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ONU documenta 318 casos de nicaraguenses impedidos de entrar no país

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Bandeira da ONU - Rebel Red Runner / shutterstock.com
Foto: Bandeira da ONU - Rebel Red Runner / shutterstock.com

Pelo menos 318 nicaraguenses foram impedidos de entrar na Nicarágua entre junho de 2018 e agosto de 2025, segundo levantamento do Grupo de Especialistas em Direitos Humanos da ONU para a Nicarágua (GHREN). A maioria dessas pessoas permanece no exílio, pedindo asilo em outros países, e o próprio grupo advertiu que o número real pode ser maior.

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Um dos casos que ilustram o padrão é o de Manuel, nome fictício usado pela reportagem por motivos de segurança. Ele foi informado no balcão da companhia aérea, no aeroporto de Barajas, em Madri, de que o governo nicaraguense não permitia que ele embarcasse de volta ao país após uma viagem de férias.

ONU - kckate16 - shutterstock.com
Foto: ONU – kckate16 – shutterstock.com

318 casos documentados pela ONU entre 2018 e 2025

O GHREN registrou os casos no relatório “Nicaragua: Persecución más allá de las fronteras”, publicado em 23 de setembro de 2025. O grupo afirmou que o levantamento cobre pessoas impedidas de entrar no país entre junho de 2018 e agosto de 2025. Não foi confirmado o número de casos posteriores a agosto de 2025.

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Acompanhe: Rússia bloqueia consenso na ONU e adia regras para sistemas de armas autônomas usados em guerras

Segundo o relato da reportagem, Manuel havia chegado ao aeroporto de Madri para pegar um voo de volta à Nicarágua. Ao pedir que verificassem novamente, ouviu da funcionária que o governo do país dele não permitia sua entrada. Ela anotou em um papel o endereço de e-mail do Ministério do Interior da Nicarágua, para o qual ele poderia escrever.

Lei de 2024 legalizou a negativa de entrada

Em novembro de 2024, a Assembleia Nacional da Nicarágua reformou a Lei de Migração e Estrangeiros para legalizar a negativa de entrada no país, as expulsões e a perda da nacionalidade. A reforma deu à Direção-Geral de Migração e Estrangeiros poder para autorizar ou negar a entrada, revogar a permanência e cancelar a residência ou a nacionalidade nicaraguense adquirida. A alteração penal prevê pena de dois a seis anos de prisão para nicaraguenses que entrem, saiam ou tentem sair do território de forma irregular com o objetivo de prejudicar a soberania nacional.

Leia também: COP31: Brasil, ONU e Unesco lançam diretrizes de inteligência artificial contra desinformação climática

Em novembro de 2025, a ministra do Interior, María Amelia Coronel, defendeu a política de negar entrada a pessoas consideradas um risco à segurança nacional. Em tradução livre de sua fala a um veículo alinhado ao governo, ela disse que a Nicarágua “reserva-se o direito de admissão ao país em diversos casos relacionados à segurança nacional, à ordem pública e à prevenção de crimes”. A ministra do Interior comanda a pasta responsável pela política interna e migratória do país.

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Cronologia das medidas que atingem nicaraguenses

  • 29 de novembro de 2024: publicação em La Gaceta da Lei 1228, que reformou a lei de migração para permitir negar entrada
  • 23 de setembro de 2025: publicação do relatório do GHREN sobre exílio e violações transnacionais
  • Janeiro de 2025: reforma constitucional que eliminou o direito à dupla nacionalidade
  • 2023: revogação da cidadania de 316 nicaraguenses considerados opositores
  • Setembro de 2024: 135 presos expulsos para a Guatemala, com cidadania revogada

Relato de pagamentos de US$ 6 mil a US$ 9 mil

Yader Valdivia, coordenador de documentação do Coletivo de Direitos Humanos Nicaragua Nunca Más, afirmou que a organização identificou duas modalidades de casos. Em uma delas, empresários escreveram cartas ao governo pedindo desculpas e autorização para entrar, e depois pagaram entre US$ 6 mil e US$ 9 mil. Segundo ele, não há um valor fixo. Na outra, pessoas entraram irregularmente para viver na clandestinidade. O valor de US$ 6 mil a US$ 9 mil é um relato da organização e não tem comprovação independente.

Manuel deixou o país novamente para pedir asilo

Manuel entrou na Nicarágua por trilhas na fronteira com Honduras, algumas semanas depois de ter sido barrado em Madri. Ele afirmou que decidiu deixar o país novamente, também de forma irregular, porque temia ser detido. Neste sábado (21) está na Espanha, onde pediu asilo político. Ele disse que, em um primeiro momento, passou um mês trancado em casa.

Segundo o relato, Manuel não tem antecedentes criminais, conforme apurou a reportagem. Ele participou das manifestações de 2018, que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) associou a pelo menos 328 mortos na repressão, e disse que depois preferiu não se envolver mais.

Governo nicaraguense não respondeu sobre o caso

A reportagem enviou perguntas por e-mail à copresidente Rosario Murillo, cargo que divide o comando do país com o presidente Daniel Ortega. Ela respondeu apenas: “Agradeço seu interesse”. A versão oficial do governo sobre o caso de Manuel não foi obtida. Não foi encontrado fato novo nas últimas 24 horas que explique a repercussão do tema, e a reportagem reúne dados de 2018 a 2025. A mesma reportagem já circulava desde 17 de novembro de 2026, e a publicação de 21 de novembro de 2026 é uma republicação.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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