Receita Federal envia alerta a 340 mil contribuintes por risco de cancelamento de parcelamento

A Receita Federal começou a enviar comunicados a 340 mil contribuintes com parcelamentos fiscais em atraso. Desses, 250 mil apresentam mais de seis parcelas vencidas, situação que pode levar à exclusão automática do acordo. A ação ocorreu a partir desta quarta-feira (26/11/2025) e tem objetivo preventivo.

Os avisos foram encaminhados por meio do Domicílio Tributário Eletrônico e do portal e-CAC.

A exclusão acontece automaticamente quando o contribuinte acumula mais de seis parcelas em atraso, consecutivas ou não. Após o cancelamento, o saldo devedor volta a ser cobrado com todos os acréscimos legais previstos na legislação.

Como evitar a exclusão do parcelamento

O contribuinte notificado tem prazo até o fim de dezembro para regularizar a situação. O pagamento das parcelas atrasadas pode ser feito diretamente pelo sistema ou por meio de novo pedido de parcelamento.

A renegociação está disponível de forma totalmente online. O acesso ocorre pelo portal e-CAC ou pelo Portal do Simples Nacional, sem necessidade de comparecimento presencial.

Números da inadimplência atual

• 340 mil contribuintes receberam aviso de risco iminente de exclusão
• 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas
• 204 mil foram alertados por terem apenas 1 ou 2 parcelas em atraso
• 90 mil notificações referem-se a parcelamentos fora do Simples Nacional

Procedimento para regularização imediata

Os contribuintes podem consultar a situação detalhada de seus acordos no menu “Meus Parcelamentos” do e-CAC. O sistema exibe automaticamente as opções disponíveis para pagamento ou nova negociação.

A Receita destaca que a regularização antes da exclusão evita a cobrança de honorários de sucumbência de 20% sobre o valor total da dívida, além de multas moratórias mais elevadas. O processo de adesão a novo parcelamento leva poucos minutos e dispensa análise prévia de capacidade de pagamento.

Canais disponíveis para renegociação

O acesso principal ocorre pelo endereço servicos.receitafederal.gov.br. Para empresas do Simples Nacional, a opção aparece diretamente no Portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional).

O sistema aceita pedidos de parcelamento ordinário de até 60 meses ou especial de até 175 meses, conforme o tipo de dívida e o perfil do contribuinte. Todas as etapas são concluídas digitalmente.

Alerta preventivo para pequenos atrasos

Além dos casos graves, a Receita enviou 204 mil mensagens a optantes do Simples Nacional com apenas uma ou duas parcelas atrasadas. Esses contribuintes ainda não correm risco de exclusão, mas recebem orientação para quitar os valores e evitar problemas futuros.

A medida integra a estratégia da Receita Federal de aumentar a conformidade espontânea e reduzir a necessidade de ações executivas.