Salário-maternidade em 2025: entenda as regras, prazos e direitos atualizados para gestantes e adotantes

O salário-maternidade, benefício essencial para a proteção da família e da criança, mantém suas diretrizes fundamentais em 2025, adaptando-se às atualizações anuais de valores e tetos previdenciários. Destinado a amparar a segurada durante o período de afastamento do trabalho devido ao parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sua concessão visa assegurar a integração plena da mãe ou do responsável com o novo membro da família.
Diversas categorias de trabalhadores têm direito a este suporte financeiro. A empregada, inclusive a doméstica, a trabalhadora avulsa, a segurada especial, a contribuinte individual (como autônomas e empresárias) e a segurada facultativa (como a desempregada que mantém contribuições) estão entre os beneficiários. Em situações específicas de adoção ou guarda judicial, o benefício pode ser estendido também a segurados do sexo masculino.
O afastamento da atividade laboral é uma condição primordial para o recebimento do salário-maternidade. Esta exigência garante que o propósito do benefício, que é o cuidado e a dedicação exclusiva à criança nos primeiros meses de vida ou após a chegada por adoção, seja plenamente cumprido.
Carência e manutenção da qualidade de segurado
A carência, que representa o número mínimo de contribuições para a concessão de um benefício previdenciário, varia conforme a categoria do segurado para o salário-maternidade. Para empregadas, trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas, a lei não exige um período de carência específico, sendo suficiente ter uma contribuição anterior ao início da gravidez para atestar a qualidade de segurada.
Para aqueles que contribuem por conta própria, como a contribuinte individual (autônoma, empresária) e a segurada facultativa (incluindo desempregadas que optam por contribuir), são necessárias dez contribuições mensais. Já a segurada especial, que trabalha em regime de economia familiar, pode comprovar o direito ao benefício mediante a demonstração de, pelo menos, dez meses de atividade profissional rural.
Caso uma contribuinte pare de recolher para a Previdência Social e perca a qualidade de segurada, o direito ao salário-maternidade pode ser restabelecido. Para isso, ela deverá retomar as contribuições e cumprir metade do período de carência originalmente exigido para sua categoria, a partir da nova filiação. Mesmo após cessar as contribuições, a qualidade de segurada pode ser mantida por um período que varia de três a 36 meses, dependendo do histórico contributivo, assegurando o direito ao benefício dentro deste intervalo.
Período de concessão e prazo para solicitação
O salário-maternidade é concedido por um período de 120 dias, independentemente de o parto ser a termo ou antecipado. A solicitação do benefício pode ser feita até 28 dias antes da data prevista para o parto, permitindo que a segurada se organize com antecedência.
Salário-maternidade para adoção e guarda judicial
Nos casos de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção, a duração do benefício também é de 120 dias. A solicitação deve ser feita diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pode ser requerida até o último dia em que o benefício seria devido. É importante ressaltar que o salário-maternidade é concedido ao segurado ou segurada adotante, independentemente de a mãe biológica ter recebido o benefício no momento do nascimento da criança.
Benefício em caso de falecimento do segurado
Em uma situação de falecimento da segurada ou do segurado que faria jus ao salário-maternidade, o benefício pode ser transferido. O cônjuge ou companheiro sobrevivente que também possua a qualidade de segurado tem o direito de receber o benefício pelo período restante a que o falecido teria direito. Esta regra não se aplica, contudo, em caso de falecimento do filho ou de seu abandono.
O pagamento é realizado diretamente pela Previdência Social, cobrindo o período entre a data do óbito e o último dia do salário-maternidade original. O cálculo do valor varia conforme a categoria do segurado falecido: remuneração integral para empregados e trabalhadores avulsos; último salário de contribuição para empregados domésticos; média das 12 últimas contribuições mensais (apuradas em até 15 meses) para contribuintes individuais, facultativos e desempregados; e o valor do salário mínimo para segurados especiais.
Acúmulo de atividades e cálculo do valor
Quando uma mãe possui mais de um vínculo empregatício ou exerce atividades simultâneas, como empregada e contribuinte individual, ela tem direito ao salário-maternidade relativo a cada emprego ou atividade. Contudo, é fundamental observar as regras de acumulação e o teto previdenciário.
Se a segurada for empregada ou trabalhadora avulsa e sua remuneração for inferior ao teto do INSS, mas ela também exercer uma atividade como contribuinte individual, terá direito ao benefício com base na remuneração integral de empregada. Adicionalmente, o valor como contribuinte individual será calculado com base na média das últimas 12 contribuições apuradas nos últimos 15 meses. A soma de todos os benefícios acumuláveis não pode ultrapassar o teto máximo estabelecido pelo INSS.
Proteção no emprego e dever da empresa
A Constituição Federal assegura à empregada gestante estabilidade provisória no emprego, proibindo a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Este é um direito fundamental que visa proteger a maternidade e a criança.
A responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade à empregada gestante recai sobre a empresa. Posteriormente, a empresa compensa os valores pagos ao realizar o recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento. É crucial que a empresa conserve por dez anos todos os comprovantes de pagamentos e atestados correspondentes, pois esses documentos podem ser solicitados para fiscalização pela Previdência Social. O período de recebimento do salário-maternidade é integralmente aproveitado para o cômputo do tempo de serviço e da carência para a obtenção de outros benefícios previdenciários.
Condições para suspensão e valor mínimo
Uma vez concedido, o salário-maternidade possui caráter irredutível e, em geral, não pode ser suspenso. A única exceção ocorre se a segurada passar a receber auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente de trabalho. Nesses casos, a beneficiária poderá optar pelo benefício que lhe for mais vantajoso.
O valor do benefício nunca poderá ser inferior ao salário-mínimo nacional vigente. Além disso, é devido o abono anual proporcional, que é pago juntamente com a última parcela do salário-maternidade. Para seguradas empregadas ou trabalhadoras avulsas, o valor corresponde à remuneração integral. Para empregadas domésticas, será o último salário; para seguradas especiais, a média de sua contribuição anual (1/12); e para as demais seguradas, a média das últimas 12 contribuições mensais. Caso o benefício tenha sido concedido com um valor incorreto, o prazo para reclamar as diferenças é de cinco anos.
Vigilância contra irregularidades previdenciárias
A Previdência Social mantém um rigoroso controle para identificar e apurar situações que possam indicar irregularidades ou fraudes na concessão do salário-maternidade. Entre as situações que geram suspeita estão os contratos de trabalho com registro feito exclusivamente para garantir o recebimento do benefício, bem como aumentos significativos no salário de contribuição de empregados domésticos com a intenção de elevar o valor do salário-maternidade. As auditorias buscam assegurar a correta aplicação dos recursos e a justiça na distribuição dos benefícios.






