O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) realiza reunião no fim de novembro para definir o calendário de pagamentos do PIS/Pasep referente ao ano-base 2024. O Ministério do Trabalho e Emprego confirma que o cronograma será aprovado nesse encontro e publicado em dezembro. O valor do abono salarial permanece indefinido até o anúncio do salário mínimo de 2026.
Trabalhadores com carteira assinada precisam atender critérios específicos para receber o benefício em 2026. A inscrição no programa deve ter no mínimo cinco anos. A remuneração média mensal não pode exceder dois salários mínimos no ano-base.
- Inscrição no PIS/Pasep: pelo menos cinco anos.
- Tempo mínimo trabalhado: 30 dias em 2024.
- Remuneração: até dois salários mínimos médios.
O adiamento nos pagamentos iniciou durante a pandemia de 2020 e mantém intervalo de dois anos.
Requisitos para elegibilidade
Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos acessam o PIS/Pasep conforme vínculo empregatício. A Caixa Econômica Federal gerencia o PIS. O Banco do Brasil administra o Pasep.
Consulta ocorre pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Atualizações aparecem nos portais das instituições. Inscrição automática acontece no primeiro emprego formal.
Cálculo do abono salarial
O valor do benefício varia de forma proporcional aos meses trabalhados em 2024. Quem completou 12 meses recebe um salário mínimo integral. Cada mês adicional aumenta o montante linearmente a partir de 30 dias.
O salário mínimo de 2026 serve de base para o teto do pagamento. O governo federal anuncia o reajuste em dezembro com base em inflação e crescimento econômico. Frações menores recebem percentuais calculados por mês de serviço.
Atraso mantido desde pandemia
Alterações no calendário ocorreram em 2020 devido à crise sanitária. Pagamentos previstos para aquele ano foram transferidos para 2021. O intervalo de dois anos persiste nas liberações anuais.
O Codefat avalia datas todos os anos. Representantes de trabalhadores, empregadores e governo participam das decisões. A proposta aprovada segue para o Diário Oficial da União.
Canais de consulta disponíveis
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital permite verificar elegibilidade. Caixa opera depósitos para empregados privados conforme mês de nascimento. Banco do Brasil segue dígito final da inscrição para servidores.
Mais de 20 milhões de trabalhadores receberam o benefício em ciclos anteriores. Empregadores cadastram funcionários no sistema. Tempo acumulado exige vínculo celetista.
Grupos excluídos do benefício
Empregadas domésticas não qualificam para o abono. Prestadores de serviço exclusivamente para pessoa física ficam de fora. Trabalhadores rurais sem carteira assinada também não acessam.
A exigência beneficia emprego formal. Regras visam celetistas com remuneração limitada. Critérios mantêm foco em proteção ao trabalhador registrado.
Expectativa para aprovação
Reunião do Codefat tradicionalmente ocorre no final de novembro. Conselheiros votam o calendário proposto. Publicação oficial acontece em dezembro no Diário Oficial.
O cronograma inicia depósitos conforme datas definidas. Trabalhadores consultam canais oficiais para acompanhar. Elegibilidade depende de cumprimento integral dos requisitos.