Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Salário-maternidade em 2025: entenda as regras, prazos e direitos atualizados para gestantes e adotantes

Luís Henrique Costa
Por 8 min de leitura
Compartilhe
gestante gravida maternidae
Foto: Natalia Deriabina/Shutterstock.com

O salário-maternidade, benefício essencial para a proteção da família e da criança, mantém suas diretrizes fundamentais em 2025, adaptando-se às atualizações anuais de valores e tetos previdenciários. Destinado a amparar a segurada durante o período de afastamento do trabalho devido ao parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sua concessão visa assegurar a integração plena da mãe ou do responsável com o novo membro da família.

Publicidade

Diversas categorias de trabalhadores têm direito a este suporte financeiro. A empregada, inclusive a doméstica, a trabalhadora avulsa, a segurada especial, a contribuinte individual (como autônomas e empresárias) e a segurada facultativa (como a desempregada que mantém contribuições) estão entre os beneficiários. Em situações específicas de adoção ou guarda judicial, o benefício pode ser estendido também a segurados do sexo masculino.

Condição da Segurada Tempo de contribuição
Contribuinte individual (autônoma, empresária, comerciante, MEI) 10 contribuições mensais
Facultativa (desempregada) 10 contribuições mensais
Segurada especial 10 meses de trabalho
Empregada Remuneração integral
Trabalhadora avulsa Remuneração integral
Empregada doméstica Remuneração integral
Condição da Segurada Valor do benefício
Contribuinte individual (autônoma, empresária, comerciante) 1/12 das últimas 12 contribuições apuradas nos últimos 15 meses
Facultativa (desempregada) 1/12 das últimas 12 contribuições apuradas nos últimos 15 meses
Segurada especial 1/12 da contribuição anual
Empregada Valor da remuneração mensal
Trabalhadora avulsa Valor da remuneração mensal
Empregada doméstica Valor da remuneração mensal
MEI Salário mínimo
[[_0]
[[_1]

Publicidade

O afastamento da atividade laboral é uma condição primordial para o recebimento do salário-maternidade. Esta exigência garante que o propósito do benefício, que é o cuidado e a dedicação exclusiva à criança nos primeiros meses de vida ou após a chegada por adoção, seja plenamente cumprido.

Carência e manutenção da qualidade de segurado

A carência, que representa o número mínimo de contribuições para a concessão de um benefício previdenciário, varia conforme a categoria do segurado para o salário-maternidade. Para empregadas, trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas, a lei não exige um período de carência específico, sendo suficiente ter uma contribuição anterior ao início da gravidez para atestar a qualidade de segurada.

Para aqueles que contribuem por conta própria, como a contribuinte individual (autônoma, empresária) e a segurada facultativa (incluindo desempregadas que optam por contribuir), são necessárias dez contribuições mensais. Já a segurada especial, que trabalha em regime de economia familiar, pode comprovar o direito ao benefício mediante a demonstração de, pelo menos, dez meses de atividade profissional rural.

Caso uma contribuinte pare de recolher para a Previdência Social e perca a qualidade de segurada, o direito ao salário-maternidade pode ser restabelecido. Para isso, ela deverá retomar as contribuições e cumprir metade do período de carência originalmente exigido para sua categoria, a partir da nova filiação. Mesmo após cessar as contribuições, a qualidade de segurada pode ser mantida por um período que varia de três a 36 meses, dependendo do histórico contributivo, assegurando o direito ao benefício dentro deste intervalo.

Período de concessão e prazo para solicitação

O salário-maternidade é concedido por um período de 120 dias, independentemente de o parto ser a termo ou antecipado. A solicitação do benefício pode ser feita até 28 dias antes da data prevista para o parto, permitindo que a segurada se organize com antecedência.

Publicidade

Salário-maternidade para adoção e guarda judicial

Nos casos de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção, a duração do benefício também é de 120 dias. A solicitação deve ser feita diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pode ser requerida até o último dia em que o benefício seria devido. É importante ressaltar que o salário-maternidade é concedido ao segurado ou segurada adotante, independentemente de a mãe biológica ter recebido o benefício no momento do nascimento da criança.

