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Governo federal torna biometria obrigatória em benefícios sociais como INSS e Bolsa Família a partir de novembro

Maria
Por 4 min de leitura
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bolsa familia cartao
Foto: Bolsa Família - Foto: Lyon Santos/ MDS

Governo federal publica portaria nesta sexta-feira (21) para regulamentar a obrigatoriedade do cadastro biométrico em benefícios da Seguridade Social. A medida, anunciada em Brasília pelos ministros Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e Wolney Queiroz, da Previdência Social, visa combater fraudes e assegurar que os recursos cheguem aos beneficiários legítimos. Dos 68 milhões de pessoas em programas sociais, 84% já possuem biometria registrada em bases como CNH ou título de eleitor.

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A implementação ocorre de forma gradual para evitar impactos imediatos. Novos pedidos de benefícios do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) exigirão o cadastro a partir de hoje. Outros programas, como Bolsa Família e seguro-desemprego, seguem cronograma específico até 2028, quando a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se tornará a base única.

Atualmente, 150 milhões de brasileiros têm biometria em alguma base governamental, e 39 milhões já emitem a CIN. A lei que aprova a exigência foi sancionada em dezembro de 2024 e regulamentada por decreto em julho de 2025. Autoridades enfatizam que não haverá bloqueios automáticos de pagamentos existentes.

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Cronograma de implementação

A portaria define etapas claras para a adoção da biometria. Novos requerimentos de benefícios previdenciários demandam o registro imediatamente. Para renovações, o governo notificará os beneficiários com antecedência.

Em 1º de maio de 2026, a obrigatoriedade se estende a salário-maternidade e pensão por morte. Quem não tiver biometria precisará emitir a CIN nos institutos de identificação estaduais. O processo segue o fluxo de renovação de cada programa.

Até 31 de dezembro de 2027, todas as concessões e manutenções exigirão biometria em qualquer base válida. A partir de 2028, apenas a CIN será aceita para todos os procedimentos.

Biometria digital
Biometria digital – Foto: artoleshko/ Istockphoto.com

Benefícios iniciais afetados

O INSS inicia a exigência para aposentadorias e BPC nesta sexta. Novos aposentados devem apresentar biometria na solicitação. O BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, segue a mesma regra.

Renovações de benefícios existentes não sofrem alterações imediatas. A prova de vida anual incorporará a verificação biométrica gradualmente. Autoridades preveem redução de fraudes em pagamentos indevidos.

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  • Aposentadorias por idade ou tempo de contribuição: exigência imediata para novos casos.
  • Benefício por incapacidade permanente: integração ao calendário de 2026 para renovações.
  • Auxílios emergenciais: transição via notificação prévia aos titulares.

Exceções ao cadastro

Pessoas acima de 80 anos ficam dispensadas mediante documento com foto válido. Migrantes e refugiados apresentam protocolos de solicitação de refúgio. Residentes no exterior usam declarações consulares.

Indivíduos com dificuldade de locomoção por saúde comprovada evitam o procedimento. Moradores de áreas remotas, como municípios do PrevBarco, recebem atendimento especial. Até abril de 2026, famílias no Bolsa Família mantêm acesso sem biometria.

Solicitantes de seguro-desemprego e abono salarial seguem isenção temporária. O governo lista localidades de difícil acesso em portaria complementar.

Preparação para a CIN

A Carteira de Identidade Nacional integra dados biográficos e biométricos em um documento único. Emissão ocorre nos Detrans e institutos estaduais, com primeira via gratuita. O processo leva em média 30 dias após coleta de digitais e foto.

Bases transitórias como TSE e CNH permanecem válidas até 2027. O Ministério da Gestão planeja busca ativa para notificar os 11 milhões sem registro. Postos de atendimento ampliam capacidade para emissões.

O documento unifica o CPF como identificador principal. Integração com o CadÚnico facilita atualizações para programas sociais.

Impacto nos programas sociais

O Bolsa Família, que atende 21 milhões de famílias, adota a biometria em maio de 2026. Verificações ocorrem durante revisões cadastrais bienais. O programa evita duplicidades em transferências de renda.

Para o abono salarial, a exigência alinha-se a renovações anuais. Trabalhadores formais consultam status no app Carteira de Trabalho Digital. O governo estima economia com eliminação de irregularidades.

  • Fraudes identificadas: mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já usam biometria via Caixa.
  • Economia projetada: recursos públicos protegidos sem exclusão de beneficiários legítimos.
  • Facilitação: procedimentos digitais aceleram concessões em até 50%.

Procedimentos de notificação

Beneficiários recebem alertas via SMS ou app Gov.br durante manutenções. Após notificação, prazos de 90 dias evitam suspensões. Canais como CRAS orientam sobre locais de cadastro.

O Ministério do Desenvolvimento Social coordena comunicações para o CadÚnico. Atualizações online via portal single digital integram dados biométricos. Equipes de campo atendem comunidades vulneráveis.

A estratégia prioriza inclusão digital. Treinamentos para servidores municipais preparam o atendimento. O foco permanece na segurança sem comprometer o acesso.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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