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Empresa de tecnologia suspende lançamento de IA na União Europeia devido à lei de mercados digitais

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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iPad
Foto: iPad - Divulgação/Apple

Uma decisão estratégica anunciada recentemente irá impactar milhões de usuários de dispositivos na União Europeia. A gigante da tecnologia confirmou que não lançará seus novos recursos de inteligência artificial, conhecidos como Apple Intelligence, juntamente com outras duas funcionalidades importantes, nos 27 países do bloco este ano. A medida foi justificada pela empresa como uma consequência das incertezas regulatórias impostas pela Lei dos Mercados Digitais (DMA).

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A companhia expressou preocupação de que os requisitos de interoperabilidade da DMA poderiam forçá-la a comprometer a integridade de seus produtos de maneiras que colocariam em risco a privacidade do usuário e a segurança dos dados. Além da suíte de IA, as funcionalidades de Espelhamento do iPhone no Mac e o aprimoramento do SharePlay para compartilhamento de tela também foram adiados. A empresa afirmou estar em diálogo com a Comissão Europeia na tentativa de encontrar uma solução que permita a oferta segura dessas tecnologias aos clientes europeus.

Este adiamento representa um revés significativo nos planos globais da empresa, que apresentou suas novas capacidades de IA como o principal diferencial para a próxima geração de seus sistemas operacionais. A decisão cria uma divisão na experiência do usuário, onde consumidores de outras partes do mundo terão acesso a inovações que permanecerão indisponíveis no mercado europeu por tempo indeterminado.

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A regulamentação como obstáculo central

A Lei dos Mercados Digitais (DMA) é o ponto central do impasse. A legislação, que entrou em vigor recentemente, visa garantir mercados digitais mais justos e abertos, impondo uma série de obrigações às grandes plataformas online, designadas como “gatekeepers”. Entre as exigências está a necessidade de permitir a interoperabilidade com serviços de terceiros, o que, segundo a empresa de tecnologia, entra em conflito direto com seus rigorosos protocolos de segurança e privacidade que são integrados ao ecossistema de seus produtos.

Em comunicado, a companhia argumentou que as obrigações da DMA poderiam levar a um enfraquecimento das proteções que os usuários esperam de seus dispositivos. A preocupação é que a abertura forçada de seus sistemas para concorrentes, sem o controle adequado, crie vulnerabilidades que poderiam ser exploradas. A empresa se comprometeu a colaborar com os reguladores europeus, mas não estabeleceu um novo cronograma para o lançamento das funcionalidades na região, deixando o futuro em aberto.

As funcionalidades adiadas e suas promessas

Os usuários europeus ficarão, por enquanto, sem acesso a um pacote de inovações considerável. O Apple Intelligence é um sistema de inteligência pessoal que promete integrar modelos generativos avançados aos sistemas operacionais iOS 18, iPadOS 18 e macOS Sequoia, oferecendo ferramentas de escrita aprimoradas, geração de imagens e ações mais contextuais nos aplicativos. A tecnologia foi projetada para funcionar de forma integrada e priorizando a privacidade, com grande parte do processamento ocorrendo no próprio dispositivo. O Espelhamento do iPhone permitiria aos usuários visualizar e controlar totalmente a tela de seu smartphone a partir de um computador Mac, recebendo notificações e interagindo com aplicativos de forma transparente. Por fim, o novo recurso do SharePlay possibilitaria que um usuário desenhasse na tela de outro durante uma chamada para fornecer suporte ou indicar algo específico, aprimorando a colaboração remota.

O que é o Digital Markets Act?

A Lei dos Mercados Digitais é uma das peças legislativas mais ambiciosas da União Europeia para regular o setor de tecnologia.

Seu principal objetivo é impedir que grandes empresas de tecnologia abusem de sua posição dominante no mercado para eliminar a concorrência.

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Para isso, a lei estabelece uma lista de proibições e obrigações para as plataformas classificadas como “gatekeepers”, incluindo a necessidade de permitir que os usuários instalem aplicativos de lojas de terceiros e usem sistemas de pagamento alternativos.

A falha em cumprir as regras pode resultar em multas pesadas, que podem chegar a até 10% do faturamento global da empresa.

Implicações para os usuários europeus

A consequência mais direta para os consumidores na União Europeia é a espera prolongada por funcionalidades que estarão disponíveis em outras regiões, como os Estados Unidos e o Reino Unido, já nos próximos meses.

Essa defasagem pode influenciar decisões de compra e a percepção de valor dos produtos da marca no continente.

O adiamento também alimenta o debate contínuo entre a soberania regulatória e a inovação tecnológica. Enquanto reguladores defendem que as leis são necessárias para proteger os consumidores e a concorrência, as empresas de tecnologia argumentam que uma abordagem inflexível pode sufocar o desenvolvimento de novas tecnologias.

Desenvolvedores de aplicativos na Europa que planejavam integrar suas soluções com as novas APIs de IA também serão afetados, precisando aguardar a resolução do impasse para avançar com seus projetos.

Reação e o cenário competitivo

A decisão abre uma janela de oportunidade para concorrentes que já oferecem soluções de inteligência artificial em seus dispositivos no mercado europeu. Empresas que utilizam sistemas operacionais alternativos podem capitalizar a ausência das novas ferramentas para atrair consumidores.

Analistas de mercado observam que, embora a base de usuários da marca seja historicamente fiel, a falta de acesso a recursos de ponta pode, a longo prazo, erodir parte de sua vantagem competitiva na região se o impasse não for resolvido rapidamente.

Próximos passos no impasse

O futuro do lançamento dessas tecnologias na Europa depende inteiramente das negociações entre a empresa e a Comissão Europeia. A resolução exigirá um equilíbrio delicado entre as metas regulatórias da UE e as preocupações de segurança da companhia.

Outros serviços afetados no passado

Esta não é a primeira vez que a regulamentação europeia força a empresa a alterar sua estratégia. A exigência do conector USB-C em seus smartphones, que se tornou padrão com a linha mais recente, foi resultado direto de uma diretiva da União Europeia para padronizar carregadores.

Além disso, a companhia já foi obrigada a permitir lojas de aplicativos de terceiros e navegadores com motores de renderização alternativos em seus dispositivos vendidos no bloco, demonstrando o poder crescente da legislação europeia sobre as operações das gigantes de tecnologia.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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