Alexandre de Moraes determina que defesa de Bolsonaro justifique violação de tornozeleira em 24 horas no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 24 horas à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para se manifestar sobre a violação da tornozeleira eletrônica. A determinação ocorreu neste sábado (22), em Brasília, após relatório técnico e vídeo da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) comprovarem o dano ao equipamento. Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde julho, imposta como medida cautelar em investigações relacionadas à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

O alerta de violação foi registrado às 0h07, levando à substituição imediata do dispositivo. Moraes retirou o sigilo dos documentos para combater informações errôneas em circulação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também receberá cópias para análise posterior.

Detalhes do incidente revelados no relatório

O Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) documentou marcas de queimadura em toda a circunferência da tornozeleira.

Agentes de escolta constataram sinais de tentativa de abertura no ponto de fechamento ao chegarem à residência de Bolsonaro.

O ex-presidente admitiu aos servidores ter usado um ferro de solda para tentar remover o equipamento.

Medidas judiciais imediatas

Moraes vinculou a violação à prisão preventiva decretada horas depois do incidente. A decisão destacou risco de obstrução à fiscalização das cautelares.

A Superintendência da Polícia Federal em Brasília recebeu Bolsonaro para cumprimento da ordem. Peritos do Instituto Nacional de Criminalística analisarão o dispositivo danificado.

• Especialistas em microvestígios examinarão ferramentas usadas.
• Técnicos em eletrônica verificarão interferências no funcionamento.
• Relatório final subsidiará ações na Ação Penal 2668.

Contexto da prisão domiciliar anterior

Bolsonaro usava a tornozeleira desde julho de 2025, após condenação por tentativa de golpe. O dispositivo monitorava sua localização em investigações sobre atos antidemocráticos.

A medida visava garantir comparecimentos a audiências e evitar contato com investigados. Violações anteriores já haviam gerado advertências do STF.

Repercussões no processo em andamento

A defesa protocolou recursos contra a prisão, alegando ausência de risco de fuga. Advogados visitaram Bolsonaro na PF e criticaram a conversão da domiciliar em preventiva.

A Primeira Turma do STF agendou sessão virtual para esta segunda-feira (24) analisar a decisão. Ministros votarão a manutenção da custódia.

Uma audiência de custódia ocorre neste domingo (23), por videoconferência, com juiz auxiliar de Moraes. O procedimento avalia legalidade da detenção.

O episódio integra a Ação Penal 2668, com julgamento previsto para dezembro. Documentos foram enviados para atualização do processo.

Análise pericial do equipamento

O exame pericial inicia nesta semana no Instituto Nacional de Criminalística. Técnicos identificarão o tipo de dano causado pelo ferro de solda.

Resultados preliminares indicam ausência de rompimento total, mas falha no sensor de violação. A substituição ocorreu sem interrupção no monitoramento geral.

Posicionamento da PGR e próximos passos

A PGR manifestará após a defesa, com prazo similar ao concedido. O órgão pedirá agravamento de penas se confirmada intenção de evasão.

Moraes determinou cópias para a ação principal, reforçando conexão com crimes contra o Estado Democrático. Decisões subsequentes dependerão de laudos periciais.

O monitoramento eletrônico nacional registra mais de 50 mil dispositivos ativos em 2025, segundo dados da Seape-DF. Violações representam 2% dos casos anuais.

Julgamento na Primeira Turma

Sessão virtual ocorre das 8h às 20h desta segunda-feira. Moraes já votou pela manutenção da prisão, citando violação dolosa.

Flávio Dino acompanhou o voto, destacando elevação do risco de evasão. Outros ministros analisarão argumentos da defesa.

• Voto de Moraes enfatiza obstrução intencional.
• Dino reforça flagrante descumprimento de cautelares.
• Decisão final define custódia até audiências futuras.