Governo propõe pontuação positiva no exame prático da CNH e aulas opcionais em autoescolas

Governo federal apresentou minuta de resolução ao Contran para reformular o exame prático da Carteira Nacional de Habilitação. A proposta, divulgada pela Secretaria Nacional de Trânsito em outubro de 2025, altera o sistema de avaliação e torna opcionais as aulas práticas em centros de formação. A medida visa simplificar o processo e reduzir custos para candidatos das categorias A e B. A consulta pública ocorreu até 2 de novembro, com implementação prevista para o fim do ano.

Atualmente, o exame prático segue a Resolução 789/2020, com acúmulo de faltas classificadas como leves, médias, graves ou eliminatórias. Candidatos reprovam ao somar três pontos negativos ou cometer uma falta grave, como desrespeitar sinalização. A minuta substitui esse modelo por pontuação positiva, iniciando com 100 pontos e descontos por erros.

A iniciativa parte do Ministério dos Transportes e busca desburocratizar a habilitação, permitindo agendamento direto do teste após aprovação teórica. Exames médico e psicológico permanecem obrigatórios nos Detrans.

• Candidatos escolhem preparação teórica em CFCs, EAD credenciado ou curso gratuito da Senatran.
• Treinamento prático usa instrutor autônomo ou autoescola, sem carga horária mínima.
• Licença de aprendizagem veicular vale para prática em vias públicas antes do exame.

Avaliação com pontuação positiva

O novo formato inicia o candidato com 100 pontos plenos. Descontos ocorrem conforme gravidade das falhas observadas pelo examinador durante o percurso em vias públicas.

Faltas leves, como pequenas distrações, subtraem 10 pontos. Médias, envolvendo hesitações moderadas, retiram 20 pontos. Graves, como ultrapassagens irregulares, descontam 30 pontos. Gravíssimas, incluindo avanços de sinal, eliminam 40 pontos.

A aprovação exige manutenção de pelo menos 70 pontos ao final, além de ausência de falhas críticas como colisões simuladas. Essa escala gradual substitui o acúmulo binário de faltas, permitindo avaliações mais nuançadas.

Flexibilização nas aulas práticas

A obrigatoriedade de 20 horas em autoescolas termina com a minuta. Candidatos agendam o exame diretamente no Detran após o teórico, optando por treinamento particular.

Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans oferecem aulas personalizadas, usando veículos próprios sem duplo comando. A Senatran supervisiona a qualidade via plataforma digital, registrando progressos.

Essa mudança atende à demanda por autonomia, mas entidades como a Associação Nacional dos Detrans alertam para riscos na rastreabilidade da aprendizagem. O custo médio da CNH, hoje em R$ 3,2 mil, pode cair até 80% com opções acessíveis.

O curso teórico ganha modalidades variadas, incluindo EAD em entidades credenciadas. Plataformas públicas disponibilizam conteúdos sobre legislação e direção defensiva sem custo.

Reações de entidades setoriais

Representantes de autoescolas manifestaram preocupações durante a consulta pública, que recebeu mais de 62 mil contribuições. A Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito defendeu ajustes para preservar competências estaduais.

Especialistas em segurança viária destacam a necessidade de equilíbrio entre flexibilidade e formação adequada. Estudos indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, o que a proposta busca mitigar via inclusão.

A minuta prevê veículos automáticos no exame, ampliando acessibilidade para condutores com transmissões modernas. Detrans mantêm aplicação dos testes, garantindo padronização nacional.

Detalhes do processo de agendamento

O início ocorre pelo portal da Senatran ou app Carteira Digital de Trânsito, com exames nos Detrans. Após aprovação prática, emite-se a Permissão para Dirigir por um ano.

Durante esse período, motoristas evitam infrações graves para obter a CNH definitiva automaticamente. A rastreabilidade digital registra todas as etapas, facilitando fiscalização.

Veículos de terceiros integram o exame, desde que atendam normas de segurança. Instrutores autônomos seguem certificação obrigatória, com cursos EAD supervisionados.

A proposta alinha o Brasil a modelos internacionais de habilitação flexível, priorizando exames como filtro final de competência.

Cronograma de implementação

A minuta segue para análise no Contran após contribuições públicas. Aprovação ocorre em dezembro de 2025, com vigência imediata para novas habilitações.

Estados adaptam estruturas nos Detrans para o novo fluxo. A Senatran lança guias online para orientar candidatos sobre opções de preparação.

Transição gradual inclui treinamentos para examinadores na pontuação positiva. Monitoramento inicial avalia impactos na taxa de aprovação, atualmente em 60% para práticos.