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Caixa libera novo saque de até R$ 6.220 do FGTS para cidades atingidas por desastres naturais

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Foto: mixvaleone

Trabalhadores de municípios em situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal podem ter acesso a um saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, conhecida como Saque Calamidade, permite a retirada de até R$ 6.220 do saldo disponível em conta, visando oferecer um suporte financeiro imediato para as famílias afetadas por desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e fortes chuvas.

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A liberação dos recursos é condicionada à decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo município, que deve ser oficialmente reconhecida por portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A partir desse reconhecimento, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, fica autorizada a processar as solicitações dos trabalhadores residentes nas áreas comprovadamente afetadas.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado outro saque pela mesma modalidade nos últimos 12 meses. A solicitação pode ser feita de forma totalmente digital, através do aplicativo oficial do FGTS, simplificando o processo para quem perdeu documentos ou tem dificuldades de locomoção.

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Quem tem direito ao Saque Calamidade do FGTS

A elegibilidade para o Saque Calamidade é determinada por critérios específicos. O principal requisito é que o trabalhador resida em uma área afetada por desastre natural, cuja situação de emergência ou estado de calamidade pública tenha sido formalmente reconhecido pelo Governo Federal.

Além disso, é indispensável que o trabalhador tenha saldo positivo em sua conta do FGTS. A Caixa Econômica Federal realiza a verificação do endereço do solicitante para confirmar se a residência está localizada em uma das áreas habilitadas para o recebimento do benefício.

Como realizar a solicitação do benefício

O processo para solicitar o saque é digital e foi desenhado para ser acessível. O primeiro passo é baixar e acessar o aplicativo FGTS, disponível para smartphones. Dentro da plataforma, o usuário deve selecionar a opção “Meus Saques” e, em seguida, escolher “Outras Situações de Saques”.

Na sequência, o motivo do saque deve ser selecionado como “Calamidade Pública”. O sistema então solicitará que o trabalhador informe o município de residência e prossiga enviando os documentos necessários, que incluem um comprovante de residência emitido nos últimos 120 dias e um documento de identificação com foto.

Documentação necessária para o processo

A comprovação de residência é uma etapa fundamental para a liberação dos valores. A Caixa aceita diversos tipos de documentos para essa finalidade. Entre os principais estão:

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  • Contas de consumo (água, luz, telefone, gás).
  • Extratos bancários ou faturas de cartão de crédito.
  • Contrato de aluguel em nome do trabalhador.
  • Declaração do município atestando a residência na área afetada.

Caso o trabalhador não possua um comprovante em seu nome, é possível utilizar um documento em nome do cônjuge ou companheiro(a), juntamente com a certidão de casamento ou escritura pública de união estável. A digitalização ou foto dos documentos deve ser legível para evitar atrasos na análise.

O processo de envio é feito diretamente pelo aplicativo, onde o usuário tira uma foto do documento de identificação e anexa o comprovante de endereço. Após o envio, a Caixa realiza a análise da documentação e da elegibilidade do solicitante.

A aprovação da solicitação é comunicada também pelo aplicativo, e o valor é depositado na conta indicada pelo trabalhador, que pode ser uma conta da Caixa ou de qualquer outra instituição financeira, sem custos adicionais pela transferência.

Prazos e condições para o saque

O prazo para solicitar o Saque Calamidade geralmente é de até 90 dias após a publicação da portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que reconhece a situação de emergência do município. É crucial que os trabalhadores fiquem atentos aos calendários divulgados pela prefeitura local e pela Caixa para não perderem o período de solicitação.

O valor máximo liberado é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Se o trabalhador tiver um saldo inferior a esse montante, ele poderá sacar o valor total existente em sua conta. A medida funciona como um alívio financeiro crucial para a reconstrução da vida das pessoas impactadas por eventos climáticos extremos, permitindo a compra de itens de primeira necessidade, reparos em imóveis e a reorganização familiar.

Outras modalidades de saque do FGTS

Além do Saque Calamidade, o FGTS possui outras modalidades de retirada previstas em lei. A mais conhecida é o saque por demissão sem justa causa. Outras situações incluem a aposentadoria, a aquisição da casa própria, o tratamento de doenças graves e o Saque-Aniversário, uma opção que permite a retirada de parte do saldo anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.

Verificação dos municípios habilitados

É fundamental que os trabalhadores verifiquem se seu município foi oficialmente incluído na lista de localidades habilitadas para o Saque Calamidade. Essa informação é divulgada nos canais oficiais do Governo Federal, da Caixa Econômica Federal e das prefeituras. A consulta prévia evita a realização de solicitações que não poderão ser atendidas por não cumprirem os requisitos formais estabelecidos pela legislação do FGTS.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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