MPF processa TikTok em R$ 200 milhões por tolerar comentários racistas

Ação contra o TikTok movida pelo Ministério Público Federal exige pagamento de R$ 200 milhões em danos morais coletivos por omissão diante de ofensas racistas. A medida judicial apresentada à Justiça Federal aponta falhas graves na moderação da ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., que manteve no ar mensagens discriminatórias mesmo após denúncias formais de usuários da rede social.

O processo originou-se da veiculação de um vídeo em que um jovem negro aparecia associado ao roubo de um aparelho celular. Nos comentários da publicação, dezenas de usuários vincularam a cor da pele e características físicas do rapaz à criminalidade. Um dos internautas acionou o sistema de denúncias do aplicativo, mas recebeu resposta automática informando que o conteúdo não violava as diretrizes da comunidade.

Análise técnica localizou ofensas disfarçadas

Perícias do órgão ministerial demonstraram a ineficácia dos filtros aplicados pela plataforma para conter crimes de ódio. Em uma amostragem inicial de 5.996 comentários, os peritos localizaram 622 interações com conteúdo abertamente discriminatório ou com termos codificados. Em maio de 2026, uma checagem complementar constatou que o vídeo permanecia ativo com 1.308 mensagens, das quais 22 repetiam as agressões raciais anteriores.

Usuários recorreram a expressões do cotidiano digital para contornar bloqueios algorítmicos:

• O termo skin utilizado para fazer alusão depreciativa à tonalidade de pele
• A frase paleta de cores empregada para classificar pessoas de acordo com estereótipos
• Comentários literais como a cara não nega associando traços físicos a práticas criminosas

O Ministério Público Federal sustentou que a tecnologia da ByteDance foi incapaz de compreender o contexto das publicações e não direcionou os casos a moderadores humanos capacitados.

Investigação aborda ganhos comerciais com indignação

A representação aponta o uso de estratégias conhecidas como rage bait, nas quais publicações revoltantes geram volume maciço de engajamento e lucros para o sistema. Reações de repúdio e denúncias de outros participantes acabam inflando as métricas da postagem, ampliando a distribuição orgânica e a retenção de tela.

Diante disso, a ação civil pública cobra a entrega de relatórios completos com métricas detalhadas:

• Dados de visualizações totais, retenção e alcance acumulados pelo vídeo investigado
• Relatório de receitas financeiras geradas direta ou indiretamente com as interações
• Protocolos técnicos detalhados sobre o fluxo de denúncias manuais e respostas emitidas

A ByteDance Brasil informou inicialmente durante as apurações que a gestão técnica dos sistemas operava sob controle de uma filial em Singapura. Posteriormente, a empresa sustentou que emprega moderação híbrida com inteligência artificial e analistas humanos, ressaltando que as mensagens mencionadas já haviam sido suprimidas da plataforma.

A Justiça Federal aguarda a notificação formal das partes para definir prazos de contestação e avaliar o pedido de tutela de urgência.