Resolução do CFM exige anestesiologista exclusivo para sedação

Procedimentos ambulatoriais com sedação passam a exigir um anestesiologista dedicado exclusivamente ao paciente, segundo a Resolução CFM nº 2.471/2026, do Conselho Federal de Medicina. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de setembro de 2026, e a exigência tem vigência prevista para março de 2027.
Pela regra, o médico que realiza o exame ou o procedimento não pode administrar a sedação nem fazer o monitoramento clínico do paciente ao mesmo tempo. A resolução revoga a Resolução CFM nº 1.670/2003, que estava em vigor há mais de duas décadas.
Veja também: Atestado sem CID: empresa não pode recusar só por essa falta
Quem faz o exame não pode sedar o paciente
A exigência vale para a sedação em qualquer nível, leve, moderada ou profunda. Segundo a norma, o anestesiologista deve acompanhar o paciente até a recuperação, quando ele estiver apto a receber alta, e a atuação começa antes do procedimento, com a avaliação das condições de saúde e o planejamento da sedação. Na prática, a sedação pode se intensificar rapidamente, e a resposta aos medicamentos varia de paciente para paciente, o que exige a presença contínua de um profissional dedicado.
Confira também: Einstein apura cardiologista que disse não atender eleitores do PT
O presidente da SAESC, Ricardo Zanlorenzi, resumiu a divisão de funções: “Quem faz o exame está concentrado no exame. O anestesiologista está concentrado no paciente. Essa divisão de atenção é o que garante segurança”.
Acompanhe: Médico do Einstein publica mensagem contra petistas em 24 de outubro de 2026
Datas da norma: publicação, prazo e vigência
- 17 de setembro de 2026: publicação da Resolução CFM nº 2.471/2026 no Diário Oficial da União, com revogação da Resolução CFM nº 1.670/2003.
- 180 dias após a publicação: prazo de adequação previsto na norma.
- Março de 2027: início da vigência da exigência de anestesiologista exclusivo, segundo as fontes.
Estrutura mínima e registro no CRM
A norma também exige estrutura mínima para a anestesia ambulatorial. O serviço deve ser registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), com anestesiologista como responsável técnico. Os equipamentos e a sala exigidos são estes:
Leia também: Gabriel da Cunha Antunes avalia regras do CFM para aplicação de PRP
- capnógrafo, aparelho que mede o gás carbônico exalado pelo paciente;
- monitor de eletrocardiografia contínua;
- sistemas de ventilação;
- videolaringoscópio, instrumento para visualizar a entrada das vias aéreas;
- sala de recuperação pós-anestésica.
Anestesiologista com RQE e divergência sobre o alcance da norma
O médico responsável pela sedação deve ser especialista em anestesiologia, com RQE (registro de qualificação de especialista) regularmente inscrito no CRM. A reportagem que originou esta matéria diz apenas que o profissional deve ser diferente do médico que realiza o procedimento. As fontes técnicas acrescentam a exigência de especialização em anestesiologia com RQE, ponto que não aparece na reportagem.
Há divergência sobre o alcance da norma. A reportagem afirma que a exigência vale para endoscopias, colonoscopias e pequenas cirurgias. Uma análise jurídica publicada sobre a norma diz que ela trata da sedação em regime ambulatorial em todos os níveis e não disciplina a anestesia geral nem os bloqueios anestésicos. A mesma análise contesta a exigência de RQE, por entender que a especialidade foi definida em ato infralegal, enquanto a exigência de médico exclusivo seria legítima.
Endoscopia e colonoscopia: antes da norma, um médico fazia e sedava
Segundo a análise de 2026, muitos exames de endoscopia e colonoscopia eram feitos por um único médico, que executava o procedimento e sedava o paciente ao mesmo tempo. A nova regra separa essas duas funções e determina que a sedação fique a cargo de outro profissional durante todo o atendimento.
Campanha da SAESC orienta pacientes a perguntar sobre a sedação
A SAESC (Sociedade de Anestesiologistas do Estado de Santa Catarina) promove a campanha “Antes de sedar, pergunte. Na Sedação, especialista é Médico Anestesista”, com apoio da Coopanest/SC e do CRM-SC. A reportagem informa que a ação reúne vídeos sobre o funcionamento da sedação, a formação do anestesiologista e as principais dúvidas dos pacientes. Segundo a campanha, o paciente deve perguntar:
- quem será o responsável por administrar a sedação;
- se o profissional é médico anestesiologista;
- se ele acompanhará o paciente durante todo o procedimento;
- como será a recuperação e quando será possível voltar a dirigir ou retomar as atividades.
Quem deve ficar atento à regra
A exigência vale para pacientes submetidos a exames e procedimentos ambulatoriais com sedação. Antes do exame, o paciente pode perguntar à clínica ou ao hospital quem fará a sedação e se o responsável é anestesiologista.
Ainda não se confirmou a data exata de início da vigência, que as fontes apontam como março de 2027. O CFM, a AMB e a SOBED informaram que avaliarão os impactos da medida considerando realidades regionais, mas não se confirmou se o texto já foi alterado. A campanha da SAESC também não foi localizada em fonte independente, e não se confirmou o número de clínicas ou serviços afetados em Santa Catarina.






