Executivo federal torna obrigatória a biometria em benefícios sociais como INSS e Bolsa Família a partir de novembro

O executivo federal publica nesta sexta-feira (21) portaria para regulamentar a obrigatoriedade do registro biométrico dos benefícios Seguridade Social. A medida, anunciada em Brasília pelos ministros Esther Dweck, de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e Wolney Queiroz, de 68 milhões de cidadãos em programas sociais, 84% já possuem dados biométricos cadastrados em bases como CNH ou título de eleitor.
A implementação ocorre gradativamente para evitar impactos imediatos. As inscrições Novos para benefícios do INSS e Benefício para Prestação Continuada (BPC) exigirão inscrição a partir de nesta data. Os programas Outros, como Bolsa Família e seguro-desemprego, seguem cronograma específico até 2028, quando Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser base única.
Atualmente, 150 milhões de brasileiros possuem dados biométricos de alguma forma governamental e 39 milhões já emitem CIN. A lei que aprova a exigência foi aprovada em dezembro de 2024 e regulamentada por decreto em julho de 2025. Autoridades ressalta que não haverá bloqueio automático dos pagamentos existentes.
Cronograma de implementação
A portaria define passos claros para a adoção da biometria. Novos os pedidos de benefícios previdenciários exigem registro imediato. Para renovações, o executivo notificará os beneficiários com antecedência.
Em 1º de maio de 2026, a obrigação caso estende ao salário-maternidade e à pensão por morte. Quem não possui dados biométricos e deve emitir CIN nos institutos estaduais de identificação. O processo segue o fluxo de renovação de cada programa.
Até 31 de dezembro de 2027, todos os aluguéis e manutenções exigirão dados biométricos em qualquer base válida. A partir de 2028, apenas o CIN será aceito para todos os procedimentos.

Benefícios iniciais afetados
O INSS inicia nesta sexta-feira a exigência de pensões e BPC. Aposentados Novos deverão enviar dados biométricos no requerimento. O BPC, que é pago a idosos de baixa renda e cidadãos com deficiência, segue a mesma regra.
As renovações de benefícios existentes não estão sujeitas a alterações imediatas. O teste de vida anual incorporará progressivamente a verificação biométrica. Autoridades prevê uma redução nas fraudes de pagamentos indevidos.
- Aposentadorias por idade ou tempo de contribuição: exigência imediata para novos casos.
- Benefício por invalidez permanente: integração no calendário 2026 para renovações.
- Auxílio Emergencial: transição mediante notificação prévia aos titulares.
Exceções ao registro
cidadãos com mais de 80 anos estão isentas com documento de identidade válido com foto. Migrantes e refugiados apresentam protocolos de pedido de asilo. Residentes no exterior utiliza declarações consulares.
cidadãos com dificuldade de locomoção por motivos de saúde comprovados evitam o procedimento. Moradores de áreas remotas, como os municípios do PrevBarco, recebem atendimento especial. Até Abril de 2026, famílias Bolsa Família mantêm acesso sem dados biométricos.
Os requerentes de seguro-desemprego e abono salarial estão sujeitos a isenção temporária. O executivo lista locais de difícil acesso em portaria complementar.
Preparação para IAS
Carteira de Identidade Nacional integra dados biográficos e biométricos em um único documento. O Emissão é realizado no Detrans e institutos estaduais, sendo a primeira via gratuita. O processo leva em média 30 dias após a coleta das impressões digitais e das fotografias.
Bases transitórias como TSE e CNH permanecem em vigor até 2027. Ministério de Gestão planeja busca ativa para notificar os 11 milhões sem registro. Postos de serviço ampliam a capacidade de emissões.
O documento unifica o CPF como identificador principal. Integração com CadÚnico facilita atualizações de programas sociais.
Impacto nos programas sociais
Bolsa Família, que atende 21 milhões de famílias, adota a biometria em maio de 2026. Verificações ocorre durante as revisões cadastrais bienais. O programa evita duplicação nas transferências de renda.
Para o abono salarial, a exigência está em linha com as renovações anuais. Status da consulta formal Trabalhadores na aplicação Carteira de Trabalho Digital. O executivo estima economias com a eliminação de irregularidades.
- Fraudes identificadas: Mais de 90% dos pagamentos Bolsa Família já utilizam biometria por meio de Caixa.
- Poupanças projetadas: recursos públicos protegidos sem exclusão de beneficiários legítimos.
- Facilitação: procedimentos digitais agilizam as concessões em até 50%.
Procedimentos de notificação
Os beneficiários recebem alertas por SMS ou pelo app Gov.br durante a manutenção. Notificação Após, prazos de 90 dias evitam suspensões. Canais como o CRAS orienta sobre locais de registro.
O Ministério do Desenvolvimento Social coordena as comunicações do CadÚnico. Atualizações online através de um único portal digital integra dados biométricos. Equipes no terreno serve comunidades vulneráveis.
A estratégia prioriza a inclusão digital. Treinamentos para funcionários municipais prepararem o serviço. O foco está na segurança sem comprometer o acesso.






