STF publica acórdão de 1.991 páginas e abre prazo de 5 dias para recursos de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, o acórdão do julgamento do núcleo 1 da trama golpista. O documento, com 1.991 páginas, consolida os votos dos ministros da Primeira Turma e abre prazo de cinco dias úteis para recursos das defesas. No núcleo estão oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar ações para subverter o resultado das eleições de 2022.

A decisão ocorreu em Brasília, após o término do julgamento em 11 de setembro, para garantir a manutenção do poder após a derrota eleitoral. O acórdão detalha as provas, como mensagens e reuniões, que embasaram a condenação por crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.

• Principais crimes imputados: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado.
• Placar do julgamento: quatro votos a favor da condenação e um divergente.
• Pena mínima aplicada: dois anos em regime aberto para delator.

Réus do núcleo central e suas funções

Jair Bolsonaro atuou como coordenador principal das articulações para anular as eleições. Alexandre Ramagem disseminou alegações de irregularidades no sistema eleitoral. Almir Garnier Santos disponibilizou forças navais para apoiar os planos em encontros com oficiais.

Anderson Torres manteve em sua residência rascunho de decreto para intervenção federal. Augusto Heleno questionou publicamente a integridade das urnas em lives transmitidas. Mauro Cid, por meio de delação, revelou detalhes de reuniões e comunicações internas. Paulo Sérgio Nogueira apresentou minuta de intervenção a líderes militares.

Walter Braga Netto organizou financiamentos para manifestações e planejou ações contra autoridades judiciais.

Embargos iniciais e limitações processuais

As defesas contam com prazo até 28 de outubro para protocolar embargos de declaração. Esse recurso visa esclarecer omissões ou contradições na decisão, sem alterar o mérito da condenação. A análise ocorre na própria Primeira Turma, o que pode estender o processo em semanas.

O relator, Alexandre de Moraes, decidirá se submete os pedidos ao colegiado ou os avalia individualmente. A Procuradoria-Geral da República terá oportunidade de se manifestar em até 15 dias. Embargos múltiplos são permitidos, mas raramente modificam penas substancialmente.

Opções de habeas corpus para regimes alternativos

Detalhes das penas e regimes aplicados

Bolsonaro recebeu 27 anos e três meses em regime inicial fechado, acrescidos de 124 dias-multa. Braga Netto pegou 26 anos, com regime fechado inicial. Torres foi sentenciado a 24 anos por posse de documentos golpistas.

Ramagem teve 16 anos e um mês por disseminação de desinformação. Garnier Santos, 19 anos por mobilização de tropas. Heleno, 18 anos por participação em transmissões. Nogueira, 19 anos por apresentação de decretos. Cid, beneficiado pela delação, cumpre dois anos em aberto.

Além das prisões, os réus enfrentam perda de direitos políticos por oito anos e, para militares, possível exclusão de patentes pelo Superior Tribunal Militar.

O trânsito em julgado depende do esgotamento de recursos, previsto para ocorrer ainda em 2025. Após isso, inicia-se a execução das penas, com expedição de mandados. A progressão de regime segue o Pacote Anticrime, exigindo cumprimento de frações mínimas da pena.

Consequências eleitorais ampliadas pela sentença

A condenação reforça a inelegibilidade de Bolsonaro até 2062, somando-se à decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral. Sete réus também perdem direitos por oito anos a partir do fim das penas. Ramagem, como deputado, enfrenta cassação de mandato.

Para os militares condenados, o STF comunicará o Superior Tribunal Militar sobre indignidade para o oficialato. Essa medida resulta em perda de posto e patente para penas acima de dois anos. A delação de Cid reduziu sua pena, mas manteve obrigações de monitoramento.

Etapas burocráticas pós-recursos

Após rejeição de embargos, segue a instauração da execução penal. O relator determina locais de cumprimento, priorizando unidades federais. Mandados de prisão são expedidos em até dias após o trânsito em julgado.

Bolsonaro, em domiciliar por outro inquérito, pode pedir manutenção desse regime via habeas corpus, alegando saúde ou idade. O STF avaliará individualmente, com base em laudos médicos. Braga Netto, já preso, transita diretamente para regime fechado.

Outros réus em liberdade aguardam análise similar. A Procuradoria-Geral monitora o cumprimento para evitar obstruções.