STF analisa denúncia contra Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferir em julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (14/11), a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o parlamentar articulou sanções internacionais contra autoridades brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, para influenciar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. O caso, inédito na Justiça brasileira, ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com prazo até 25 de novembro para os ministros votarem. Se aceita, a denúncia tornará Eduardo réu, iniciando um processo criminal que pode resultar em pena de 1 a 4 anos de prisão.
A denúncia da PGR detalha que Eduardo, em conjunto com o empresário Paulo Figueiredo, buscou pressionar o STF por meio de sanções dos Estados Unidos, como tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes. As ações teriam ocorrido após Jair Bolsonaro se tornar réu, em março de 2025. O parlamentar, que vive nos EUA desde fevereiro, também defendeu publicamente as sanções em entrevistas e redes sociais.
- Articulação de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF.
- Postagens e entrevistas de Eduardo Bolsonaro defendendo medidas contra Moraes.
- Sanções americanas contra Viviane Barci de Moraes e a empresa dela, em setembro.
O julgamento no STF levanta questões sobre a condução de um processo criminal contra um deputado que reside no exterior, algo sem precedentes na Corte.
Voto do relator
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou por aceitar a denúncia, afirmando que há indícios claros de coação. Ele destacou que Eduardo tentou criar um ambiente de instabilidade institucional para favorecer o julgamento de Jair Bolsonaro.
Moraes também afastou a necessidade de notificação por carta rogatória, argumentando que o deputado está em local incerto nos EUA para evitar a aplicação da lei penal. A Defensoria Pública da União (DPU) foi acionada para representá-lo, já que ele não apresentou defesa prévia.

Impacto no mandato
Eduardo Bolsonaro se licenciou da Câmara dos Deputados em março, alegando perseguição judicial. Desde julho, acumula faltas, o que pode levar à perda do mandato, segundo a Constituição.
A ausência prolongada do parlamentar nos EUA pressiona a Câmara a avaliar a situação. Especialistas apontam que, se ele se tornar réu, a Casa pode abrir um processo para cassação do mandato.
Questões processuais
O caso gera debates sobre como conduzir um processo com um réu no exterior. Professores de Direito Penal, como Maíra Zapater, da Unifesp, defendem a necessidade de notificação por carta rogatória, sob risco de suspensão do processo. Já Davi Tangerino, da UERJ, acredita que, se Eduardo tiver ciência do processo, ele pode prosseguir.
A citação via edital, adotada por Moraes, é questionada por parte dos juristas, que veem risco de violação ao devido processo legal. O STF ainda decidirá se o processo será suspenso ou seguirá sem a presença do deputado.
Medidas cautelares em vista
Especialistas indicam que o STF pode adotar medidas para garantir a presença de Eduardo, como suspensão de salário, congelamento de bens ou até prisão preventiva com cooperação da Interpol.
Um eventual pedido de extradição, em caso de condenação, enfrenta obstáculos, já que o crime de coação pode não estar na lista de acordos entre Brasil e EUA. Além disso, a relação política entre os dois países, especialmente sob o governo Trump, reduz as chances de cumprimento.
Sanções e articulações
A denúncia da PGR cita evidências como postagens de Eduardo nas redes sociais e entrevistas, incluindo uma à BBC News Brasil, em que ele defendeu sanções contra autoridades brasileiras. As tarifas de 50% impostas pelos EUA em julho e a inclusão de Moraes e sua esposa na Lei Magnitsky reforçam a acusação.
Paulo Figueiredo, aliado de Eduardo, também é acusado, mas será julgado separadamente. A PGR destaca que ambos se apresentaram como articuladores das sanções, cobrando a não condenação de Jair Bolsonaro.
Próximos passos
A Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, definirá se a denúncia será aceita. Caso Eduardo se torne réu, o processo criminal seguirá, mas sem data definida para julgamento.
O caso também pode influenciar a tramitação de projetos de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, defendidos por Eduardo nos EUA. A articulação do deputado no exterior, segundo a PGR, visava pressionar o Congresso brasileiro a aprovar tais medidas.