Benefício em caso de falecimento do segurado

Em uma situação de falecimento da segurada ou do segurado que faria jus ao salário-maternidade, o benefício pode ser transferido. O cônjuge ou companheiro sobrevivente que também possua a qualidade de segurado tem o direito de receber o benefício pelo período restante a que o falecido teria direito. Esta regra não se aplica, contudo, em caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

O pagamento é realizado diretamente pela Previdência Social, cobrindo o período entre a data do óbito e o último dia do salário-maternidade original. O cálculo do valor varia conforme a categoria do segurado falecido: remuneração integral para empregados e trabalhadores avulsos; último salário de contribuição para empregados domésticos; média das 12 últimas contribuições mensais (apuradas em até 15 meses) para contribuintes individuais, facultativos e desempregados; e o valor do salário mínimo para segurados especiais.

Acúmulo de atividades e cálculo do valor

Quando uma mãe possui mais de um vínculo empregatício ou exerce atividades simultâneas, como empregada e contribuinte individual, ela tem direito ao salário-maternidade relativo a cada emprego ou atividade. Contudo, é fundamental observar as regras de acumulação e o teto previdenciário.

Se a segurada for empregada ou trabalhadora avulsa e sua remuneração for inferior ao teto do INSS, mas ela também exercer uma atividade como contribuinte individual, terá direito ao benefício com base na remuneração integral de empregada. Adicionalmente, o valor como contribuinte individual será calculado com base na média das últimas 12 contribuições apuradas nos últimos 15 meses. A soma de todos os benefícios acumuláveis não pode ultrapassar o teto máximo estabelecido pelo INSS.

Proteção no emprego e dever da empresa

A Constituição Federal assegura à empregada gestante estabilidade provisória no emprego, proibindo a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Este é um direito fundamental que visa proteger a maternidade e a criança.

A responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade à empregada gestante recai sobre a empresa. Posteriormente, a empresa compensa os valores pagos ao realizar o recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento. É crucial que a empresa conserve por dez anos todos os comprovantes de pagamentos e atestados correspondentes, pois esses documentos podem ser solicitados para fiscalização pela Previdência Social. O período de recebimento do salário-maternidade é integralmente aproveitado para o cômputo do tempo de serviço e da carência para a obtenção de outros benefícios previdenciários.

Condições para suspensão e valor mínimo

Uma vez concedido, o salário-maternidade possui caráter irredutível e, em geral, não pode ser suspenso. A única exceção ocorre se a segurada passar a receber auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente de trabalho. Nesses casos, a beneficiária poderá optar pelo benefício que lhe for mais vantajoso.

O valor do benefício nunca poderá ser inferior ao salário-mínimo nacional vigente. Além disso, é devido o abono anual proporcional, que é pago juntamente com a última parcela do salário-maternidade. Para seguradas empregadas ou trabalhadoras avulsas, o valor corresponde à remuneração integral. Para empregadas domésticas, será o último salário; para seguradas especiais, a média de sua contribuição anual (1/12); e para as demais seguradas, a média das últimas 12 contribuições mensais. Caso o benefício tenha sido concedido com um valor incorreto, o prazo para reclamar as diferenças é de cinco anos.

Vigilância contra irregularidades previdenciárias

A Previdência Social mantém um rigoroso controle para identificar e apurar situações que possam indicar irregularidades ou fraudes na concessão do salário-maternidade. Entre as situações que geram suspeita estão os contratos de trabalho com registro feito exclusivamente para garantir o recebimento do benefício, bem como aumentos significativos no salário de contribuição de empregados domésticos com a intenção de elevar o valor do salário-maternidade. As auditorias buscam assegurar a correta aplicação dos recursos e a justiça na distribuição dos benefícios.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto