Contran aprova fim das aulas obrigatórias em autoescolas e reduz carga prática para 2 horas na CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º/12) resolução que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, proposta pelo governo federal, ainda depende de publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor e será regulamentada por decreto presidencial nos próximos dias.

As provas teórica e prática permanecem obrigatórias, mas o número mínimo de aulas sofreu redução drástica. As aulas teóricas deixam de ter carga horária fixa, e as práticas caem de 20 horas para apenas 2 horas, que podem ser ministradas por instrutores credenciados independentes.

O principal objetivo da mudança é diminuir o custo médio do processo de habilitação no país.

Novas regras de aulas práticas e teóricas

A resolução aprovada pelo Contran extingue completamente o mínimo de aulas teóricas presenciais ou EaD impostas às autoescolas. O candidato poderá estudar de forma autônoma ou contratar aulas avulsas conforme sua necessidade.

Nas aulas práticas, a carga horária mínima passa de 20 para 2 horas. Essas duas horas deverão ser realizadas com instrutor credenciado pelo Detran, que pode atuar de forma autônoma, sem vínculo obrigatório com centro de formação de condutores (CFC).

• Instrutores independentes precisam ter credenciamento ativo no Detran estadual
• Veículo utilizado deve atender às exigências de categoria e identificação
• Aulas noturnas continuam obrigatórias, mas dentro das 2 horas mínimas

Autoescolas continuam autorizadas a funcionar e oferecer pacotes completos para quem preferir o modelo tradicional.

Impacto esperado no preço da habilitação

O custo médio atual para tirar a CNH categoria B varia entre R$ 2.000 e R$ 3.500, dependendo do estado. Grande parte desse valor refere-se às taxas das autoescolas por aulas obrigatórias.

Com a flexibilização, o governo estima redução de até 40% no valor final pago pelo candidato. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde os preços estão entre os mais altos, devem registrar as maiores quedas.

O Detran de cada unidade da federação será responsável por definir o valor das taxas de exame teórico, prático e emissão do documento, que não sofrem alteração direta pela resolução.

Credenciamento de instrutores independentes

Instrutores práticos autônomos já existem em alguns estados, mas a nova regra nacionaliza a possibilidade. O profissional precisa atender aos mesmos requisitos exigidos para instrutores de autoescola.

O processo inclui curso de formação específico, exame psicológico, toxicológico e ausência de condenações graves no prontuário. O credenciamento será feito junto ao Detran estadual, com validade em todo o território nacional.

Próximos passos da regulamentação

A resolução do Contran entra em vigor somente após homologação pelo ministro dos Transportes e publicação no Diário Oficial da União. O prazo esperado é de até 15 dias úteis.

Após a publicação, o Denatran terá 180 dias para adequar os sistemas de informação e emitir as normas complementares. Os Detrans estaduais também deverão ajustar seus portais para cadastramento de instrutores independentes.

Candidatos que já iniciaram o processo sob as regras antigas poderão optar por concluir no modelo atual ou migrar para o novo formato.

Manutenção das provas obrigatórias

O exame teórico continua com 30 questões e exigência de 21 acertos mínimos. A prova prática mantém os mesmos critérios de avaliação em percurso urbano e baliza.

Não houve alteração no número de tentativas permitidas nem nos prazos de validade dos exames. A categoria B segue exigindo idade mínima de 18 anos e conclusão do ensino fundamental.

A mudança atinge apenas a formação obrigatória, mantendo intactos os demais requisitos legais para habilitação.

Flexibilidade para diferentes perfis

A medida beneficia especialmente quem já possui experiência de direção ou reside em cidades com poucas autoescolas. Moradores de áreas rurais e pequenas cidades interioranas ganham opção de contratar instrutor próximo sem deslocamento longo.

Profissionais que atuam com transporte por aplicativo ou entregas também podem agilizar o processo. A redução de custo torna a habilitação mais acessível a jovens de baixa renda.

Os centros de formação de condutores poderão focar em serviços premium, como simuladores avançados e pacotes intensivos para quem busca rapidez e conforto.