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Câmara aprova licença-paternidade de 20 dias a partir de 2027

Maria
Por Atualizado 3 min de leitura
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licença paternidade
Foto: licença paternidade - Ground Picture/Shutterstock.com

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), projeto que amplia a licença-paternidade de cinco para até 20 dias, com implementação gradual a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), segue para análise do Senado Federal e, se aprovado, aguarda sanção presidencial. A medida busca promover maior envolvimento paterno nos primeiros dias de vida do bebê, atendendo a uma demanda antiga por igualdade nos cuidados familiares. O impacto financeiro estimado é de R$ 5 bilhões anuais.

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O projeto prevê escalonamento do benefício, começando com 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e alcançando 20 dias em 2029. Empresas do Programa Empresa Cidadã oferecerão até 35 dias.

  • Licença pode ser fracionada em dois períodos, com metade inicial após o nascimento.
  • Pais de crianças com deficiência terão um terço a mais de licença.
  • Estabilidade de 30 dias após o fim da licença está garantida.

Benefícios para pais e famílias

A ampliação da licença-paternidade visa fortalecer laços familiares. O texto prevê que o salário integral seja mantido durante o afastamento, sujeito ao teto da Previdência Social.

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Empresas arcarão inicialmente com o pagamento, mas poderão compensar os valores nas contribuições previdenciárias. A medida também equaliza direitos entre pais biológicos e adotivos.

licença paternidade
licença paternidade – Foto: Ground Picture/Shutterstock.com

Tramitação e apoio político

O projeto contou com apoio de deputados governistas e da oposição, sendo classificado como suprapartidário. A proposta original previa 30 dias, mas o prazo foi reduzido para viabilizar acordo.

A votação atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, determinou a regulamentação da licença-paternidade, pendente desde 1988. O texto agora depende do Senado para avançar.

A relatoria de Pedro Campos destacou a importância da presença paterna nos primeiros momentos do bebê. A aprovação foi celebrada por deputados como Tábata Amaral (PSB-SP).

Impactos financeiros e custeio

O custo estimado de R$ 5 bilhões por ano será coberto por fontes como o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).

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O governo também propõe elevar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões em 2026, com tributação de criptomoedas e redução de benefícios fiscais, garantindo equilíbrio fiscal.

O relator afirmou que o impacto é absorvível, representando menos de 0,1% do orçamento da Seguridade Social. A medida não compromete metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Direitos ampliados para trabalhadores

A nova lei estabelece o salário-paternidade, pago pelo INSS, equiparável ao salário-maternidade.

O benefício abrange trabalhadores CLT, autônomos e adotantes, com pagamento direto pelo INSS para microempreendedores. A licença de 120 dias só será concedida em caso de falecimento materno.

Proteção contra demissões

O texto proíbe demissões sem justa causa por 30 dias após o término da licença. Essa medida protege o trabalhador e incentiva o uso do benefício sem receio de represálias.

Contexto legislativo

A regulamentação da licença-paternidade é uma demanda histórica, reforçada por decisão do STF. A proposta atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovendo igualdade de gênero nos cuidados familiares. O projeto também reflete avanços em países da OCDE, onde a média de licença-paternidade é de 45 dias.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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