Governo extingue obrigatoriedade de autoescolas e lança aulas gratuitas para CNH em 2025

Governo federal planeja implementar mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda em 2025. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a obrigatoriedade de autoescolas será extinta por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida busca reduzir custos e agilizar a habilitação para milhões de condutores.

A proposta inclui aulas teóricas gratuitas online e em escolas públicas. Candidatos poderão optar por instrutores autônomos credenciados, que usarão veículos dos alunos identificados. O governo estima corte de até 80% nos valores atuais, que chegam a R$ 5 mil.

• Consulta pública termina em 2 de novembro.
• Resolução do Contran será publicada logo após.
• Autoescolas perdem exclusividade, mas continuam operando.

Aulas gratuitas e opções flexíveis

O Ministério dos Transportes estuda integrar preparação para CNH no currículo de escolas públicas. Plataformas digitais oferecerão conteúdo teórico sem custo. Exames práticos permanecerão presenciais nos Detrans.

Instrutores independentes precisarão de certificação emitida pelo ministério ou órgãos estaduais. Veículos particulares deverão ostentar identificação oficial durante aulas. A flexibilização abrange categorias A (moto) e B (carro).

Redução de custos e impacto social

Atualmente, o processo exige 45 horas teóricas e 20 horas práticas por categoria. Novos modelos permitirão simulações virtuais para parte do treinamento. O governo calcula que 20 milhões de motociclistas dirigem sem habilitação.

A iniciativa combate o alto custo como barreira à regularização. Pesquisas internas indicam que 54% dos registros de motos não possuem CNH correspondente. A mudança visa incluir esses condutores no sistema legal.

Reações do setor e próximos passos

Sindicato das autoescolas critica a perda de monopólio. Renan Filho defende que resistência protege reserva de mercado. Cerca de 200 mil instrutores poderão atuar de forma autônoma.

O Contran analisa contribuições da consulta pública. Publicação da resolução ocorre na semana seguinte ao prazo. Estados adaptarão estruturas para exames e credenciamentos.

Detalhes operacionais da transição

Candidatos escolherão entre centros de formação ou profissionais independentes. Detrans manterão fiscalização de qualidade. Simuladores virtuais complementam treinamento prático obrigatório.

A medida não altera exigências médicas e psicológicas. Exames teóricos continuam com 30 questões para aprovação. Prazo de validade da CNH permanece inalterado.

Benefícios esperados para a população

População de baixa renda ganha acesso facilitado à habilitação. Redução de tempo total do processo de nove para poucos meses. Aumento na frota legalizada melhora estatísticas de trânsito.

Governo projeta maior arrecadação com taxas de emissão. Instrutores autônomos ampliam oferta de serviços em regiões remotas. Escolas públicas recebem capacitação para ministrar conteúdo teórico.

Estrutura de credenciamento

Profissionais autônomos passam por curso de certificação. Ministério dos Transportes define currículo mínimo. Detrans emitem credenciais válidas nacionalmente.

Veículos usados em aulas exigem seguro específico. Identificação visual padronizada evita fraudes. Sistema online rastreia horas completadas por aluno.