Governo federal detalha cronograma para biometria obrigatória em benefícios sociais como Bolsa Família e BPC a partir de 2025

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos anunciou nesta quarta-feira (19) os prazos para a adoção gradual do cadastro biométrico em benefícios da Seguridade Social. A medida, regulamentada por portaria a ser publicada em 21 de novembro, afeta cerca de 68 milhões de beneficiários em todo o país. O objetivo é elevar a segurança nos processos de concessão, renovação e manutenção, priorizando a prevenção de fraudes sem interromper o acesso aos recursos.
A exigência inicia para novos pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com biometria necessária em bases como Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para programas como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial, o prazo começa em 1º de maio de 2026. Autoridades destacam que 84% dos usuários já possuem dados biométricos registrados.
A transição ocorre em etapas definidas para evitar sobrecarga nos sistemas e garantir inclusão. Pessoas com biometria existente mantêm acesso normal até dezembro de 2027, quando a CIN se torna a base principal para todos os procedimentos.
Etapas iniciais de implementação
A portaria estabelece que, a partir de 21 de novembro de 2025, concessões e renovações de BPC e benefícios previdenciários demandam biometria. Usuários sem registro recebem notificação para coleta imediata de dados.
O procedimento ocorre em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos autorizados, com coleta de digitais ou facial para casos de impossibilidade. Essa fase prioriza novos solicitantes para testar a infraestrutura.

Bases aceitas na transição
Três opções de cadastro biométrico valem inicialmente para facilitar a adesão. A CIN emerge como referência única a partir de 2028.
- CNH: Integra dados veiculares com biometria facial e digitais.
- TSE: Utiliza título de eleitor com registro eleitoral biométrico.
- CIN: Documento nacional unificado, emitido gratuitamente em órgãos públicos.
Cronograma para renovações
Renovações de benefícios como pensão por morte e salário-maternidade seguem o calendário de maio de 2026. Beneficiários atuais integram a biometria em ciclos regulares de manutenção.
A notificação individualizada evita deslocamentos desnecessários, com prazos estendidos para regiões remotas. Autoridades preveem adesão plena sem bloqueios automáticos até 2027.
O foco recai em atualizações cadastrais anuais, incorporando biometria ao Cadastro Único para Governo e Cidadania (CadÚnico). Essa integração reduz erros em cruzamentos de dados federais.
Preparação para beneficiários atuais
Cerca de 11 milhões de usuários sem biometria recebem orientações personalizadas até o fim de 2025. O processo dispensa ida imediata a unidades, aguardando convocação oficial.
A medida beneficia idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência no BPC, com exceções para residentes no exterior ou áreas de difícil acesso. Locomoção limitada isenta da coleta presencial, optando por validação remota.
Exceções e adaptações especiais
Idosos e deficientes graves contam com dispensa da biometria digital, usando reconhecimento facial. Moradores rurais isolados integram o cronograma em 2026, com equipes móveis de atendimento.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social coordena adaptações para 150 milhões de registros biométricos existentes no país. Essa estratégia alinha com a Lei de Identificação Civil Nacional, aprovada em 2024.
A implementação gradual, estendida por decreto de julho de 2025, assegura que recursos cheguem a quem cumpre os requisitos, com economia projetada de R$ 70 bilhões em fraudes evitadas entre 2025 e 2026. Autoridades enfatizam a gratuidade e simplicidade do procedimento, realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal para saques seguros.
Procedimentos de coleta biométrica
O cadastro inicia com agendamento no CRAS local, levando documento com foto. Agentes coletam digitais, foto e assinatura em sessão de 15 minutos.
Para biometria facial, câmeras padrão capturam imagens em condições de luz natural. Casos sem digitais, como amputações, priorizam o facial ou íris.
Usuários do Bolsa Família atualizam via app Gov.br, integrando dados ao CadÚnico. A Caixa testa saques biométricos em 90% dos terminais desde 2025.
Benefícios para segurança cadastral
A biometria unificada reduz uso indevido de dados de terceiros em programas sociais. Cruzamentos automáticos com bases federais agilizam análises de elegibilidade.
Fraudes em BPC caem 40% em testes pilotos de 2025, segundo relatórios internos. O sistema detecta duplicidades em tempo real durante renovações.
Manutenções cadastrais incorporam a verificação anual, com alertas via SMS para inadimplentes. Essa camada eleva a precisão em 25% para abono salarial e seguro-desemprego.






