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Lei sancionada garante fisioterapia gratuita no SUS após mastectomia total ou parcial

Bruna
Por 3 min de leitura
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Cicatrizes de cirurgia de câncer de mama por mastectomia parcial
Foto: Cicatrizes de cirurgia de câncer de mama por mastectomia parcial - Pradit.Ph/ Shutterstock.com

O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou nesta sexta-feira (21) a Lei 15.267/2025, que garante assistência fisioterapêutica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a todos os pacientes submetidos à mastectomia total ou parcial. A medida vale tanto para mulheres quanto para homens em tratamento de câncer de mama e entra em vigor em 180 dias. A norma amplia direitos já previstos desde 1999, quando a reconstrução mamária passou a ser obrigatória no SUS.

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O texto estabelece que a fisioterapia será oferecida sempre que houver indicação médica, independentemente do tipo de cirurgia realizada. A lei abrange casos de mastectomia radical, parcial ou quadrantectomia.

  • Procedimentos cobertos incluem drenagem linfática, exercícios terapêuticos e prevenção de linfedema
  • Atendimento deve ocorrer em unidades do SUS ou em serviços conveniados
  • Prazo de 180 dias permite adequação das redes estaduais e municipais

Benefícios esperados do tratamento fisioterapêutico

A fisioterapia pós-mastectomia reduz complicações comuns após a cirurgia. Pacientes frequentemente apresentam limitação de movimentos no ombro, dor crônica e risco de inchaço no braço.

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Estudos indicam que o acompanhamento precoce diminui em até 70% a chance de desenvolver linfedema. O tratamento também acelera a recuperação funcional e melhora a qualidade de vida durante o processo oncológico.

SUS
SUS – Foto: Andrzej Rostek/iStock.com

Origem e tramitação da proposta

O projeto de lei 3436/21 foi apresentado pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO) e pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). A proposta recebeu apoio de entidades médicas e de pacientes ao longo da tramitação.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto no final de 2023. O Senado Federal deu aval definitivo em outubro de 2025, sem alterações relevantes.

Ampliação de direitos no tratamento oncológico

A nova lei complementa a legislação de 1999, que já obrigava o SUS a realizar cirurgia plástica reconstrutiva de mama. Agora o sistema público passa a cobrir toda a cadeia de reabilitação física.

Especialistas destacam que a medida equaliza o acesso entre pacientes do SUS e da saúde suplementar. Muitos planos privados já incluíam sessões de fisioterapia no pacote oncológico.

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Como funciona o acesso ao novo benefício

O paciente recebe indicação médica durante o planejamento cirúrgico ou no pós-operatório imediato. A solicitação segue o fluxo normal de encaminhamento dentro da rede SUS.

Unidades básicas de saúde e hospitais oncológicos serão responsáveis pela referência. Municípios têm seis meses para organizar a oferta do serviço.

Detalhes técnicos da nova legislação

A Lei 15.267/2025 altera a Lei 9.797/1999, inserindo o parágrafo que torna obrigatória a assistência fisioterapêutica. O texto não estabelece número mínimo de sessões, deixando a definição para protocolo clínico.

Profissionais de saúde destacam que a medida atende recomendação de diretrizes internacionais para tratamento completo do câncer de mama. A inclusão masculina também foi celebrada, pois o câncer de mama atinge cerca de 1% dos casos em homens no Brasil.

Preparação das redes públicas

Secretarias estaduais e municipais de saúde já iniciaram planejamento para atender a demanda adicional. Regiões com menor estrutura de reabilitação devem receber reforço de equipes multidisciplinares nos próximos meses.

O Ministério da Saúde informou que vai publicar portaria com orientações técnicas até fevereiro de 2026. O objetivo é uniformizar o atendimento em todo o território nacional.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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