INSS bloqueia BPC de quem não atualiza o Cadastro Único na REV26

Os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, precisam manter o registro no Cadastro Único atualizado para não perder os pagamentos. Quem deixa de cumprir a revisão obrigatória da Ação de Qualificação Cadastral de 2026, chamada Revisão Cadastral (REV26), pode ter o pagamento bloqueado temporariamente na conta, ter os depósitos mensais suspensos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, sem regularização, ser excluído da base governamental.

A exigência está prevista na Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, e na Portaria MDS nº 1.145, de 29 de dezembro de 2025, alterada pela Portaria MDS nº 1.199, de 15 de julho de 2026. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) cita o § 2º do artigo 12 do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, segundo o qual “o benefício será concedido ou mantido apenas quando o CadÚnico estiver atualizado”. A regra remete ao Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022.

Foto: Cadastro único – Foto: Sidney de Almeida/depositphotos.com

Quanto tempo o beneficiário tem para agir antes do corte

Quando o sistema federal detecta dados desatualizados, o INSS envia uma notificação oficial convocando o cidadão a comparecer ao atendimento da assistência social. A convocação da Revisão Cadastral de 2026 foi escalonada em públicos definidos pela data da última entrevista, e um dos grupos reúne famílias do BPC com última atualização até janeiro de 2025. A regra está na Instrução Normativa Conjunta nº 2 SAGICAD/SENARC/SNAS/SNBA/MDS, de 30 de janeiro de 2026, e os prazos seguem esta sequência.

• 24 meses: intervalo máximo entre atualizações do Cadastro Único para conceder e manter o BPC.
• 30 dias: prazo para o beneficiário confirmar a leitura do aviso. Sem essa ciência, o pagamento é bloqueado e o valor não pode ser movimentado na conta, situação que só muda quando o titular procura o INSS.
• 45 dias: prazo para atualizar o cadastro em municípios com até 50 mil habitantes, contado após a confirmação de leitura e antes da suspensão.
• 90 dias: mesmo prazo para municípios com mais de 50 mil habitantes.

Depois da suspensão, o cidadão ainda pode atualizar o cadastro para reativar o pagamento. Já a família que fica 48 meses sem revisão é excluída automaticamente do Cadastro Único e perde o benefício.

Entrevista em casa para quem mora sozinho

Desde 1º de janeiro de 2026, por determinação da Lei nº 15.077/2024 e da Portaria MDS nº 1.145/2025, a inclusão ou a atualização de famílias unipessoais, formadas por uma única pessoa, precisa ser feita exclusivamente por entrevista no domicílio. Quem pede ou já recebe o BPC nessa condição recebe a visita para que o poder público confirme a composição da família e as condições de moradia declaradas. A verificação presencial existe para checar, no próprio endereço, o que foi informado ao cadastro.

A legislação prevê exceções. Segundo a Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 20, assinada em 21 de janeiro de 2026, a visita deixa de ser exigida quando o endereço fica em área de violência ou de difícil acesso, quando o município está em estado de calamidade, emergência ou desastre, ou quando a pessoa participa de programa de proteção ou está sob medida protetiva. A dispensa também vale para famílias indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua e moradores de domicílios coletivos, que são instituições com vínculo administrativo.

Como atualizar o cadastro no CRAS e quem pode fazer isso

A inscrição e a atualização no Cadastro Único são gratuitas. O registro, porém, não garante sozinho a concessão de benefícios, porque cada programa federal aplica regras próprias de seleção e permanência. O cidadão não deve pagar taxa a intermediários nem passar senha a terceiros, já que a checagem de pendências ocorre na rede socioassistencial.

Para atualizar os dados presencialmente e evitar o corte, a família deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único do município. Como os lares com integrantes do BPC têm alto grau de vulnerabilidade, eles são público prioritário da Busca Ativa das prefeituras. A Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 1, de 8 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 13 de maio, desativou o Formulário de Impossibilidade e fixou o prazo final de 31 de dezembro de 2026 para regularização cadastral. Os requerentes e beneficiários cujos dados estavam no formulário até 12 de maio de 2026 devem fazer a inscrição ou a atualização até 31 de dezembro de 2026, sob pena de indeferimento ou cessação do benefício.

• Perfil: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo, de no mínimo 2 anos, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, além de vulnerabilidade social comprovada.
• Renda: renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, o limite corresponde a R$ 810,50 por pessoa.
• Documento: CPF de todos os integrantes da família que moram com o beneficiário do BPC.
• Responsável Familiar (RF): pessoa com 16 anos ou mais que mora no mesmo imóvel e compartilha renda e despesas com o idoso ou a pessoa com deficiência.
• Representante Legal (RL): tutor, curador, guardião legal ou apoiador judicialmente homologado em tomada de decisão apoiada, profissional ou familiar, que não precisa morar com o titular.

Quem recebe a notificação pode confirmar a ciência pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência da Previdência Social. A confirmação da ciência é suficiente para liberar o saldo bloqueado, mas não substitui a atualização do Cadastro Único.