INSS começa a devolver descontos indevidos aos herdeiros de 800 mil segurados

O Instituto Nacional das Solicitações poderá ser realizado através do app Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco. O valor total estimado dos descontos chega a R$ 700 milhões.

As solicitações de restituição seguem regras específicas, dependendo caso o benefício gerou benefício por morte ou não. Até fevereiro de 2026, herdeiros e pensionistas poderão contestar os descontos. O processo é gratuito e não requer ação judicial. A restituição será dividida entre todos os sucessores ou pensionistas vinculados ao mesmo benefício.

• Canais disponíveis: agências Meu INSS, Central 135, Correios e PrevBarco.
• Prazo para objeção: Até 14 de fevereiro de 2026.
• Documentos para herdeiros: Escritura licença pública ou judicial, bem como identificação e comprovante de endereço.

Como funciona o processo

A solicitação de reembolso para aposentados é mais simples e pode ser feita diretamente pelos canais oficiais. O titular da pensão por morte acessa o INSS Meu, seleciona a opção de consulta de desconto e confirma caso as cobranças foram autorizadas ou não.

Após a validação, o valor é depositado na conta de benefícios e dividido entre os pensionistas. O INSS orienta que o processo seja concluído em poucos dias, caso não haja pendências.

Regras para herdeiros sem pensão.

Os herdeiros dos segurados que não deixaram pensão por morte deverão comprovar previamente sua situação ao INSS. A validação requer documentos como escritura pública ou alvará judicial com autorização expressa para reembolso.

O processo inicia-caso no Meu INSS, na seção “Consulta Descontos – Benefício de Pessoa Falecida”. Reconhecimento Após, a aplicação segue o mesmo fluxo dos pensionistas.

O INSS recomenda ligar para Central 135 caso tenha alguma dúvida. A análise documental pode levar até 30 dias, dependendo da complexidade.

Impacto de Operação Sem Desconto

Operação Sem Desconto expôs um esquema de fraude que afetou cerca de 9 milhões de segurados, com perdas estimadas em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

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O cumprimento do acordo de devolução é obrigatório para recebimento dos valores por via administrativa. A incorporação de Quem renuncia à ação judicial contra o INSS por danos morais.

Precauções contra golpes

O INSS alerta que toda comunicação oficial ocorre por meio de canais próprios, como o app Meu INSS. As mensagens não são enviadas via SMS, WhatsApp ou ligações telefônicas.

Idosos e cidadãos com dificuldades de acesso digital podem buscar auxílio nas agências Correios. A verificação dos valores devidos é gratuita e segura.

Transparência e adesão

Segundo o INSS, mais de um milhão de segurados que contestaram os descontos ainda não aderiram ao acordo. A desinformação e as dificuldades tecnológicas são os principais obstáculos.

A agência disponibiliza R$ 3,3 bilhões para reembolsos, com pagamentos corrigidos pelo IPCA. A expectativa é concluir a maior parte das devoluções até outubro de 2026.