Lei sancionada garante fisioterapia gratuita no SUS após mastectomia total ou parcial

O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou nesta sexta-feira (21) a Lei 15.267/2025, que garante assistência fisioterapêutica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a todos os pacientes submetidos à mastectomia total ou parcial. A medida vale tanto para mulheres quanto para homens em tratamento de câncer de mama e entra em vigor em 180 dias. A norma amplia direitos já previstos desde 1999, quando a reconstrução mamária passou a ser obrigatória no SUS.
O texto estabelece que a fisioterapia será oferecida sempre que houver indicação médica, independentemente do tipo de cirurgia realizada. A lei abrange casos de mastectomia radical, parcial ou quadrantectomia.
- Procedimentos cobertos incluem drenagem linfática, exercícios terapêuticos e prevenção de linfedema
- Atendimento deve ocorrer em unidades do SUS ou em serviços conveniados
- Prazo de 180 dias permite adequação das redes estaduais e municipais
Benefícios esperados do tratamento fisioterapêutico
A fisioterapia pós-mastectomia reduz complicações comuns após a cirurgia. Pacientes frequentemente apresentam limitação de movimentos no ombro, dor crônica e risco de inchaço no braço.
Estudos indicam que o acompanhamento precoce diminui em até 70% a chance de desenvolver linfedema. O tratamento também acelera a recuperação funcional e melhora a qualidade de vida durante o processo oncológico.

Origem e tramitação da proposta
O projeto de lei 3436/21 foi apresentado pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO) e pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). A proposta recebeu apoio de entidades médicas e de pacientes ao longo da tramitação.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto no final de 2023. O Senado Federal deu aval definitivo em outubro de 2025, sem alterações relevantes.
Ampliação de direitos no tratamento oncológico
A nova lei complementa a legislação de 1999, que já obrigava o SUS a realizar cirurgia plástica reconstrutiva de mama. Agora o sistema público passa a cobrir toda a cadeia de reabilitação física.
Especialistas destacam que a medida equaliza o acesso entre pacientes do SUS e da saúde suplementar. Muitos planos privados já incluíam sessões de fisioterapia no pacote oncológico.
Como funciona o acesso ao novo benefício
O paciente recebe indicação médica durante o planejamento cirúrgico ou no pós-operatório imediato. A solicitação segue o fluxo normal de encaminhamento dentro da rede SUS.
Unidades básicas de saúde e hospitais oncológicos serão responsáveis pela referência. Municípios têm seis meses para organizar a oferta do serviço.
Detalhes técnicos da nova legislação
A Lei 15.267/2025 altera a Lei 9.797/1999, inserindo o parágrafo que torna obrigatória a assistência fisioterapêutica. O texto não estabelece número mínimo de sessões, deixando a definição para protocolo clínico.
Profissionais de saúde destacam que a medida atende recomendação de diretrizes internacionais para tratamento completo do câncer de mama. A inclusão masculina também foi celebrada, pois o câncer de mama atinge cerca de 1% dos casos em homens no Brasil.
Preparação das redes públicas
Secretarias estaduais e municipais de saúde já iniciaram planejamento para atender a demanda adicional. Regiões com menor estrutura de reabilitação devem receber reforço de equipes multidisciplinares nos próximos meses.
O Ministério da Saúde informou que vai publicar portaria com orientações técnicas até fevereiro de 2026. O objetivo é uniformizar o atendimento em todo o território nacional.






