Tribunal da UE obriga reconhecimento de casamento gay em todos os países do bloco

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu nesta terça-feira (25) que todos os Estados-membros devem reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados em outro país do bloco. A sentença surgiu de um caso envolvendo dois cidadãos poloneses que se casaram na Alemanha em 2018 e tiveram o registro negado ao retornar à Polônia. A corte considerou que a recusa viola a liberdade de circulação e o direito à vida familiar previstos nos tratados europeus. A decisão tem caráter vinculativo e afeta diretamente países que ainda proíbem o casamento homoafetivo em seu território.
Caso que originou a decisão
Dois homens poloneses contraíram matrimônio em Berlim em 2018. Ao tentarem registrar o casamento na Polônia, o cartório recusou o pedido com base na legislação nacional, que define casamento apenas como união entre homem e mulher. O casal entrou na Justiça polonesa, que encaminhou o processo ao Tribunal de Justiça da UE para esclarecimento sobre a legislação europeia.
Fundamentos jurídicos da sentença
O tribunal destacou que a liberdade de circulação inclui o direito de levar a vida familiar constituída em outro Estado-membro. A negativa de reconhecimento impede que os cidadãos da UE mantenham “uma vida familiar normal” ao retornar ao país de origem. A corte reforçou que a decisão não obriga os países a legalizarem o casamento homoafetivo internamente, mas impede a discriminação de uniões válidas celebradas no bloco.
Países diretamente afetados
A medida atinge especialmente quatro Estados-membros que ainda não reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo:
- Polônia
- Romênia
- Bulgária
- Eslováquia
Nestes países, casais do mesmo sexo casados em nações como Alemanha, Espanha, Portugal ou Bélgica terão seus casamentos automaticamente reconhecidos para fins de residência, herança, benefícios familiares e outros direitos civis.
Reação imediata na Polônia
O governo polonês, liderado por Donald Tusk, já apresentou projeto para regulamentar uniões civis, incluindo casais homoafetivos. A proposta enfrenta resistência do parceiro conservador da coalizão e do presidente Karol Nawrocki, que prometeu vetar qualquer mudança que altere a definição constitucional de casamento. Organizações de direitos humanos celebraram a decisão europeia como avanço concreto para milhares de casais binacionais ou que se casaram no exterior.
Alcance prático da nova regra
A partir de agora, certificados de casamento homoafetivo emitidos em qualquer país da UE deverão ser aceitos nos 27 Estados-membros para todos os efeitos legais. O reconhecimento abrange direitos de residência, pensão por morte, herança, adoção conjunta e acesso a benefícios sociais. A decisão reforça precedente de 2018, quando o tribunal já havia determinado o reconhecimento de casais do mesmo sexo para fins de residência, mesmo sem casamento formal.
Posição oficial da corte europeia
O Tribunal de Justiça da UE esclareceu que a obrigatoriedade vale exclusivamente para casamentos realizados dentro do bloco europeu. Uniões celebradas fora da UE continuam sujeitas às regras nacionais de cada país. A sentença representa o entendimento mais amplo já emitido pela corte sobre direitos de casais homoafetivos na União Europeia.





