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Desenrola Pequenos Negócios já está valendo e oferece condições especiais para renegociar dívidas de MEIs

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Foto: mixvaleone

O governo federal deu início a uma nova fase de seu programa de renegociação de dívidas, agora com foco em microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte. A iniciativa, denominada Desenrola Pequenos Negócios, já está em vigor e visa facilitar a regularização de débitos bancários para milhões de empreendedores em todo o território nacional, buscando reinseri-los no mercado de crédito.

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A medida permite que os empresários negociem diretamente com as instituições financeiras onde possuem pendências. O programa abrange dívidas que estavam em atraso, oferecendo aos bancos participantes um incentivo fiscal para que concedam descontos e condições de pagamento mais favoráveis aos devedores. Com isso, a expectativa é aquecer a economia, permitindo que pequenos negócios voltem a investir e a gerar empregos.

Podem participar do programa empresas com faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões, o que inclui a grande maioria dos pequenos negócios do país. A adesão por parte dos bancos é voluntária, mas a expectativa é de ampla participação devido aos benefícios fiscais oferecidos como contrapartida pela renegociação.

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Como funciona a renegociação para os empreendedores

O processo de renegociação no âmbito do Desenrola Pequenos Negócios foi desenhado para ser direto e descomplicado. Diferente de outras edições do programa voltadas para pessoas físicas, não há uma plataforma centralizada para que os empresários se cadastrem. A orientação é que o empreendedor interessado em regularizar sua situação procure diretamente as agências ou canais de atendimento do banco com o qual possui a dívida. É fundamental que o empresário se informe se a instituição financeira aderiu ao programa para ter acesso às condições especiais. Os bancos participantes terão autonomia para definir os descontos e prazos de pagamento, mas o incentivo governamental, que consiste na apuração de crédito tributário, estimula a oferta de propostas mais vantajosas. Esse mecanismo permite que os bancos abatam prejuízos decorrentes dos descontos concedidos em seus impostos futuros, tornando a renegociação um negócio viável para ambas as partes e, principalmente, uma oportunidade para o pequeno empresário reorganizar suas finanças.

Quem pode participar e quais dívidas são elegíveis

A elegibilidade para o programa é bem definida, visando alcançar o segmento empresarial que mais emprega no país. Para se qualificar, a empresa precisa ter um faturamento bruto anual de no máximo R$ 4,8 milhões, enquadrando-se como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), além dos microempreendedores individuais (MEIs). As dívidas passíveis de renegociação são aquelas de natureza bancária que não possuam garantias reais, como alienação de imóveis ou veículos.

O foco está em débitos como capital de giro, cartão de crédito empresarial e outras linhas de crédito sem garantia atrelada. Dívidas relacionadas a financiamentos com bens em garantia, crédito rural ou débitos com outros programas de fomento do governo não estão incluídas. A medida busca resolver pendências que, por suas características, costumam ter juros mais elevados e maior dificuldade de quitação por parte dos empreendedores em momentos de instabilidade econômica.

Os incentivos oferecidos aos bancos participantes

O principal atrativo para que as instituições financeiras participem ativamente do Desenrola Pequenos Negócios é o benefício fiscal concedido pelo governo.

Ao concederem descontos sobre o valor principal da dívida e seus encargos, os bancos poderão apurar um crédito presumido de impostos. Esse crédito poderá ser utilizado para abater o pagamento de tributos como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), tornando a operação financeiramente interessante.

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O que o programa representa para a economia

A iniciativa é vista por especialistas como um importante instrumento para a recuperação da saúde financeira dos pequenos negócios.

Ao regularizarem suas pendências, essas empresas recuperam o acesso ao crédito, o que é essencial para financiar o capital de giro, realizar investimentos em modernização e expandir suas operações.

Essa retomada da capacidade de investimento tem um impacto direto na geração de empregos e no fortalecimento da economia local, criando um ciclo positivo de crescimento.

Orientações e cuidados para os empresários

A principal recomendação para os empresários é a proatividade. Eles devem entrar em contato com seus gerentes ou com os canais oficiais de seus bancos para verificar as ofertas disponíveis no programa.

É crucial estar atento a possíveis tentativas de fraude. Toda e qualquer negociação deve ser realizada exclusivamente por meio dos canais oficiais das instituições financeiras. O governo não cobra nenhuma taxa para a participação no programa.

Não há necessidade de contratar intermediários ou pagar por qualquer tipo de serviço para ter acesso aos benefícios. Desconfie de links suspeitos ou contatos que solicitem pagamentos antecipados.

Antes de fechar qualquer acordo, o empresário deve analisar detalhadamente todas as condições, como o valor do desconto oferecido, a nova taxa de juros e o prazo para pagamento, garantindo que a nova parcela caiba no orçamento da empresa.

A diferença para a versão de pessoas físicas

Uma distinção importante em relação ao Desenrola Brasil, voltado para pessoas físicas, é a ausência de um leilão de débitos e de uma plataforma digital unificada para a negociação. No modelo para pequenos negócios, a operação ocorre de forma descentralizada, o que valoriza a relação já existente entre o cliente e seu banco.

Essa abordagem foi escolhida para simplificar a operacionalização e acelerar o processo, permitindo que as negociações fluam de maneira mais ágil e personalizada, de acordo com o perfil de cada empresa e o relacionamento com a instituição financeira credora.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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