Detran-SP libera registro online de ciclomotores sem CAT e exige regularização até janeiro de 2026

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) liberou o registro online de ciclomotores fabricados ou importados até 31 de julho de 2023 que não possuem Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). A medida permite a inclusão desses veículos nas bases estadual e nacional (Renavam) de forma totalmente digital. A partir de 1º de janeiro de 2026, apenas ciclomotores registrados, licenciados e emplacados poderão circular nas vias do estado.

A exigência segue a Resolução Contran nº 996/2023 e abrange veículos de duas ou três rodas com motor de até 4 kW ou 50 cilindradas e velocidade máxima de 50 km/h. Quem não regularizar o veículo até o prazo estará sujeito a fiscalização e multas.

O que são ciclomotores na legislação atual

Veículos de duas ou três rodas equipados com motor de combustão interna de até 50 cm³ ou elétrico de até 4 kW entram na categoria. A distância máxima entre eixos é de 1,30 metro e o acelerador deve ser manual.

Esses modelos transportam condutor e um passageiro. A classificação diferencia os ciclomotores de motocicletas comuns, que exigem requisitos mais rigorosos de segurança e potência.

Passo a passo do registro online

O proprietário inicia o processo no portal do Detran-SP e envia nota fiscal ou declaração de procedência. O sistema gera a Autorização para Gravação de Chassi e Motor.

• Empresa credenciada executa a gravação física do número de chassi e motor.
• Em seguida, obtém-se o Certificado de Segurança Veicular (CSV) em Instituição Técnica Licenciada.
• A vistoria de identificação ocorre em Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).
• O laudo pode ser emitido antes mesmo da escolha da placa.

Depois, paga-se a taxa de primeiro emplacamento no valor de R$ 452,79 e o IPVA correspondente. Com todos os documentos aprovados, o Detran-SP emite o CRLV-e na Carteira Digital de Trânsito.

Custos e prazos envolvidos

O valor total inclui taxa de registro, IPVA proporcional e serviços de gravação, vistoria e emplacamento. As empresas credenciadas cobram valores de mercado para cada etapa.

O processo completo pode ser concluído em poucas semanas se todos os documentos estiverem corretos. O Detran-SP recomenda iniciar o cadastro com antecedência para evitar correria de última hora em dezembro de 2025.

O proprietário recebe o documento digital imediatamente após aprovação final e deve instalar as placas em estampadora autorizada.

Regras obrigatórias de circulação

Condutores precisam ter no mínimo 18 anos e possuir CNH categoria A ou ACC específica para ciclomotores. O uso de capacete com viseira ou óculos de proteção permanece obrigatório.

Os veículos devem contar com espelhos retrovisores dos dois lados, farol dianteiro branco ou amarelo, lanterna traseira vermelha, indicadores de direção, buzina e escapamento com silenciador.

Restrições de tráfego e segurança

Ciclomotores estão proibidos de circular em vias de trânsito rápido e rodovias, conforme artigo 57 do Código de Trânsito Brasileiro. A circulação ocorre sempre na faixa mais à direita da pista.

O tráfego sobre calçadas ou faixas exclusivas de pedestres também é vedado. As normas visam reduzir riscos em velocidades mais altas e preservar a segurança de todos os usuários das vias.

Fiscalização intensificada em 2026

A partir de janeiro, agentes de trânsito vão autuar veículos não emplacados ou sem licenciamento. A infração é considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.

O veículo pode ser removido ao pátio. A medida reforça a organização do tráfego e a identificação correta de todos os modelos em circulação no estado de São Paulo.