Governo catarinense anuncia a criação de 26 novas delegacias para proteção e apoio a mulheres

Santa Catarina reforça combate à violência com 26 unidades policiais especializadas para mulheres (97)

O governo de Santa Catarina anunciou a criação de 26 novas Delegacias de Polícia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs) em diversas regiões do estado. A medida visa ampliar a rede de atendimento especializado e fortalecer as ações de combate à violência doméstica e familiar.

A iniciativa faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas à segurança e proteção de grupos vulneráveis. O objetivo é oferecer um acolhimento mais humanizado e eficiente, garantindo que as vítimas tenham acesso a um ambiente seguro para realizar denúncias e receber o suporte necessário.

A expansão ocorre em um momento de atenção redobrada para os casos de violência de gênero. A medida busca descentralizar o atendimento especializado, que antes se concentrava em cidades de maior porte, tornando o serviço mais acessível para moradoras de municípios menores.

Detalhes da implementação do programa

As novas unidades serão instaladas de forma gradual, seguindo um planejamento logístico da Secretaria de Segurança Pública. O modelo adotado prevê a alocação de espaços específicos dentro de delegacias já existentes, otimizando recursos e acelerando a ativação dos serviços.

Esses locais serão adaptados para garantir privacidade e um ambiente acolhedor durante o atendimento. A estrutura foi pensada para minimizar a revitimização e encorajar as mulheres a formalizarem as denúncias.

O foco principal será o atendimento qualificado, com equipes preparadas para lidar com a complexidade dos casos. Os policiais que atuarão nas novas unidades passarão por treinamentos específicos sobre legislação e protocolos de acolhimento.

A iniciativa também prevê a integração com outros serviços da rede de proteção, como centros de referência, abrigos e assistência social, para oferecer um suporte completo às vítimas e suas famílias.

Funcionamento e estrutura das unidades

O funcionamento das novas DPCAMIs será integrado à estrutura da Polícia Civil, operando com equipes dedicadas ao atendimento de mulheres. A principal diretriz é que, ao chegar à delegacia, a vítima seja imediatamente encaminhada para uma sala reservada, onde poderá relatar o ocorrido com segurança e sem constrangimentos. A presença de profissionais de outras áreas, como psicologia e assistência social, está prevista para compor as equipes e fortalecer o suporte oferecido, conforme a disponibilidade de cada município.

Cada unidade será responsável por registrar boletins de ocorrência, solicitar medidas protetivas de urgência e conduzir as investigações dos crimes relacionados à violência doméstica e de gênero. O procedimento padronizado visa garantir agilidade na proteção da vítima, interrompendo o ciclo de violência. A proximidade física com outras delegacias facilitará a logística operacional e a cooperação entre diferentes setores da segurança pública para uma resposta mais rápida e coordenada.

Expansão da rede de atendimento

Com a ativação das 26 novas unidades, o estado catarinense passará a ter um número significativamente maior de pontos de atendimento especializado. Essa capilaridade é fundamental para atender a uma demanda crescente por serviços de proteção.

A escolha dos municípios contemplados considerou critérios técnicos, como índices de violência e a ausência de estruturas semelhantes na região, buscando corrigir um desequilíbrio histórico na distribuição desses serviços.

Medidas complementares de proteção

A criação das delegacias está associada a outras ações de segurança. Entre elas, estão a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas e o uso de tecnologias para monitoramento de agressores, quando determinado pela Justiça.

O fortalecimento da rede de apoio psicossocial também é uma prioridade, para que as vítimas recebam suporte contínuo após a denúncia.

A articulação com o sistema de Justiça e o Ministério Público é outro ponto essencial para garantir que os casos sejam devidamente processados e os responsáveis, punidos conforme a lei.

O cronograma para as novas instalações

A Secretaria de Segurança Pública informou que a implementação das 26 unidades seguirá um cronograma faseado, com as primeiras inaugurações previstas para os próximos meses. A seleção das cidades foi baseada em levantamentos estatísticos sobre ocorrências de violência doméstica e na identificação de “vazios assistenciais” em diferentes microrregiões do estado, com o intuito de assegurar uma cobertura mais justa e eficaz dos serviços de proteção em todo o território catarinense. Este projeto de expansão integra uma política de segurança mais ampla, que também envolve a realização de campanhas de conscientização e a qualificação permanente dos agentes públicos para aprimorar a abordagem e o atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade.

Capacitação profissional para atendimento

Um dos pilares do projeto é a capacitação contínua dos policiais civis que atuarão nos novos postos, assegurando um atendimento técnico e humanizado, adequado à complexidade e delicadeza que os casos de violência de gênero exigem.