Fim do horário de verão é aprovado por comissão da Câmara em Brasília

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de setembro de 2025, um projeto de lei que proíbe o horário de verão em todo o Brasil. A decisão, tomada em Brasília, formaliza a suspensão da prática, interrompida desde 2019, com base em estudos que apontam baixa economia energética e impactos negativos à saúde. O texto, relatado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovado, irá ao Senado. A medida reflete debates sobre a eficácia do ajuste horário e preocupações com o bem-estar da população.
O projeto unifica propostas como o PL 397/2007 e altera decretos que regulamentam a hora legal no país.
- Exceções são previstas apenas para crises energéticas ou demandas regionais.
- A proposta considera avanços na matriz energética, com maior uso de fontes renováveis.
- A tramitação no Senado pode concluir o processo ainda em 2025.
Base científica da decisão
Estudos apontam que o horário de verão causa desregulação no ritmo circadiano, afetando o sono e a concentração. Mais de 50% da população relata desconforto após a mudança de horário. Esses efeitos podem durar até duas semanas, comprometendo o desempenho cognitivo e aumentando riscos à saúde.
Impactos na saúde pública
Mudanças bruscas de horário elevam a incidência de problemas cardiovasculares, como arritmias. A Sociedade Brasileira de Neurologia destaca a relação entre insônia e complicações cardiorrespiratórias. Pesquisas internacionais reforçam o aumento de hospitalizações nos dias após a transição. A Comissão de Saúde da Câmara considerou esses dados em julho de 2025. O relator enfatizou que a proibição prioriza a proteção da saúde da população.

Economia energética limitada
Relatórios do Ministério de Minas e Energia mostram que o horário de verão não reduz significativamente o consumo de energia. O aumento no uso de ar-condicionado à tarde neutraliza possíveis ganhos. A suspensão da prática em 2019 já indicava essa tendência, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Fontes renováveis, como solar e eólica, estabilizam o fornecimento, reduzindo a necessidade de ajustes horários. Regiões como Sul e Sudeste, com maior consumo noturno, não justificam a manutenção da prática.
Exceções em casos emergenciais
O projeto permite a adoção temporária do horário de verão em situações de crise hídrica ou alta demanda elétrica, avaliadas por critérios regionais. Estados com picos de consumo noturno terão prioridade em análises técnicas, garantindo equilíbrio entre a proibição e as necessidades do setor elétrico.
Histórico e contexto da prática
O horário de verão foi implementado no Brasil em 1931, com adoção regular a partir de 1985, visando reduzir picos de consumo entre 18h e 21h. Mudanças nos hábitos de consumo e avanços em energias renováveis diminuíram sua relevância. A suspensão em 2019, por decreto presidencial, abriu espaço para debates legislativos que culminaram na proposta atual, alinhada a uma tendência global de abandono da prática.
Próximos passos legislativos
O texto será avaliado pela CCJ quanto à sua constitucionalidade antes de seguir ao Senado. No Senado, passará por comissões temáticas e votação em plenário, com possibilidade de ajustes que podem exigir nova análise na Câmara. A promulgação presidencial, se aprovada, consolidará a proibição como lei ordinária, com expectativa de conclusão ainda em 2025.






