O que é GLO? entenda o dispositivo que Lula pode ativar no Rio de Janeiro

Uma nova crise de segurança pública na capital fluminense, catalisada por uma megaoperação policial que resultou em dezenas de mortes, reacendeu o debate sobre a decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Fontes próximas a militares indicaram que, caso o presidente da República opte pela medida, o aparato das Forças Armadas estaria pronto para o acionamento imediato. O dispositivo constitucional é uma alternativa excepcional e temporária para o controle de situações críticas de segurança.

A possibilidade de intervenção federal ocorre em um momento de alta tensão, após a operação considerada a mais letal da história do estado, realizada na última terça-feira (28) nos Complexos da Penha e do Alemão, que vitimou 64 pessoas, sendo quatro policiais. A ação mobilizou cerca de 2.500 agentes, que utilizaram 32 blindados e dois helicópteros em uma ofensiva contra uma grande facção criminosa.

O número de óbitos superou o registrado na segunda operação com maior letalidade em 2021, no Jacarezinho, que teve 28 mortos. O evento gerou uma forte troca de acusações entre o governo estadual e o governo federal.

O que determina a Garantia da Lei e da Ordem

A GLO está prevista no Artigo 142 da Constituição Federal e é um mecanismo que permite ao presidente da República utilizar as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) em ações de segurança pública. Esse emprego, no entanto, é visto como uma medida extrema e temporária, acionada somente após o esgotamento dos instrumentos tradicionais de segurança.

A legislação que regulamenta a GLO, como a Lei Complementar nº 97/1999, estabelece que a ação militar deve ser delimitada, atuando em área restrita e por um tempo definido. O objetivo é restaurar a ordem pública, assegurando o funcionamento normal das instituições e protegendo a população e o patrimônio.

• A decretação é competência exclusiva da Presidência da República.
• Pode ser solicitada por governadores ou presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário.
• Durante a vigência, militares passam a ter poder de polícia, podendo realizar patrulhamento e prisões em flagrante dentro do escopo do decreto.

Atuação federal em portos e aeroportos

O atual presidente já recorreu à GLO em outras ocasiões, porém com foco exclusivo em áreas federais. Em 2023, foi decretada uma operação nos portos do Rio de Janeiro e de Santos, além dos aeroportos do Galeão e de Guarulhos, para combater o crime organizado, com o deslocamento de 3,7 mil militares.

Essa GLO recente, de 2023, teve um escopo estritamente focado em inteligência financeira e logística, buscando interromper canais de financiamento de organizações criminosas. As ações ocorreram em áreas que já são de jurisdição federal, facilitando a atuação integrada entre Forças Armadas e Polícia Federal, sem a necessidade de intervenção direta em comunidades ou bairros, o que seria necessário no caso de uma crise mais ampla no Rio de Janeiro.

Histórico de mobilização da Força Armada

O uso da Garantia da Lei e da Ordem remonta a diversos momentos da história recente, sendo acionada por diferentes governos em contextos variados, como greves de policiais, ocupações de grandes complexos de favelas e calamidades. A GLO na segurança pública é sempre motivo de intensos debates, envolvendo questões sobre o limite da atuação militar e o papel das forças estaduais.

Uma das últimas grandes mobilizações no Rio de Janeiro ocorreu em 2018, na gestão do ex-presidente Michel Temer, com a intervenção federal na segurança pública, que foi uma medida ainda mais ampla que a GLO. Em 2023, além da atuação em portos e aeroportos, o presidente autorizou o dispositivo durante a reunião do G20, reforçando a segurança de eventos de grande porte.

Pontos críticos na segurança do Rio de Janeiro

A situação de instabilidade decorrente da megaoperação policial expõe a fragilidade da segurança pública fluminense e a alta capacidade de reação de grupos criminosos. A ação violenta gerou interrupção de serviços, bloqueio de vias expressas e um clima de insegurança que afetou diretamente a rotina de milhões de moradores.

A complexidade da crise requer uma coordenação mais estreita entre os diferentes níveis de governo, buscando soluções que vão além da resposta imediata ao confronto. A experiência de GLOs anteriores demonstra que o dispositivo pode oferecer um alívio temporário, mas não resolve problemas estruturais. A ausência de um pedido formal por parte do governo estadual impede a mobilização de apoio mais amplo, apesar da retórica sobre a necessidade do uso de blindados e outros equipamentos.