Mec publica regras para investir R$ 1.000 do Pé-de-Meia em poupança ou títulos públicos
Mec publica portaria com regras para aplicação do incentivo de conclusão do Pé-de-Meia em poupança ou títulos do Tesouro Direto. A medida, divulgada no Diário Oficial da União em 29 de outubro, beneficia estudantes de baixa renda do ensino médio público. O valor de R$ 1.000 por ano concluído permanece bloqueado até a formatura.
Alunos podem alterar a opção padrão de poupança a qualquer momento. A autorização do responsável legal é obrigatória para movimentações.
- Incentivo mensal: R$ 200 por frequência, sacável imediatamente.
- Bônus anual: R$ 1.000, liberado só após diploma.
- Adicional Enem: R$ 200 pela participação.
Opções de aplicação disponíveis
Estudantes elegem entre poupança ou títulos públicos federais para o incentivo de conclusão. A poupança é a escolha inicial automática.
Caso o aluno saia do programa, os recursos voltam ao fundo governamental com rendimentos.
Requisitos para recebimento
Manter frequência mínima de 80% é essencial. Aprovação no ano letivo e matrícula em escola pública são condições obrigatórias.
Participação no Enem garante o bônus extra de R$ 200.
Detalhes do bloqueio e liberação
Valores ficam indisponíveis até comunicação do Mec sobre cumprimento das metas. Encerramento de conta mantém aplicação em poupança até regularização.
Funcionamento automático do programa
Inclusão ocorre sem inscrição prévia para alunos elegíveis. O Pé-de-Meia, lançado em 2024, acumula até R$ 9.200 por estudante ao final do ensino médio.
Para a educação de jovens e adultos, incentivos mensais chegam a R$ 225.
Alterações e autorizações necessárias
Mudança de investimento exige consentimento do responsável. O programa visa reduzir evasão escolar em vulnerabilidade social.
Dados do Mec indicam depósito direto em contas da Caixa Econômica Federal.
Retorno de recursos não utilizados
Desligamento por descumprimento devolve valores ao Fipem. Rendimentos acumulados acompanham a devolução.
O fundo custeia a poupança de incentivo à permanência escolar.
Benefícios totais projetados
Com todos os incentivos, o total atinge R$ 9.200. Parcelas mensais somam R$ 1.800 por ano em casos regulares.
A iniciativa federal opera via Caixa como agente pagador.
