O governo federal implementou novas exigências para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família por meio do Decreto nº 12.561/2025, publicado em julho. A medida torna obrigatório o cadastro biométrico no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quem solicitar os benefícios a partir de 21 de novembro. O objetivo principal é combater fraudes e garantir que apenas pessoas elegíveis acessem os recursos.
A regra afeta principalmente novos requerentes que não possuem registro biométrico em bases oficiais, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Beneficiários atuais com biometria já registrada não precisam repetir o processo imediatamente. A implementação ocorre em todo o território nacional, com prazo de adaptação de 120 dias após a publicação do decreto.
- Redução de fraudes identificadas em auditorias recentes;
- Simplificação da prova de vida anual;
- Agilidade no processamento de pedidos.
Motivos da implementação
O aumento de casos de acessos indevidos motivou a adoção da biometria. Auditorias detectaram irregularidades em programas assistenciais.
A medida integra esforços para eficiência administrativa. Ela reduz filas em agências e minimiza erros em identificações.
Procedimento de cadastro
O cadastro ocorre em unidades do INSS ou Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Coleta-se impressões digitais e fotografia facial.
Validação integra sistemas nacionais unificados. O processo dura em média 15 minutos por atendimento.
Cronogramas locais serão divulgados para organização. Agendamento prévio é recomendado em regiões de alta demanda.
Documentos necessários
Leve documento com foto, como RG ou CNH. Inclua CPF e comprovante de residência atualizado.
Para BPC com deficiência, apresente laudo médico. Esses itens aceleram a validação inicial.
Quem deve se adequar
Novos solicitantes sem biometria registrada precisam cumprir a exigência. Isso vale para BPC e Bolsa Família a partir da data limite.
Beneficiários em renovação ou alteração seguem a regra se ausente registro prévio. Isenção aplica-se a quem já tem dados em bases compatíveis.
Consequências da não conformidade
Pedidos sem biometria serão indeferidos automaticamente. Renovações podem sofrer suspensão temporária até regularização.
Fases de adaptação minimizam interrupções em áreas remotas. Acompanhamento evita bloqueios inesperados.
Direitos mantidos nos programas
O BPC assegura um salário mínimo a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência em vulnerabilidade. O valor em 2025 é R$ 1.518.
Bolsa Família oferece transferência condicionada à renda familiar. Inclui complementos para crianças, gestantes e auxílio gás.
Acesso a tarifa social de energia e isenção em concursos permanece. Prioridade em habitação também é garantida.
Acompanhamento do processo
Consulte status pelo aplicativo Meu INSS ou site oficial. Atendimento presencial resolve pendências.
Notificações informam datas de comparecimento. Isso previne surpresas em pagamentos.