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Décimo terceiro 2026: prazos da CLT vão a 30 de novembro e 18 de dezembro

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Dinheiro Pagamento
Foto: Dinheiro Pagamento - Foto: rafastockbr/ Shutterstock.com

O 13º salário de 2026 já foi pago a aposentados e pensionistas do INSS. O Decreto nº 12.884/2026 antecipou o abono, e a primeira parcela saiu entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada entre 25 de maio e 8 de junho.

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Trabalhadores com carteira assinada seguem outro calendário. Pela CLT, a primeira parcela, sem descontos, precisa ser paga até 30 de novembro de 2026. A segunda parcela vence em 18 de dezembro de 2026, porque o prazo legal de 20 de dezembro cai em um domingo e a data é antecipada para o último dia útil anterior.

Empresas têm até 30 de novembro para pagar a primeira parcela

A lei trabalhista divide o 13º do setor privado em duas parcelas. A primeira corresponde a 50% do salário e não tem descontos. A segunda traz as deduções de INSS e Imposto de Renda, e é nela que entram os descontos.

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Com salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, um empregado que trabalhou o ano inteiro recebe R$ 810,50 na primeira parcela. O restante, já com descontos, sai na segunda. Quem começou a trabalhar em julho recebe 6/12 do salário bruto.

Afastamentos por acidente ou licença-maternidade não tiram o direito ao abono. Estagiários, autônomos e trabalhadores sem carteira assinada não recebem o benefício.

Comércio e serviços sentem o efeito do 13º no fim do ano

O pagamento das empresas costuma impulsionar o consumo em dezembro. Varejo, alimentação e turismo são os setores mais citados nesse período. Pequenos comerciantes dependem desse fluxo para fechar o ano com saldo positivo.

Em 2024, mais de 100 mil vagas sazonais foram abertas no último trimestre do ano, segundo estimativas do comércio. O dinheiro extra costuma circular em compras de Natal, viagens e serviços.

Benefícios do INSS já foram pagos entre abril e junho

Para aposentados e pensionistas, o abono de 2026 já foi pago de abril a junho, em antecipação feita pelo governo federal. O calendário seguiu o final do número do benefício, sem contar o dígito verificador.

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Quem recebe até um salário mínimo teve a primeira parcela entre 24 de abril e 8 de maio. Na segunda parcela, os depósitos foram feitos entre 25 de maio e 8 de junho. Acima do piso, os pagamentos começaram em 4 de maio.

Novos segurados recebem entre 24 de novembro e 7 de dezembro

Quem começou a receber benefício a partir de maio de 2026 não entrou na antecipação. Esses segurados recebem o 13º no calendário de novembro, com depósitos entre 24 de novembro e 7 de dezembro de 2026, de acordo com o final do benefício.

Para quem recebe até um salário mínimo, o pagamento começa em 24 de novembro, para o final 1, e termina em 7 de dezembro, para o final 0. O cronograma completo vem na lista abaixo.

  • Final 1: 24 de novembro de 2026
  • Final 2: 25 de novembro de 2026
  • Final 3: 26 de novembro de 2026
  • Final 4: 27 de novembro de 2026
  • Final 5: 30 de novembro de 2026
  • Final 6: 1º de dezembro de 2026
  • Final 7: 2 de dezembro de 2026
  • Final 8: 3 de dezembro de 2026
  • Final 9: 4 de dezembro de 2026
  • Final 0: 7 de dezembro de 2026

Beneficiários com valor acima do salário mínimo recebem a partir de 1º de dezembro de 2026. Nesse grupo, os finais 1 e 6 recebem em 1º de dezembro, e os finais 5 e 0 em 7 de dezembro.

Quem fica de fora do 13º pago pelo INSS

São elegíveis os segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não dá direito ao abono.

Na segunda parcela, o Imposto de Renda pode incidir sobre o valor. O desconto do INSS sobre o 13º do empregado tem teto de R$ 988,09 em 2026.

Conta do 13º: salário dividido por 12 e multiplicado pelos meses

No setor privado, o cálculo divide o salário bruto por 12 e multiplica o resultado pelos meses trabalhados. Meses com 15 dias ou mais de serviço contam como integrais. Horas extras, comissões, periculosidade e insalubridade entram na conta.

No INSS, o abono corresponde ao valor do benefício vigente, ajustado ao tempo de recebimento no ano. Por isso, vale conferir o extrato antes do depósito.

Como consultar o pagamento pelo Meu INSS e pelo 135

Segurados podem acompanhar o pagamento pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, conferindo o número do benefício e as datas previstas. Trabalhadores devem confirmar com o empregador as datas da primeira e da segunda parcela.

Atrasos nas empresas podem gerar multas e ações trabalhistas. Falhas no depósito do INSS são tratadas pelo telefone 135 ou em agências do órgão.

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Manuela é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2015

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