A partir de 2026, o abono salarial PIS/Pasep terá nova regra de elegibilidade. O limite de renda média mensal, hoje fixado em dois salários mínimos, passará a ser corrigido exclusivamente pelo INPC do ano-base. A mudança foi aprovada no pacote fiscal de 2024 com objetivo de reduzir gastos públicos e concentrar o benefício em trabalhadores de menor renda.
A alteração ocorre porque o salário mínimo continuará sendo reajustado pelo INPC mais o crescimento real do PIB (limitado a 2,5%), enquanto o teto do abono ficará restrito à inflação medida pelo INPC. Com isso, a distância entre os dois valores tende a aumentar ao longo dos anos.
Especialistas projetam queda expressiva no número de beneficiários já nos primeiros anos de vigência da regra.
Como funciona a mudança no cálculo do teto
O modelo atual usa como referência dois salários mínimos do ano-base. Em 2025, por exemplo, o limite foi R$ 2.824 (2 x R$ 1.412).
A partir do calendário de 2026 (referente ao ano-base 2024), o valor máximo de renda média mensal será o teto de 2025 corrigido apenas pelo INPC acumulado em 2024.
Nos anos seguintes, o processo se repete: o limite anterior recebe somente a correção inflacionária, sem ganho real.
Projeção de redução de beneficiários
Advogadas ouvidas pelo mercado estimam corte de 30% a 40% já em 2026. A economia pode chegar a 50% em dois anos.
A tendência é que, em poucos anos, o teto equivalha a cerca de um salário mínimo e meio.
Quanto maior o crescimento real do salário mínimo, mais rápido o teto do abono ficará defasado.
Requisitos para receber o benefício permanecem iguais
Os critérios básicos não sofreram alteração. Continua sendo necessário:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base
- Ter recebido remuneração média mensal de até o novo teto (antes eram dois salários mínimos)
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial
O valor do abono continua proporcional ao tempo trabalhado e pode chegar a um salário mínimo vigente no ano do pagamento.
Pagamento mantém divisão entre PIS e Pasep
Trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal.
Servidores públicos, militares e empregados de empresas estatais recebem o Pasep pelo Banco do Brasil.
O calendário de pagamento de 2026 será divulgado em dezembro de 2025, seguindo o mês de nascimento do trabalhador ou o número final de inscrição.
Números do último calendário mostram alcance atual
No calendário de 2025, foram identificados 26,47 milhões de trabalhadores com direito ao benefício.
Desse total, 26,31 milhões já sacaram o valor até o momento, o que representa 99,42% de cobertura.
O volume pago alcançou R$ 30,6 bilhões, valor recorde na história do programa.
Esses números demonstram o tamanho do programa antes da entrada em vigor da nova regra de elegibilidade.
Calendário futuro seguirá modelo tradicional
A divulgação do calendário de 2026 ocorrerá apenas em dezembro de 2025.
A expectativa é que o pagamento continue sendo feito entre janeiro e julho do ano seguinte ao ano-base.
Os trabalhadores poderão consultar a disponibilidade do benefício pelos aplicativos Carteira de Trabalho Digital, Caixa Tem ou pelo portal gov.br.