O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir validação biométrica para todos os novos requerimentos de benefícios a partir desta sexta-feira (21). A medida vale para aposentadorias, pensões e auxílios solicitados agora em qualquer unidade do país ou pelos canais digitais. O objetivo principal é reduzir fraudes no sistema previdenciário.
A norma atinge apenas quem inicia o pedido de benefício. Beneficiários atuais mantêm o pagamento normalmente, sem necessidade de ação imediata.
- Biometrias aceitas na fase inicial: Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH ou Título de Eleitor
- Isenção permanente: maiores de 80 anos, pessoas com mobilidade reduzida comprovada, moradores de áreas remotas, refugiados e residentes no exterior
- Isenção temporária até 30 de abril de 2026: salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte
Como funciona a validação atual
O segurado que possui biometria registrada em um dos três documentos aceitos terá o cadastro cruzado automaticamente pelo sistema do INSS. A validação ocorre no momento do protocolo do pedido, seja pelo aplicativo Meu INSS, site ou agência.
Quem ainda não tem biometria cadastrada em nenhum documento pode concluir o requerimento normalmente até 30 de abril de 2026. Após essa data, será obrigatória a apresentação da Carteira de Identidade Nacional com biometria.
Cronograma de implantação completa
A transição será feita em etapas definidas por portaria publicada nesta semana. A partir de 1° de maio de 2026, o INSS exigirá a CIN com biometria para novos pedidos de quem não possui registro anterior.
Em 1° de janeiro de 2028, apenas a Carteira de Identidade Nacional será aceita como documento biométrico válido para todos os serviços do instituto, incluindo manutenção de benefícios existentes.
O decreto que determinou a mudança foi assinado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A regulamentação detalhada saiu apenas agora para permitir adequação dos sistemas.
Exceções mantidas no processo
Cidadãos com mais de 80 anos continuam dispensados permanentemente da exigência. Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde também ficam isentas mediante comprovação médica.
Moradores de regiões de difícil acesso e refugiados mantêm tratamento diferenciado. Residentes no exterior seguem protocolo próprio sem obrigatoriedade de biometria presencial.
Impacto nos benefícios sociais
Programas como Bolsa Família, abono salarial e seguro-desemprego terão prazo maior para adoção da biometria. A exigência nesses casos foi adiada para maio de 2026.
A medida não interfere no calendário atual de pagamentos. O INSS informou que eventuais atualizações cadastrais para beneficiários antigos serão comunicadas com antecedência.
O órgão reforça que não haverá bloqueio ou suspensão de benefícios ativos durante a transição. A implantação gradual busca evitar prejuízo aos segurados já contemplados.
Canais para regularização
O cadastro biométrico pode ser feito nos postos do Poupatempo, Detran ou institutos de identificação civil, dependendo do estado. A emissão da CIN permanece gratuita em todo o território nacional.
Aplicativo Meu INSS permite consulta prévia sobre situação cadastral. Agências do INSS orientam segurados que apresentarem dúvidas no momento do atendimento.