do pregão, quitando débitos totais, o que evitou a venda de 15% dos lotes em 2025.
Benefícios para arrematantes e o estado
As mudanças injetam eficiência no ciclo completo, da apreensão à alienação. Arrematantes ganham com prazos curtos e veículos sem ônus, enquanto o estado otimiza recursos em pátios sobrecarregados.
DavI Artigas, coordenador de recolhimento e leilões, destaca que o modelo reduz o passivo de 30 mil veículos acumulados. Os pregões agora integram ferramentas digitais para lances remotos, ampliando o acesso a compradores de todo o país.
Em 2025, espera-se um aumento de 40% na frequência de editais, com ênfase em lotes de alto valor, como modelos de luxo apreendidos em fiscalizações urbanas.
