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– Justiça libera R$ 389 milhões em pagamentos atrasados do INSS para São Paulo e Mato Grosso do Sul

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul começarão a receber um total de R$ 389,3 milhões referentes a pagamentos de processos judiciais. A liberação dos valores foi realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e beneficia cidadãos que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

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Os recursos são destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que correspondem a dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. O montante contempla 32.788 beneficiários em 26.230 processos movidos contra o INSS na área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Os valores foram depositados pelo TRF-3 diretamente em contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos beneficiários ou de seus advogados. Os pagamentos referem-se a processos cujas ordens de quitação foram emitidas pela Justiça em abril deste ano.

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Detalhes sobre os valores e beneficiários

O montante total liberado pelo CJF para todos os Tribunais Regionais Federais do país ultrapassou R$ 2,1 bilhões, destinados a mais de 170 mil beneficiários.

A maior parte dos R$ 389,3 milhões direcionados ao TRF-3, que cobre SP e MS, está relacionada a causas previdenciárias e assistenciais.

Essas ações incluem pedidos de aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A quitação dos valores ocorre após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso por parte do INSS.

Procedimento para a consulta dos recursos

Os segurados que aguardam o pagamento de RPVs podem verificar a situação diretamente no portal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A consulta online é realizada com o número do processo judicial. É fundamental que os beneficiários também procurem seus advogados para obter informações detalhadas sobre as datas e os valores exatos a serem recebidos, pois os honorários contratuais são frequentemente descontados no momento do saque. Para aqueles que não possuem conta nos bancos indicados, uma conta específica é aberta para o recebimento do valor, que pode ser sacado mediante apresentação de documentos de identificação.

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Abrangência da medida nos estados

A liberação dos fundos abrange todos os municípios sob a jurisdição do TRF-3.

Isso significa que segurados residentes em qualquer cidade de São Paulo e de Mato Grosso do Sul estão entre os potenciais beneficiários.

Natureza dos processos judiciais

As ações que resultam no pagamento de RPVs são, em sua maioria, movidas por cidadãos que tiveram seus pedidos de benefícios negados ou calculados incorretamente na esfera administrativa do INSS.

A via judicial torna-se o caminho para garantir o direito a benefícios como:
– Aposentadoria por invalidez ou por tempo de contribuição;
– Pensão por morte;
– Auxílio-doença e auxílio-acidente;
– Revisão do valor mensal do benefício.

Tipos de ações que geraram os pagamentos

As disputas judiciais contra o INSS são variadas, mas concentram-se em divergências sobre o cumprimento dos requisitos legais para a obtenção de um benefício.

Muitos processos envolvem o reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação de incapacidade laboral por meio de perícia judicial ou a revisão de cálculos da renda mensal inicial.

O pagamento via RPV acelera o recebimento para o segurado, já que os precatórios, destinados a valores acima de 60 salários mínimos, seguem um cronograma de pagamento anual.

Verificação e segurança no recebimento

Recomenda-se que os beneficiários utilizem apenas os canais oficiais do TRF-3 para consulta e evitem compartilhar dados pessoais.

A Justiça Federal não exige qualquer tipo de pagamento antecipado para a liberação dos valores, e os segurados devem estar atentos a possíveis tentativas de fraude.

Orientações finais aos segurados

Manter os dados cadastrais atualizados junto ao advogado responsável pelo processo é essencial para garantir que a comunicação sobre a liberação dos valores seja feita de forma eficaz e segura.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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