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Apple adia lançamento de IA e recursos do iPhone na Europa por regras digitais da União Europeia

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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Apple logo
Foto: Apple logo - Tada Images/shutterstock.com

A Apple anunciou que não irá lançar suas novas tecnologias de inteligência artificial, conhecidas como Apple Intelligence, e outros recursos importantes para os usuários nos 27 países da União Europeia este ano. A decisão afeta diretamente as funcionalidades de Espelhamento do iPhone (iPhone Mirroring) e o compartilhamento de tela aprimorado do SharePlay, que foram apresentados recentemente como grandes novidades para os sistemas operacionais da empresa.

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A justificativa apresentada pela gigante da tecnologia para o adiamento está ligada às “incertezas regulatórias” impostas pela Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que entrou em vigor recentemente no bloco econômico. A empresa expressou preocupação de que as exigências da legislação possam comprometer a integridade de seus produtos de maneiras que coloquem em risco a privacidade e a segurança dos dados dos usuários.

O adiamento representa um revés significativo para milhões de consumidores europeus que aguardavam a integração das novas ferramentas de IA em seus dispositivos. As funcionalidades eram esperadas para serem lançadas globalmente com as próximas atualizações do iOS 18, iPadOS 18 e macOS Sequoia, mas agora terão um lançamento geográfico limitado, excluindo um de seus mercados mais importantes.

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A decisão e as tecnologias afetadas

A medida anunciada pela companhia impacta um trio de inovações centrais apresentadas em sua última conferência para desenvolvedores. O Apple Intelligence é um sistema de inteligência artificial pessoal que visa integrar modelos generativos avançados aos sistemas operacionais, oferecendo aos usuários ferramentas para reescrever textos, criar imagens e executar ações complexas em diversos aplicativos. Já o recurso de Espelhamento do iPhone permitiria aos usuários de Mac visualizar e controlar a tela de seus celulares diretamente do computador. Por fim, as melhorias no SharePlay Screen Sharing foram projetadas para facilitar a colaboração, permitindo que um usuário controle a tela de outro para oferecer suporte técnico ou trabalhar em conjunto de forma mais interativa. A empresa afirmou em comunicado que, devido à DMA, não será possível disponibilizar essas três funcionalidades para os clientes da UE neste ano.

O argumento da empresa sobre a segurança

A principal preocupação da Apple reside nas obrigações de interoperabilidade da Lei dos Mercados Digitais. A legislação exige que as grandes empresas de tecnologia, designadas como “gatekeepers”, abram seus serviços e plataformas para outras companhias e desenvolvedores. Segundo a fabricante, essa exigência poderia forçá-la a criar brechas em seus sistemas, que são tradicionalmente fechados e controlados para garantir um alto nível de segurança e privacidade.

Em sua declaração, a empresa foi enfática ao afirmar que as regras da DMA poderiam obrigá-la a “comprometer a integridade de seus produtos de maneiras que arriscam a privacidade do usuário e a segurança dos dados”. A companhia acredita que a criação de pontos de acesso para terceiros em seu ecossistema, como exigido pela lei, poderia introduzir novas vulnerabilidades, expondo os usuários a malwares, fraudes e outros conteúdos ilícitos, algo que vai contra seus princípios fundamentais de design de produto.

Entendendo o Digital Markets Act (DMA)

A Lei dos Mercados Digitais é uma das peças legislativas mais importantes da União Europeia para regular o setor de tecnologia. Seu objetivo principal é garantir um mercado digital mais justo e competitivo.

Para isso, a DMA estabelece uma série de regras para as chamadas “gatekeepers”, grandes plataformas online que funcionam como uma porta de entrada entre empresas e consumidores. As obrigações incluem permitir que os usuários instalem aplicativos de lojas de terceiros e que os desenvolvedores usem sistemas de pagamento alternativos.

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O objetivo é impedir que essas grandes corporações abusem de sua posição dominante para sufocar a concorrência e limitar a escolha dos consumidores. A Comissão Europeia defende que a lei estimula a inovação e não o contrário.

Reações e próximos passos no mercado

A decisão da Apple gerou reações imediatas por parte de reguladores europeus. Representantes da Comissão Europeia afirmaram que o bloco está aberto para que as empresas de tecnologia operem, desde que cumpram as regras estabelecidas para garantir a concorrência leal.

A medida também causa frustração entre os consumidores europeus, que ficarão de fora do primeiro ciclo de inovações baseadas em inteligência artificial da empresa.

Analistas do setor apontam que este é um dos embates mais diretos entre uma grande empresa de tecnologia e a nova regulação europeia até o momento.

O episódio cria um precedente importante e pode influenciar a forma como outras gigantes da tecnologia planejam o lançamento de novos produtos e serviços na região, que se tornou um dos ambientes regulatórios mais rígidos do mundo.

Outros serviços sob escrutínio

Este não é o primeiro conflito entre a Apple e as autoridades da União Europeia relacionado à Lei dos Mercados Digitais. A empresa já realizou mudanças significativas na App Store para se adequar à legislação, permitindo lojas de aplicativos alternativas e sistemas de pagamento de terceiros, embora sob condições que foram criticadas por alguns desenvolvedores.

A companhia também está sob investigação por suspeitas de não cumprimento total das regras, especialmente no que diz respeito às suas políticas para direcionar os consumidores para ofertas fora da App Store. A disputa atual sobre os recursos de IA intensifica a tensão entre a empresa e os reguladores do bloco.

O cenário para outros mercados

Até o momento, o adiamento das novas funcionalidades está restrito aos países da União Europeia. A empresa não anunciou nenhuma alteração em seus planos de lançamento para outras regiões, incluindo mercados importantes como os Estados Unidos, Reino Unido e Brasil. Nestes locais, a expectativa é que o Apple Intelligence e os demais recursos sejam liberados em fase de testes (beta) ainda este ano, conforme o cronograma original.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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