Contran aprova regras para ciclomotores com CNH e placa obrigatórias a partir de 2026

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novas normas para ciclomotores em todo o país, com exigência de habilitação e emplacamento a partir de janeiro de 2026. A medida visa regularizar veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou 4 kW de potência elétrica, limitados a 50 km/h. As regras, definidas na Resolução 996 de 2023, preveem adaptação até dezembro de 2025 para evitar multas.

Proprietários de ciclomotores terão que registrar os veículos no Detran, obter placa e pagar licenciamento anual. Condutores maiores de 18 anos precisarão da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou CNH categoria A. Bicicletas elétricas e patinetes autopropelidos, com velocidade máxima de 32 km/h, ficam isentos dessas obrigações.

As mudanças respondem ao crescimento de 32% nas vendas de ciclomotores elétricos nos primeiros oito meses de 2025, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito. Em São Paulo, o aumento chegou a 72%, o que elevou preocupações com circulação irregular em vias urbanas.

Definições técnicas dos veículos

Ciclomotores abrangem modelos a combustão de até 50 cilindradas ou elétricos de até 4 kW, com velocidade limitada a 50 km/h. Esses veículos diferem de bicicletas elétricas, que dependem de propulsão humana assistida por motor de 1 kW e sem acelerador.

Veículos autopropelidos, como patinetes e skates elétricos, possuem motor de no máximo 1 kW e largura inferior a 70 cm. Bicicletas comuns, sem motor, seguem regras de ciclovias sem alterações.

A distinção evita confusões em fiscalizações, especialmente em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, onde o uso misto de modais cresceu.

Requisitos para habilitação

A ACC permite conduzir apenas ciclomotores e exige curso teórico de 30 horas e prático de 10 horas em autoescolas credenciadas. Candidatos realizam exame médico, prova teórica e teste prático específico.

Para a CNH categoria A, o processo inclui 30 horas teóricas e 20 horas práticas em motocicletas. Ambas as opções demandam idade mínima de 18 anos e aptidão física atestada.

Renovações seguem prazos bienais, com custos variando por estado, mas estimados em R$ 300 a R$ 500 para a ACC inicial.

Proprietários de veículos fabricados antes de 2023 apresentam Certificado de Segurança Veicular ou nota fiscal para registro.

Vias permitidas e restrições

Ciclomotores circulam apenas em ruas e avenidas urbanas, sem acesso a calçadas ou ciclovias. Em rodovias, o uso limita-se a acostamentos ou faixas designadas.

Autoridades municipais definem limites de velocidade locais, como 20 km/h em ciclofaixas para veículos leves. Patinetes autopropelidos seguem normas de pedestres em calçadas.

Veículos de competição ou off-road ficam isentos, assim como equipamentos para pessoas com deficiência.

A proibição em áreas exclusivas de pedestres reforça a separação de fluxos para maior segurança viária.

Multas por descumprimento

Condutores sem placa enfrentam infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. Transitar em ciclovias resulta em R$ 880,41 e suspensão imediata da habilitação.

Sem capacete, a penalidade é gravíssima, com R$ 293,47, 7 pontos e interdição do direito de dirigir por 2 a 8 meses. Uso em vias rápidas sem faixa própria dobra os pontos e valores.

• Transitar em local proibido: infração média, R$ 130,16, 4 pontos.
• Veículo não licenciado: gravíssima, R$ 293,47, 7 pontos.
• Passageiro sem capacete: gravíssima, R$ 293,47, suspensão da CNH.

Fiscalização inicia em janeiro de 2026, com campanhas educativas nos Detrans estaduais.

Crescimento do mercado e adaptações

O setor de ciclomotores elétricos projeta alta de 20% nas vendas até o fim de 2025, impulsionado por preços acessíveis entre R$ 3 mil e R$ 8 mil. Fabricantes como Shineray e Haojue oferecem modelos compatíveis com as novas normas.

Estados como Rio de Janeiro cobram IPVA sobre esses veículos, enquanto outros isentam temporariamente. Detrans promovem mutirões de registro em novembro e dezembro de 2025.

Campanhas da Secretaria Municipal de Mobilidade de cidades como Santarém alertam para prazos, com palestras em comunidades. A adequação voluntária evita apreensões em massa a partir de 2026.

Proprietários verificam procedência via Renavam, integrando veículos ao sistema nacional de controle.

Exceções e orientações práticas

Equipamentos para locomoção de deficientes motorizados dispensam registro e habilitação, priorizando acessibilidade urbana. Veículos importados antes de julho de 2023 usam laudos de vistoria para adequação.

Passo a passo para regularização inclui agendamento no Detran, pagamento de taxas e inspeção veicular. Aplicativos como o Carteira Digital de Trânsito facilitam renovações.

Em capitais, pontos de apoio nos Centros de Formação de Condutores oferecem suporte gratuito até o fim do ano.

A medida equilibra mobilidade sustentável com normas de trânsito padronizadas.