Isenção do Imposto de Renda a R$ 5 mil e taxação mínima a 10% para alta renda avançam no Congresso

O Plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, que segue para sanção presidencial, deve beneficiar cerca de 15 milhões de contribuintes a partir de 2026, cumprindo uma promessa de campanha do atual governo.

O texto também estabelece uma alíquota mínima progressiva para a alta renda, mirando rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A expectativa é de que 141,4 mil contribuintes mais ricos, que hoje pagam uma alíquota efetiva média inferior, sejam impactados com a nova regra de tributação mínima de até 10%.

A aprovação célere no Congresso Nacional garante que a mudança entre em vigor no próximo ano. Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto inclui mecanismos de taxação para os mais ricos e a previsão de uso dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPM e FPE) se o aumento de receitas não for suficiente.

Mais de 15 milhões terão isenção ou redução no imposto

A nova faixa de isenção até R$ 5 mil irá abranger mais 10 milhões de pessoas que deixarão de pagar o tributo. Anteriormente, o limite de isenção estava fixado em R$ 2.259, embora o mecanismo de “desconto simplificado” já beneficiasse quem ganhava até dois salários mínimos.

Além da isenção total, outros 5 milhões de contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350 serão beneficiados com uma redução proporcional do Imposto de Renda. O desconto será progressivo, diminuindo gradualmente à medida que o salário se aproxima do teto de R$ 7.350, quando o contribuinte retorna à tabela de alíquotas normais. O Ministério da Fazenda estima que os 10 milhões que ficarão totalmente isentos terão uma economia média de R$ 3,5 mil de imposto por ano, aquecendo o consumo nas economias locais.

A medida é defendida pelo governo como um investimento que visa diminuir o endividamento e aumentar o poder de compra. A inclusão de uma parcela da classe média na redução do imposto, com rendas até R$ 7.350, ampliou o alcance do benefício para além do público de renda mais baixa.

Alíquota mínima para rendas elevadas

Para quem possui rendimento mensal acima de R$ 50 mil (ou R$ 600 mil anuais), foi estabelecida uma alíquota mínima progressiva, que pode atingir 10% para rendimentos a partir de R$ 100 mil mensais (R$ 1,2 milhão ao ano). O objetivo é garantir que a alta renda, que atualmente usufrui de diversas isenções sobre lucros e dividendos, contribua com uma parcela maior de sua renda total.

A nova regra funciona como um ajuste anual. Se um contribuinte com renda de R$ 2 milhões, por exemplo, tiver pago apenas 5% de sua renda em Imposto de Renda durante o ano, será obrigado a pagar a diferença para atingir a alíquota mínima de 10%.

• A alíquota mínima é progressiva e começa em zero para rendas a partir de R$ 50 mil mensais.
• O patamar máximo de 10% é alcançado para rendimentos mensais superiores a R$ 100 mil.
• Estima-se que apenas 0,06% da população contribuinte será afetada pelo aumento da alíquota mínima.
• Lucros e dividendos remetidos ao exterior, que ultrapassem R$ 50 mil mensais, também serão taxados em 10% a partir de 2026.

Distorções e grupos excluídos da taxação

Apesar do esforço para tornar o sistema mais justo, a reforma manteve a maior parte da classe média, com ganhos entre R$ 7.350 e R$ 50 mil, sem alteração na tributação. Esse grupo continua pagando conforme a tabela progressiva, com alíquotas que podem chegar a 27,5% em determinadas faixas de renda.

Levantamentos indicam que algumas categorias profissionais de classe média, como policiais, bombeiros militares e professores, muitas vezes pagam uma alíquota efetiva de Imposto de Renda superior a 10%, porcentual que será o mínimo para os super-ricos. Professores de ensino médio, com renda média anual em torno de R$ 121,7 mil, chegaram a pagar uma média de 10,5% em IR.

Uma alteração feita pela Câmara dos Deputados preservou grande parte dos produtores rurais de alta renda da nova cobrança mínima. Produtores que declaram como pessoa física na modalidade de lucro presumido continuarão pagando imposto apenas sobre 20% do faturamento, mantendo a maioria de seus ganhos isentos, mesmo com rendas elevadas.

A manutenção dessa exclusão pelo Senado, para agilizar a sanção presidencial e garantir a vigência em 2026, evitou que essa categoria de grandes fazendeiros pagasse um valor estimado entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em tributos no próximo ano.

Aspectos do cenário político

A aprovação do aumento da isenção do Imposto de Renda é considerada um trunfo político para a administração federal. A celeridade na tramitação da proposta, que segue para sanção presidencial, permite que o benefício comece a vigorar em 2026. O cumprimento da promessa de campanha é visto como um fator significativo para a aprovação popular.

Analistas políticos avaliam que a capacidade de entregar essa promessa reforça a imagem do governante. No entanto, o cenário político permanece dividido, com pesquisas indicando que uma parcela expressiva do eleitorado demonstra desaprovação à gestão, o que sugere que o governante enfrentará desafios na busca por uma nova eleição.