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Tribunal da UE obriga reconhecimento de casamento gay em todos os países do bloco

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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LGBTQIA+ União Europeia
Foto: LGBTQIA+ União Europeia/Kateryna Mostova/Shutterstock.com

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu nesta terça-feira (25) que todos os Estados-membros devem reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados em outro país do bloco. A sentença surgiu de um caso envolvendo dois cidadãos poloneses que se casaram na Alemanha em 2018 e tiveram o registro negado ao retornar à Polônia. A corte considerou que a recusa viola a liberdade de circulação e o direito à vida familiar previstos nos tratados europeus. A decisão tem caráter vinculativo e afeta diretamente países que ainda proíbem o casamento homoafetivo em seu território.

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Caso que originou a decisão

Dois homens poloneses contraíram matrimônio em Berlim em 2018. Ao tentarem registrar o casamento na Polônia, o cartório recusou o pedido com base na legislação nacional, que define casamento apenas como união entre homem e mulher. O casal entrou na Justiça polonesa, que encaminhou o processo ao Tribunal de Justiça da UE para esclarecimento sobre a legislação europeia.

Fundamentos jurídicos da sentença

O tribunal destacou que a liberdade de circulação inclui o direito de levar a vida familiar constituída em outro Estado-membro. A negativa de reconhecimento impede que os cidadãos da UE mantenham “uma vida familiar normal” ao retornar ao país de origem. A corte reforçou que a decisão não obriga os países a legalizarem o casamento homoafetivo internamente, mas impede a discriminação de uniões válidas celebradas no bloco.

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Países diretamente afetados

A medida atinge especialmente quatro Estados-membros que ainda não reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo:

  • Polônia
  • Romênia
  • Bulgária
  • Eslováquia

Nestes países, casais do mesmo sexo casados em nações como Alemanha, Espanha, Portugal ou Bélgica terão seus casamentos automaticamente reconhecidos para fins de residência, herança, benefícios familiares e outros direitos civis.

Reação imediata na Polônia

O governo polonês, liderado por Donald Tusk, já apresentou projeto para regulamentar uniões civis, incluindo casais homoafetivos. A proposta enfrenta resistência do parceiro conservador da coalizão e do presidente Karol Nawrocki, que prometeu vetar qualquer mudança que altere a definição constitucional de casamento. Organizações de direitos humanos celebraram a decisão europeia como avanço concreto para milhares de casais binacionais ou que se casaram no exterior.

Alcance prático da nova regra

A partir de agora, certificados de casamento homoafetivo emitidos em qualquer país da UE deverão ser aceitos nos 27 Estados-membros para todos os efeitos legais. O reconhecimento abrange direitos de residência, pensão por morte, herança, adoção conjunta e acesso a benefícios sociais. A decisão reforça precedente de 2018, quando o tribunal já havia determinado o reconhecimento de casais do mesmo sexo para fins de residência, mesmo sem casamento formal.

Posição oficial da corte europeia

O Tribunal de Justiça da UE esclareceu que a obrigatoriedade vale exclusivamente para casamentos realizados dentro do bloco europeu. Uniões celebradas fora da UE continuam sujeitas às regras nacionais de cada país. A sentença representa o entendimento mais amplo já emitido pela corte sobre direitos de casais homoafetivos na União Europeia.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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