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STF suspende depoimento de Jair Bolsonaro à Polícia Federal no caso da importunação de baleia em São Paulo

Por 4 min de leitura
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Presidente Trump
Foto: Presidente Trump - Joey Sussman/shutterstock.com

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal. A oitiva estava relacionada ao inquérito que apura uma suposta importunação a uma baleia-jubarte, ocorrida em São Sebastião, no litoral de São Paulo.

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A decisão foi proferida após um pedido da defesa de Bolsonaro, que questionou a competência da primeira instância para conduzir o caso. A investigação apura se o ex-presidente e outras pessoas se aproximaram do animal de forma indevida com um jet ski, o que poderia configurar infração ambiental.

Com a determinação, o processo, que tramitava na Justiça Federal de São Paulo, foi integralmente transferido para análise no Supremo. Ainda não há uma nova data definida para que o ex-presidente preste esclarecimentos sobre o ocorrido.

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Decisão do ministro transfere competência

Em seu despacho, o ministro Dias Toffoli acolheu o argumento central da defesa de que a apuração deveria ser conduzida pela mais alta corte do país. A justificativa baseia-se no fato de que, embora os eventos tenham ocorrido após o término de seu mandato presidencial, as investigações foram iniciadas enquanto Jair Bolsonaro ainda possuía foro por prerrogativa de função. A defesa sustentou que a primeira instância não teria autoridade para supervisionar um inquérito que, em sua origem, mirava uma pessoa com foro privilegiado, mesmo que a prerrogativa tenha se encerrado posteriormente. A decisão do ministro reconhece essa questão processual e avoca a competência para o STF, onde o caso terá um novo andamento sob a supervisão da corte.

Argumentos apresentados pela defesa

A equipe jurídica do ex-presidente formalizou o pedido de suspensão alegando que a manutenção do processo na primeira instância era irregular. Os advogados argumentaram que a investigação nasceu de uma denúncia que o envolvia diretamente em um período conectado à sua função pública.

Para a defesa, a condução do inquérito pela Justiça Federal de São Paulo representava um vício processual que poderia invalidar os atos investigatórios futuros.

O inquérito da Polícia Federal

A investigação da Polícia Federal foi aberta para apurar a conduta de Jair Bolsonaro e de seus acompanhantes durante um passeio de moto aquática em junho do ano passado. Vídeos que circularam na internet mostram o veículo se aproximando a poucos metros de uma baleia-jubarte, que realizava movimentos na superfície.

A legislação ambiental proíbe a aproximação de embarcações motorizadas a menos de 100 metros de baleias sem autorização especial, com o objetivo de proteger os animais. O inquérito busca determinar se houve desrespeito a essa norma.

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Próximos passos da apuração

Com a transferência do caso para o STF, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão deverá emitir um parecer sobre o andamento das investigações e a necessidade de novas diligências.

Após a manifestação da PGR, caberá ao ministro relator no Supremo decidir os rumos do inquérito. Essa etapa inclui a possibilidade de arquivamento, a solicitação de mais apurações ou a continuidade do processo.

A defesa de Bolsonaro aguarda a notificação formal sobre qual ministro será o responsável pelo caso.

Até o momento, não há previsão para a remarcação do depoimento do ex-presidente.

Relembre o fato investigado

O episódio ocorreu no litoral norte paulista, em São Sebastião.

As imagens que deram origem à apuração mostram uma moto aquática, com o motor ligado, próxima ao mamífero.

Punições previstas

A legislação que visa proteger os cetáceos estabelece normas claras de conduta para embarcações. O descumprimento pode levar a sanções, como multas, e, dependendo do caso, a responsabilização criminal por crime ambiental. A pena pode incluir detenção de dois a cinco anos.

Manifestação do ex-presidente

Por meio de seus advogados, o ex-presidente nega qualquer irregularidade e afirma que as acusações têm motivação política.

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