CNH Social entra em vigor em 2026 com habilitação grátis em categorias A e B para CadÚnico

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei da CNH Social em junho de 2025, com vigência a partir de 12 de agosto. O programa permite a emissão gratuita da primeira carteira de habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. Recursos de multas de trânsito financiam os custos em categorias A, B e AB.

A iniciativa abrange exames médicos, aulas teóricas e práticas, além de taxas de provas. Pelo menos 17 estados já implementam ou preparam programas semelhantes. Inscrições variam por unidade federativa, com editais previstos para 2025 e 2026.

• Critérios incluem idade mínima de 18 anos e renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
• Beneficiários acessam a versão digital via aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
• Estados definem vagas e cronogramas via Detrans locais.

Avanços nos estados pioneiros

O Paraná sancionou a lei estadual em 4 de novembro, com edital para 5 mil vagas ainda em 2025. O governador Carlos Massa Ratinho Junior aprovou o texto que integra o programa nacional.

No Ceará, inscrições abrem em 6 de novembro para o CNH Popular. O programa expandiu para estudantes de graduação e ensino técnico em instituições públicas.

Detalhes de implementação regional

O Maranhão divulgou lista com 317 mil inscritos até 1º de novembro. Candidatos consultam resultados no site do Detran-MA.

O Piauí sancionou a lei em maio e espera beneficiar 10 mil estudantes neste ano. Outros estados como Amazonas, Acre e Espírito Santo já contam com iniciativas ativas.

Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia aderiram ao modelo gratuito. Tocantins e Sergipe sancionaram leis, mas aguardam regulamentação.

Critérios de elegibilidade

Participantes precisam ser titulares ou dependentes no CadÚnico. Renda máxima equivale a R$ 706 por integrante familiar.

Cadastro ocorre em centros de referência de assistência social. Documentos exigidos incluem CPF, comprovante de residência e identidades de todos os membros.

Atualização do CadÚnico deve acontecer a cada dois anos. Mudanças na composição familiar demandam revisão imediata.

Cobertura de custos

O programa cobre exame médico e psicológico integralmente. Aulas teóricas e práticas entram no pacote sem ônus ao beneficiário.

Taxas de prova e emissão da CNH ficam isentas. Segunda tentativa de exame também é gratuita, exceto a partir da terceira.

Categorias disponíveis

Habilitação abrange condução de motocicletas na categoria A. Veículos de até 3.500 kg e oito ocupantes definem a categoria B.

Combinação AB une permissões em um documento único. Estados podem estender para outras categorias conforme autonomia local.

Exame toxicológico permanece obrigatório apenas para C, D e E. Lula vetou exigência para A e B na sanção da lei.

Uso profissional da habilitação

CNH Social possui validade idêntica à convencional. Beneficiários exercem atividade remunerada com registro específico.

Mudança para categorias superiores exige requisitos adicionais. Motoristas profissionais seguem normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Acompanhamento de vagas

Detrans estaduais gerenciam abertura de inscrições. Sites oficiais concentram editais e orientações.

Programas como Habilita Amapá preparam lançamento em 2025. Consulte portais regionais para atualizações regulares.