Governo federal torna biometria obrigatória em benefícios sociais como INSS e Bolsa Família a partir de novembro

Governo federal publica portaria nesta sexta-feira (21) para regulamentar a obrigatoriedade do cadastro biométrico em benefícios da Seguridade Social. A medida, anunciada em Brasília pelos ministros Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e Wolney Queiroz, da Previdência Social, visa combater fraudes e assegurar que os recursos cheguem aos beneficiários legítimos. Dos 68 milhões de pessoas em programas sociais, 84% já possuem biometria registrada em bases como CNH ou título de eleitor.
A implementação ocorre de forma gradual para evitar impactos imediatos. Novos pedidos de benefícios do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) exigirão o cadastro a partir de hoje. Outros programas, como Bolsa Família e seguro-desemprego, seguem cronograma específico até 2028, quando a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se tornará a base única.
Atualmente, 150 milhões de brasileiros têm biometria em alguma base governamental, e 39 milhões já emitem a CIN. A lei que aprova a exigência foi sancionada em dezembro de 2024 e regulamentada por decreto em julho de 2025. Autoridades enfatizam que não haverá bloqueios automáticos de pagamentos existentes.
Cronograma de implementação
A portaria define etapas claras para a adoção da biometria. Novos requerimentos de benefícios previdenciários demandam o registro imediatamente. Para renovações, o governo notificará os beneficiários com antecedência.
Em 1º de maio de 2026, a obrigatoriedade se estende a salário-maternidade e pensão por morte. Quem não tiver biometria precisará emitir a CIN nos institutos de identificação estaduais. O processo segue o fluxo de renovação de cada programa.
Até 31 de dezembro de 2027, todas as concessões e manutenções exigirão biometria em qualquer base válida. A partir de 2028, apenas a CIN será aceita para todos os procedimentos.

Benefícios iniciais afetados
O INSS inicia a exigência para aposentadorias e BPC nesta sexta. Novos aposentados devem apresentar biometria na solicitação. O BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, segue a mesma regra.
Renovações de benefícios existentes não sofrem alterações imediatas. A prova de vida anual incorporará a verificação biométrica gradualmente. Autoridades preveem redução de fraudes em pagamentos indevidos.
- Aposentadorias por idade ou tempo de contribuição: exigência imediata para novos casos.
- Benefício por incapacidade permanente: integração ao calendário de 2026 para renovações.
- Auxílios emergenciais: transição via notificação prévia aos titulares.
Exceções ao cadastro
Pessoas acima de 80 anos ficam dispensadas mediante documento com foto válido. Migrantes e refugiados apresentam protocolos de solicitação de refúgio. Residentes no exterior usam declarações consulares.
Indivíduos com dificuldade de locomoção por saúde comprovada evitam o procedimento. Moradores de áreas remotas, como municípios do PrevBarco, recebem atendimento especial. Até abril de 2026, famílias no Bolsa Família mantêm acesso sem biometria.
Solicitantes de seguro-desemprego e abono salarial seguem isenção temporária. O governo lista localidades de difícil acesso em portaria complementar.
Preparação para a CIN
A Carteira de Identidade Nacional integra dados biográficos e biométricos em um documento único. Emissão ocorre nos Detrans e institutos estaduais, com primeira via gratuita. O processo leva em média 30 dias após coleta de digitais e foto.
Bases transitórias como TSE e CNH permanecem válidas até 2027. O Ministério da Gestão planeja busca ativa para notificar os 11 milhões sem registro. Postos de atendimento ampliam capacidade para emissões.
O documento unifica o CPF como identificador principal. Integração com o CadÚnico facilita atualizações para programas sociais.
Impacto nos programas sociais
O Bolsa Família, que atende 21 milhões de famílias, adota a biometria em maio de 2026. Verificações ocorrem durante revisões cadastrais bienais. O programa evita duplicidades em transferências de renda.
Para o abono salarial, a exigência alinha-se a renovações anuais. Trabalhadores formais consultam status no app Carteira de Trabalho Digital. O governo estima economia com eliminação de irregularidades.
- Fraudes identificadas: mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já usam biometria via Caixa.
- Economia projetada: recursos públicos protegidos sem exclusão de beneficiários legítimos.
- Facilitação: procedimentos digitais aceleram concessões em até 50%.
Procedimentos de notificação
Beneficiários recebem alertas via SMS ou app Gov.br durante manutenções. Após notificação, prazos de 90 dias evitam suspensões. Canais como CRAS orientam sobre locais de cadastro.
O Ministério do Desenvolvimento Social coordena comunicações para o CadÚnico. Atualizações online via portal single digital integram dados biométricos. Equipes de campo atendem comunidades vulneráveis.
A estratégia prioriza inclusão digital. Treinamentos para servidores municipais preparam o atendimento. O foco permanece na segurança sem comprometer o acesso.






